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O presidente-eleito Jair Bolsonaro tem pela frente dois obstáculos se pretende enrijecer na política se segurança. Um é o Supremo. O outro, seu ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo o colunista Lauro Jardim, Moro é terminantemente contra dois pontos chaves na visão bolsonarista. O primeiro é o excludente de ilicitude, que permitiria a policiais que matassem sem precisar responder pelo ato. E, o segundo, a criminalização dos sem-terra e dos sem-teto. (Globo)

Já o STF vai dar dor de cabeça se a política for de ampliar o encarceramento. O novo presidente vem discursando dizendo que superlotação de presídios não deveria ser obstáculo para prender mais. E que não deveria haver progressão de pena — a possibilidade de cumprir parte em regime não fechado. Seriam decisões inconstitucionais. O Supremo definiu que, se deseja encarcerar mais, o Estado precisa ampliar o número de vagas. Vai além e institui necessidade de indenização para presos obrigados a viver em ambientes insalubres. Os ministros vêm combatendo, também, o que consideram um excesso de prisões provisórias. Desejam que a maioria responda a seus processos em liberdade. (Globo)

Pois é... Enquanto isso, um grupo de parlamentares começa a articular uma Frente Anticorrupção, no Congresso Nacional. Eles, que incluem deputados e senadores de oposição formal ao futuro governo Bolsonaro, pretendem ser a base de Moro para aprovação do pacote anticorrupção, informa o Painel. É a prioridade do juiz no ministério. (Folha)

Brian Winter, editor da Americas Quarterly: “Duas palavras explicam a decisão de Sérgio Moro arriscar tudo e aceitar o cargo de ministro da Justiça. Mani Pulite. A investigação da corrupção italiana pareceu uma nos anos 1990. Resultou em centenas de prisões e uma geração de políticos perdeu seu emprego. Mas, depois, a corrupção na Itália piorou. Há anos Moro vem falando da necessidade de garantir que a Lava Jato não termine como a Operação Mãos Limpas. Foi esta missão que o levou a aceitar o cargo. Mas aceita-lo reescreve a história da Lava Jato. O registro indicará que Moro mandou prender o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula, e meses depois aceitou um ministério em seu governo. Moro concluiu que os benefícios de aceitar justificam os riscos. Porém é importante saber se ele aprendeu as lições corretas com a Mani Pulite. Antonio di Pietro, o mais famoso juiz da operação, também embarcou numa carreira política após anos garantindo que não o faria. Alguns historiadores defendem que a politização da Mani Pulite foi crucial para seu fracasso. Moro acredita, com razão, que sua biografia única e popularidade fazem dele a pessoa certa para garantir a longevidade da Lava Jato. Mas, se estiver errado, a história pode se repetir. Ou pior.”

José Roberto de Toledo: “Ao aceitar o cargo de superministro, Moro aceitou por tabela o de candidato à sucessão de Bolsonaro. Impensável que o futuro ex-juiz que sentencia como quem joga xadrez não tenha considerado o lance seguinte de sua carreira. Assim, o folhetim político se consolida como roteiro de novela ruim. O algoz do protagonista o tira de cena para assumir seu papel. Moro condena Lula para vir a ser eleito presidente no seu lugar. Para um capitão, Bolsonaro tem demonstrado habilidades de general, daqueles que ficam mexendo pecinhas num tabuleiro. Terceirizou a economia de tal forma que, qualquer fracasso, será de Paulo Guedes e só dele. Ao nomear Moro, repetiu a tática. Se o superministro colher bons resultados, serão de Bolsonaro. Se frustrar, a culpa não terá sido do presidente que deu tudo o que ele quis. Finalmente, a nomeação de Moro já colocou o PT em transe, como aquele jornalista que, após ter acertado uma única previsão na vida, fica repetindo o tempo ‘Eu te disse, eu te disse!’ Bolsonaro deu para o principal partido de oposição um brinquedo tão viciante para se distrair que é capaz de conseguir desviar o foco dele próprio. Bolsonaro está jogando com as brancas, tem uma peça de vantagem sobre os adversários e controla o tabuleiro de 2022.” (Piauí)

Elio Gaspari: “‘Isso já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato’, disse o general Mourão. O vice eleito referia-se à primeira sondagem para atrair o juiz Sergio Moro. O intermediário foi Paulo Guedes. Segundo Moro, ‘isso não tem uma semana’. Portanto, teria acontecido depois do dia 27 de outubro. Mourão falou em ‘semanas’. Quantas? Moro e Guedes prestariam um grande serviço à moralidade pública se esclarecessem a data precisa. Moro interferiu no processo eleitoral no dia 1º de outubro, quando liberou um trecho da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci. Foram 11 páginas que ganharam a previsível repercussão, pois faltavam seis dias para o primeiro turno. O ‘contato’ teria ocorrido ‘durante a campanha’, o que é esquisito, mas seria jogo limpo. Se aconteceu antes da liberação do depoimento de Palocci, teriam sujado o jogo, e a conduta de Moro deveria ser analisada pelo Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça.” (Globo ou Folha)

A economia brasileira tem potencial de crescer mais de 3% no ano que vem, no cenário mais otimista. Isso se o novo governo conseguir aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, e acelerar as privatizações. É o que dizem economistas ouvidos pelo Estadão. Segundo eles, a reforma da Previdência é o ‘calcanhar de Aquiles’ do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O risco, de maneira geral, está na capacidade de ele obter apoio do Congresso e da sociedade para aprovar as medidas necessárias. O cenário mais ‘moderado’ prevê que o crescimento do PIB fique entre 2% e 2,5% no ano que vem.

Na semana passada, Bolsonaro se comprometeu a apoiar o acordo na área de jatos comerciais entre a norte-americana Boeing e a brasileira Embraer. Ele afirmou também que seu governo poderá vender áreas da Petrobrás e buscar parcerias para a empresa manter o calendário de investimentos. (Estadão)

Acontecem amanhã, nos EUA, as Eleições de Meio de Mandato — Midterms. O ex-presidente Barack Obama e o atual, Donald Trump, se engajaram pesado na campanha. Em jogo está a composição do Congresso: todas as 435 vagas para deputado federal e 35 das cem do Senado. Os eleitores escolherão também 39 dos 50 governadores. O Partido Democrata prevê ganhar maioria na Câmara e tem uma vaga chance de consegui-lo também no Senado.