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No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula anunciou uma série de ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos de combate à violência contra mulheres e promoção de direitos. Entre elas está um projeto de lei que prevê que a empresa que pagar salário diferenciado a uma mulher com o mesmo tempo de casa, mesma função e escolaridade semelhante a um funcionário homem será multada em dez vezes o valor do maior salário da empresa. A proposta será enviada para análise do Congresso. O governo anunciou ainda o programa Mulher Viver sem Violência, para construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, além da doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Também será editado um decreto para regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, nas autarquias e fundações. Outras iniciativas em favor da equidade de gênero e proteção da mulher foram anunciadas ontem, como a distribuição de absorventes para quem precisa e é de baixa renda ou em condição de vulnerabilidade, que será centralizado pelo Ministério da Saúde. (Agência Brasil e g1)

O segundo estojo de joias presenteado pela Arábia Saudita, que chegou ao Brasil com a comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, está no acervo privado de Jair Bolsonaro. A informação foi dada ao Estadão pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou em nota que “agindo dentro da lei, (o ex-presidente) declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”. Segundo documentos oficiais, as peças masculinas da Chopard foram recebidas pessoalmente por Bolsonaro em 29 de novembro de 2022. Antes de serem entregues ao então presidente, um relógio com pulseira de couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um rosário árabe ficaram por mais de um ano nos cofres do Ministério de Minas e Energia. E, no mesmo dia em que deixaram o ministério, uma nova determinação foi dada para que o pacote fosse encaminhado imediatamente para a residência oficial de Bolsonaro. Não se sabe por que as joias ficaram guardadas por tanto tempo já que se tratava de um presente do regime saudita ao governo do Brasil. Pela legislação, além de declarar formalmente que se tratava de um presente institucional, as peças deveriam ter sido encaminhadas ao acervo público da Presidência da República. Os documentos e a declaração da defesa contrariam a fala inicial do ex-presidente que, no fim de semana, disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita. (Estadão)

Sob pressão de membros do União Brasil, o presidente Lula decidiu manter Juscelino Filho no Ministério das Comunicações, apesar da série de acusações de uso indevido de recursos públicos, como o uso de avião da FAB para participar de um evento de cavalos em São Paulo. O ministro foi recebido por Lula ontem no Palácio do Planalto, após dez dias de viagem à Espanha para um congresso de telecomunicações. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participaram do encontro. Interlocutores dos ministros disseram que a orientação de Lula foi para que Juscelino Filho “vá para a rua e se explique”. Logo após a reunião, ele disse no Twitter que a conversa tinha sido “muito boa”, que esclareceu “acusações infundadas” e que vai viajar com Lula ainda neste mês. O União Brasil tem 59 votos na Câmara e nove no Senado. “A conta é simples. Sem os votos do União o governo não teria nem aprovado a PEC da Transição, que é a que garante o fôlego necessário para iniciar o governo”, disse ao Estadão um aliado do ministro. (Estadão)

Colar, brincos, relógio, abotoaduras, caneta, diamantes. O assunto do fim de semana foram as joias enviadas ao Brasil pela Arábia Saudita por meio da missão oficial que esteve no país em outubro de 2021. Peças avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas foram apreendidas na alfândega por não terem sido declaradas nem como item pessoal, nem como presente para o Estado brasileiro — ultrapassavam mil dólares. As joias estavam na mochila de um militar que integrava a comitiva oficial. A partir de então, diversas ações foram realizadas pelo governo passado para liberar as peças confiscadas. A última delas ocorreu no apagar das luzes da gestão anterior, em 29 de dezembro, quando o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva tentou conseguir a liberação dos itens em uma visita “em caráter de urgência” à Base Aérea de Guarulhos. (Estadão)

O PIB brasileiro cresceu 2,9% em 2022, totalizando R$ 9,9 trilhões. O resultado foi puxado pelo setor de serviços, com alta de 4,2%, tendo acelerado principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais também impulsionaram os números, assim como a reabertura pós-pandemia, com o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza e turismo. O consumo das famílias teve uma expansão de 4,3%. De acordo com o IBGE, no segundo semestre, esses dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia e, nos últimos três meses do ano, o PIB registrou queda de 0,2% frente ao período imediatamente anterior. A indústria avançou pouco (1,6%), enquanto a agropecuária teve queda de 1,7%, devido à agricultura, especialmente da soja, cuja produção recuou 11,44%. (g1)

A Petrobras anunciou ontem à noite o maior resultado de sua história: lucro líquido de R$ 188,328 bilhões em 2022. A cifra é 76,6% superior aos R$ 106,6 bilhões apurados em 2021, que até então era recorde. Esse desempenho, o maior já registrado por uma empresa brasileira, foi puxado por alta de 43% no preço do barril, vendido a uma média de US$ 101,19 no exterior, além de maiores margens na venda de combustíveis, melhor resultado financeiro; e ganhos com acordos de coparticipação em campos da Cessão Onerosa. No quarto trimestre, o lucro da estatal foi de R$ 43,341 bilhões, alta de 37,6%. O preço médio da cesta de combustíveis também registrou novo recorde, a R$ 632,2 por barril, aumento de 51,9% em relação a 2021. A escalada dos preços dos combustíveis levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a intervir na estatal, com a troca de dois presidentes no ano passado, e no mercado em geral, com a desoneração de impostos federais – que voltaram a ser cobrados ontem – e a imposição de teto para o ICMS sobre os combustíveis. (Folha)

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalharam a retomada dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de hoje. A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 por litro ante R$ 0,69 em vigor até maio do ano passado. Já o etanol, um biocombustível, terá uma cobrança bem menor, de R$ 0,02 por litro frente a R$ 0,24 antes. A cobrança parcial dos tributos será válida por quatro meses, durante a vigência da Medida Provisória que vai implementá-la. Como a Petrobras também anunciou uma redução de 3,93% no preço da gasolina na refinaria, ou seja, de R$ 0,13 por litro, o aumento do combustível na prática será de R$ 0,34 por litro, segundo o ministro da Fazenda. (g1 e UOL)

O Ministério da Fazenda anunciou ontem que voltará a cobrar impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol a partir da quarta-feira, quando vira o mês. Já é público que a gasolina terá uma alíquota superior à do etanol, mas o novo modelo ainda está em discussão. A decisão foi confirmada após reunião do presidente Lula com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o da Casa Civil, Rui Costa; o de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e ainda o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, mais o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A medida seguirá três princípios — de sustentabilidade: ambiental, por ser um combustível fóssil, social, para reduzir o impacto sobre o consumidor, e econômica, preservando a arrecadação. (Folha)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de arbitrar uma disputa entre o discurso do PT e o posicionamento de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referente à cobrança de impostos sobre combustíveis. Em manifestações públicas, o partido e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais. Essa não é a posição da equipe econômica, liderada por Haddad, que defende a reoneração. A decisão precisa ser tomada até amanhã, dia 28, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. A prorrogação desta isenção custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos. No fim do ano passado, Haddad brigou pelo seu fim, mas foi vencido pelo núcleo político — Lula prorrogou a medida por dois meses logo no primeiro dia de mandato. (Estadão)

As chuvas que atingiram o litoral paulista já deixaram 50 mortes confirmadas (49 em São Sebastião e uma em Ubatuba), 2.251 pessoas desabrigadas e outras 1.815 desalojadas. Entre as vítimas, há famílias, turistas, e uma criança que foi ver o mar pela primeira vez. Um levantamento realizado pela GloboNews aponta que 38% do orçamento aprovado para prevenção de desastres naturais no estado de São Paulo deixou de ser executado pelos governadores entre 2011 e 2022. Dos R$ 10,4 bilhões disponíveis, somente R$ 6,4 bilhões foram investidos em obras e outras medidas para impedir que tragédias como a do Litoral Norte acontecessem. Nos últimos 13, apenas em 2010 o valor utilizado foi maior que o aprovado pela Assembleia Legislativa do estado, quando ocorreram eleições para governador e deputados. Também a prefeitura de São Sebastião admite que problema de ocupação irregular existe há pelo menos 15 anos. (g1)