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Numa sessão extraordinária que durou mais de onze horas e se arrastou noite adentro, os oito ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente Lula, não permite sua candidatura ao Planalto. Segundo o texto, aqueles condenados em corte colegiada perdem o direito. É o caso. Foram 6 votos a 1. Os ministros decidiram, também, que o PT não poderá apresentar Lula como candidato na propaganda gratuita de hoje. Ele pode aparecer — mas pedindo voto para outros e, segundo a lei, não poderá ocupar mais do que 25% do tempo. Os advogados de Defesa têm direito a recurso, no próprio TSE e, depois, no STF. Mas a decisão já está valendo. Neste momento, sem registro, o PT está sem candidato.

Os ministros ainda se reuniram, após o julgamento, em uma reunião a portas fechadas na qual decidiram suavizar os efeitos. Mesmo durante o prazo do recurso, concederam ao PT o direito de já iniciar a campanha para Fernando Haddad. (Globo)

O partido divulgou, pelo YouTube, o programa que iria ao ar hoje com Lula candidato.

A corte decidiu avaliar a questão quando a Procuradoria Geral da República lhe apresentou um argumento chave. Como a campanha eleitoral é financiada com dinheiro público, não deveria ser permitido gastá-lo numa candidatura que não tem como ser aceita legalmente. Assim, antes que a publicidade fosse ao ar na TV, os ministros acharam por bem fazer o julgamento.

O voto contrário foi de Edson Fachin. Ele concordou que Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas considerou que o pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU obrigava a corte a suspender sua decisão. “Pode aquele comitê suspender no Brasil efeitos de inelegibilidade?”, ele se perguntou. “E, se o fizer, tal decisão vincula o Estado brasileiro? A leitura que faço da Constituição é que esse efeito se dá.” Fachin reconheceu que o Executivo não homologou o Pacto Internacional que orienta os países a aceitar as decisões do comitê, mas argumentou que o Congresso já o havia aprovado e que isso bastava. (Jota)

De Wadih Damous, deputado do PT e advogado do ex-presidente, no Twitter: “Cá pra nós: Fachin sabia do resultado. Quis limpar a barra conosco. Não cairemos nessa.”

Mas... Na Corte, o voto pegou seus colegas ministros de surpresa. Inclusive por autorizar a candidatura mesmo afirmando que Lula deveria continuar na prisão. (Folha)

O contraponto à posição de Fachin foi feito no último voto, pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. Ela se lançou a uma longa explicação de como se constitui a ONU, indicando que a decisão não havia sido tomada pela Corte Internacional de Justiça — o colegiado de juízes que, nas Nações Unidas, tem a responsabilidade pelas decisões jurídicas. Na explicação da ministra, o comitê, além de não ser um órgão jurídico, está no segundo escalão do Alto-Comissariado dos Direitos Humanos, por sua vez um órgão da ONU.

Paulo Celso Pereira: “O julgamento do TSE foi apenas o epílogo da longa jornada político-jurídica desenvolvida pelo ex-presidente há dois anos e meio. Na manhã de 4 de março de 2016, a Polícia Federal o levou para prestar depoimento. Ao sair da sala da PF no aeroporto de Congonhas, seguiu para a sede do PT, anunciou que estava disposto a se candidatar em 2018 e sacramentou: ‘A jararaca está viva’. Diante da dificuldade de defender-se juridicamente, o ex-presidente optou por uma batalha política que, efetivamente, reorganizou a militância e sua base eleitoral. Dez dias depois daquele discurso, o Datafolha fez uma pesquisa eleitoral que mostrava Lula com 17% de intenções de voto, atrás de Marina Silva, com 23%. Naquele momento, Geraldo Alckmin tinha 11%; Ciro Gomes, 7%; e Jair Bolsonaro ainda estava reduzido a 6%. Em dois anos, o petista mais que dobrou sua intenção de voto — figurou com 39% no Datafolha da semana passada —, mobilizou as ruas, intelectuais e reorganizou o PT, após o partido ser devastado na eleição municipal de 2016. Agora, começa a nova etapa da estratégia lulista. Se o partido não cometer erros graves, são reais as chances de o lulismo, exacerbado nos últimos dois anos, levar Haddad ao segundo turno. A partir daí, é uma loteria. Hoje, Lula é o nome mais popular da eleição, mas só é menos rejeitado que Bolsonaro.” (Globo)

João Domingos: “Mesmo com a impugnação da candidatura de Lula, não se pode dizer que o PT foi derrotado. Do ponto de vista da estratégia política para manter o nome do ex-presidente e do partido nos meios de comunicação, nas redes sociais e como motivação para a militância, a legenda foi vitoriosa. Quanto a Lula, deve-se admitir que ele soube transformar sua prisão, uma prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, num instrumento político. Sua cela em Curitiba foi transformada no QG político do PT. O que pôde fazer o PT fez. Agora, terá de parar com o teatro que todos sabiam que resultaria na impugnação. O PT terá de mostrar Fernando Haddad, entrar na disputa para valer. Lula crescia na preferência do eleitor de forma automática, embora preso. A partir de agora inicia-se uma nova fase. Haddad terá de gastar sola de sapato.” (Estadão)

Igor Gielow: “A despeito das queixas, o fato é que é bom para o PT ter a situação definida antes do começo da campanha no rádio e na TV. O partido estava travado, com uma bola de ferro presa a seu pé. Ninguém vai falar isso, estamos em campanha eleitoral, então verdade não é exatamente artigo disponível no mercado. Fernando Haddad precisa de uma estratégia clara de associação ao vitimizado ex-presidente para tentar se fazer visível. Cristalizou-se no petismo a noção de que o curto tempo de campanha terá de ser dedicado a associar o poste a seu criador. Simples assim. Esse esforço deverá ter um efeito complementar: coloca a tática petista no foco das campanhas rivais. Com um amplo estoque de inserções diárias à disposição, Geraldo Alckmin poderá ter de dedicar algumas delas não só a fustigar Jair Bolsonaro à direita, mas também a levantar a bandeira do antipetismo e a desqualificação de Haddad como um preposto. Para todos os campos concorrentes, o lado positivo da decisão do TSE é que agora a farsesca candidatura de Lula está no lugar que deveria estar. É um fator disruptivo a menos para o processo eleitoral, já turbulento o suficiente neste 2018.” (Folha)