Justiça anula 3 condenações e reduz pena de Sérgio Cabral em 40 anos

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A defesa de Sérgio Cabral conseguiu anular nesta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) três condenações da Lava-Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro — todas proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um ano da 7ª Vara Federal Criminal do Rio enquanto responde a processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça. Com isso, Cabral, que está solto desde o fim de 2022, reduzirá suas penas, que chegaram a somar mais de 425 anos, em 40 anos e seis meses, conta Lauro Jardim. Os desembargadores da 2ª Turma Especializada entenderam que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal porque não tinham conexão com a Lava-Jato. O terceiro processo (C’est Fini) foi anulado porque, na avaliação dos magistrados, a Justiça Federal não era o âmbito adequado para tramitação. (Globo)

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A anulação da Unfairplay, sobre suposto pagamento de US$ 2 milhões em propina para realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, vale também para o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman. Essa ação penal poderá ser retomada por outro juiz, mas há possibilidade de o crime estar prescrito para Nuzman, já que ele tem 81 anos e o prazo para abertura de processo contra idoso é menor. Ele foi condenado a quase 31 anos de prisão, e Cabral, a 10 anos e 8 meses. (Folha)

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