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O futuro governo já pode começar pagando o Bolsa Família de R$ 600 e um abono de R$ 150 por criança até seis anos. O Congresso promulgou no início da madrugada a PEC da Transição, que amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos, após o Senado aprova-la em duas votações-relâmpago – ambas por 63 votos a 11. A nova rodada foi necessária porque a Câmara alterou o texto enviado inicialmente pelos senadores, reduzindo de dois anos para um ano a validade da ampliação, tirando da equipe de transição a atribuição de escolher o destino dos recursos e redistribuindo a verba do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF. Hoje o Congresso vota o Orçamento da União para 2023. (UOL)

A Câmara aprovou no fim da noite de ontem, em primeiro turno, a PEC da Transição, que permite ampliar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir a manutenção do Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança até seis anos de idade, além de outros gastos. A proposta passou com 331 votos a favor, 23 a mais que o necessário, e 168 contra, mas os deputados reduziram a vigência da medida de dois para um ano, o que fará com que a PEC precise ser votada novamente pelo Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu a sessão antes que a PEC fosse mais desidratada e convocou para hoje uma reunião de líderes para tentar um novo acordo e encerrar a votação. (UOL)

O Centrão sofreu ontem sua mais grave derrota em décadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, de declarar inconstitucionais as emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Originalmente, essas emendas eram usadas para corrigir erros no Orçamento, mas, desde 2020, tornaram-se um instrumento bilionário de fisiologismo, alocando verbas sem que se soubessem quais parlamentares patrocinavam a liberação. Relatora das ações, a presidente do STF, Rosa Weber, considerou que, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso, o orçamento secreto feria o princípio constitucional da transparência, sendo acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli criticaram a falta de transparência, mas mantiveram a validade das emendas. Ontem, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que haviam pedido mais tempo, votaram. Gilmar seguiu a divergência, enquanto Lewandowski votou pela inconstitucionalidade, fechando a maioria. (g1)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou na noite de ontem um apoio inesperado para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Como conta Malu Gaspar, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar a um pedido da Rede autorizando o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça um crédito extraordinário para o benefício além do teto de gastos, mesmo que o Congresso não aprove a tempo a PEC da Transição. Para Gilmar a manutenção dos R$ 600 busca garantir ao cidadão o “mínimo existencial” previsto na Constituição. (Globo)

Agentes da Polícia Federal apreenderam ontem um arsenal de guerra durante operação contra bolsonaristas que participam de atos golpistas violentos em cinco estados. Em Santa Catariano, ao policiais apreenderam pelo menos uma submetralhadora, fuzis, rifles com lunetas e muita munição. A operação foi deflagrada por ordem do STF após bolsonaristas tentarem invadir a sede da PF em Brasília e incendiarem veículos em Brasília após a diplomação do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva (PT). (g1)

A presidente do STF, Rosa Weber, votou ontem pela inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, principal ferramenta de fisiologismo do Centrão. Relatora de três ações contra a prática, ela afirmou em seu voto (íntegra) que as emendas do relator colocam o Orçamento da União “a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”. Os esforços de última hora do Congresso para dar transparência ao orçamento secreto, segundo ela, apenas reforçam o descompasso deste com a Constituição. Ela concluiu que as emendas do relator voltem a sua função original de corrigir erros, sem poder de criar novas despesas. Hoje começam os votos dos demais ministros, mas é impossível saber se o julgamento terminará antes do recesso judiciário, que se inicia na próxima segunda-feira. (Poder360)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem a indicação do ex-ministro Aloísio Mercadante para a presidência do BNDES, como especulava (e temia) o mercado financeiro. Mais que isso, mandou um recado a investidores estrangeiros dizendo que o ciclo de privatizações no Brasil se encerrou. “Queremos dizer ao mundo inteiro: quem quiser vir para cá, venha, tem trabalho, tem as coisas para você vir fazer. Mas não venha aqui para comprar nossas empresas públicas porque elas não estão à venda, e o nosso país vai voltar a ser respeitado com soberania”, declarou Lula. (g1)

Lágrimas, muita segurança e discursos duros. Essa foi a tônica ontem da cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). Ao discursar, Lula chorou, lembrando o período em que esteve preso em Curitiba e sua primeira diplomação como presidente eleito, em dezembro de 2002. Ele fez uma defesa enfática da democracia e da atuação da Justiça nas eleições (íntegra). “Inimigos da democracia usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável. A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras”, afirmou. (Poder360)

O processo das eleições presidenciais de 2022 termina hoje com a diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). O diploma sacramenta o resultado do pleito de certifica que eles estão aptos a tomarem posse no dia 1º de janeiro. Ao contrário de outras eleições, porém, a diplomação este ano vai contar com um esquema de segurança inédito, devido aos atos golpistas que acontecem pelo pais. Além da costumeira varredura dentro do prédio do TSE, o grupamento antibombas da PF vai examinar as imediações do local, que estará isolado pela PM do Distrito Federal, e haverá duas barreiras com detectores de metais para todos os convidados, incluindo autoridades. Somente Lula e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, vão discursar, mas a plateia terá convidados como a presidente do STF, Rosa Weber, todos os integrantes da Corte Eleitoral, as mulheres dos diplomados e os ministros já apontados por Lula. (UOL)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipou para esta sexta-feira (9) o anúncio de alguns de seus ministros. Ele havia dito que começaria a revelar sua equipe somente depois de sua diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 12. Mas, diante de tanta especulação e da pressão especialmente pelos nomes que comandarão a economia, Lula convocou uma coletiva para esta manhã no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Entre os nomes a serem anunciados, os mais prováveis são o de Fernando Haddad (PT-SP) na Fazenda e o de José Múcio, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) como ministro da Defesa. Flávio Dino (PSB-MA) deve ser apresentado como titular da Justiça e Rui Costa (PT-BA), da Casa Civil. (UOL)