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O senado aprovou na noite de ontem, com folga, a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos para permitir que o benefício do Bolsa Família se mantenha em R$ 600 e seja pago um adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Eram necessários 49 votos, e a proposta recebeu apoio de 64 senadores nas duas votações. Apenas o PL e o PP, base de Jair Bolsonaro, orientaram contra. Veja como votou cada senador. O texto aprovado é o mesmo que passou pela CCJ, aumentando em R$ 145 bilhões o teto por dois anos, dando oito meses para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar uma nova âncora fiscal e liberando, já este ano, R$ 23 bilhões de excedentes de arrecadação. O dinheiro deve destravar emendas do orçamento secreto, bloqueadas pelo Executivo. (g1)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a chamada PEC da Transição, que permite manter em R$ 600 o valor do Bolsa Família e dar um abono de R$ 150 por criança até seis anos, promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, além de cortar em R$ 30 bilhões – de R$ 198,9 bilhões para R$ 168,9 bilhões – o gasto extra, o relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), mudou a lógica da PEC. Em vez de tirar o Bolsa família do teto de gastos, ele ampliou o teto em R$ 145 bilhões para abarcar o benefício, engessando futuros aumentos na despesa com o programa. A nova regra vale por dois anos, e o futuro governo tem até o fim do ano que vem para apresentar uma nova proposta de âncora fiscal. E os senadores incluíram um dispositivo em benefício próprio. Eles aprovaram um gasto de R$ 23 bilhões fora do teto por conta do excesso de arrecadação, mas anteciparam a vigência para este ano, liberando as emendas do orçamento secreto, que estavam bloqueadas pelo Executivo. (Metrópoles)

A PEC que tira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família deve ser votada na manhã de hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e terá como relator Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo cronograma deste, em caso de aprovação, a medida poderá ir à votação do Plenário em dois turnos amanhã. Já há sinalização de apoio de 54 senadores, mais do que o necessário para uma alteração na Constituição. A votação na manhã de terça é uma manobra do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), para evitar que um pedido de vistas atrase a tramitação. Caso algum senador queira mais tempo, terá 24 horas, o que permitiria votar na comissão na manhã de quarta e no Plenário à tarde. (CNN Brasil)

As Forças Armadas não estão unidas, muito menos coesas. Exército e Marinha resistem à iniciativa da Aeronáutica e do Palácio do Planalto de antecipar para dezembro a troca de comando das Armas, antes de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da nomeação do ministro da Defesa. O movimento é visto como um sinal para a tropa de que os atuais comandantes não querem se submeter ao futuro governo. Os altos escalões do Exército e da Marinha se opuseram à quebra da tradição e aconselharam o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, considerado o mais bolsonarista dos três, a aguardar a posse. (Poder360)

Por mais que o futuro governo fale em desmembrar e recriar ministérios, o espaço é pouco para encaixar os aliados. Para agravar a situação, a bancada do PT apresentou ontem ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva uma lista com as pastas das quais não abre mão: Fazenda, Casa Civil, Articulação Política, Desenvolvimento Social (que cuida do Bolsa Família), Saúde e Educação. Um dos problemas é que o Desenvolvimento Social é objetivo também da senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das mais ativas apoiadoras de Lula no segundo turno. Os petistas temem que a exposição positiva numa pasta com forte apelo social a cacife para a eleição de 2026, caso Lula cumpra a promessa de não se candidatar. O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), admite que o partido tenha menos ministérios que nos primeiros governos do presidente eleito, mas diz que serão mais qualificados. “Nós vamos ter menos na matemática, e mais no mérito”, disse. (Globo)

Ao longo de pelo menos dois anos, as emendas do relator, o chamado Orçamento secreto, foram a ferramenta de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio do Centrão no Congresso. Agora, a um mês de deixar o poder, o presidente determinou aos ministérios a suspensão de todos os pagamentos dessa rubrica. A medida seria uma retaliação à aproximação entre um de seus maiores aliados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após o PT anunciar o apoio à reeleição daquele à presidência da Câmara. A suspensão dificulta a Lira cumprir promessas em troca do voto de colegas. (Estadão)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, antecipou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), revela Igor Gadelha. A antecipação atende a um pedido do próprio Lula, que espera com isso desmobilizar iniciativas golpistas e planeja anunciar a maior parte de seus ministros já com o diploma na mão. A diplomação é uma cerimônia pela qual a Justiça Eleitoral reconhece o candidato foi eleito e está apto a tomar posse. Inicialmente, Moraes havia marcado a solenidade para o dia 19, último do prazo legal. (Metrópoles)

Sem conseguir um acordo prévio no Congresso, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no fim da tarde de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Em vez de esperar um “denominador comum”, Castro incorporou todos os pedidos feitos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou para negociar com os parlamentares durante a tramitação. Pelo texto, o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, fica fora do teto de gastos por quatro anos, e o governo poderá gastar R$ 198 bilhões a mais no ano que vem com programas sociais e investimentos. Castro se reuniu ontem com Lula e outros petistas, incluindo o ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda, a ser recriado. (Poder360)

Após viagens internacionais e descanso devido a uma cirurgia na garganta, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ontem à noite a Brasília para comandar as negociações em torno da PEC da Transição, ferramenta para manter o Bolsa Família em R$ 600. Ele chegou à capital acompanhado da futura primeira-dama Janja e do ex-ministro Fernando Haddad, aumentando a expectativa de que este seja confirmado para o Ministério da Fazenda. Aliados vinham se queixando que a ausência de Lula e falta de um nome à frente da equipe econômica têm travado o andamento da PEC. A expectativa do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que o texto final da proposta seja apresentado amanhã. (g1)

Poucas nomeações vêm sendo tão aguardadas para o próximo governo quanto a da equipe econômica, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito sondagens e sinalizações nos últimos dias em torno de dois nomes para os ministérios da Fazenda e do Planejamento: o ex-ministro da Educação Fernando Haddad e o economista Persio Arida, que presidiu o BNDES no governo FHC e hoje trabalha na equipe de transição. Haddad se cacifou ao acompanhar Lula ao Egito na COP27, e o presidente eleito já sinalizou que prefere um político a um técnico à frente da equipe econômica. Ainda há alguma resistência dentro do mercado e do Congresso, mas esta seria reduzida com a presença de Persio no Planejamento. Esta pasta, que seria recriada com o desmembramento do atual Ministério da Economia, ficaria encarregada, entre outras funções, da reforma da administração pública, uma das especialidades do economista. (Estadão)