Moro propõe mudanças radicais pelo combate ao crime
O Estadão teve acesso a minuta preliminar da PEC da Previdência. Segundo o documento, o governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. A PEC também prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, e não vai mais permitir que o Tesouro banque o déficit da aposentadoria de funcionários públicos. União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit público. Veja as principais propostas. (Estadão)
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o texto é apenas uma das propostas em estudo.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem um pacote de mudanças em leis para enfrentar a criminalidade no Brasil. Ataca, simultaneamente, corrupção, crime organizado e crimes violentos. “O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade”, explicou o ministro. “Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país.”
No conjunto, o projeto (íntegra ou resumo) muda 14 leis. O caixa dois de campanha, hoje encarado como ‘falsidade ideológica eleitoral’, passa a ser considerado crime com pena de reclusão de dois a cinco anos. Condenados em segunda instância começam a cumprir sua pena imediatamente. As mudanças também tocam em promessas de campanha caras ao governo Bolsonaro — hoje, defesa policial é definida pelo uso moderado de força. Agora, o termo ‘moderado’ sai, dificultando punição em caso de mortes por policiais. Organizações criminosas também serão encaradas com mais rigor. Seus líderes, quando as organizações são armadas, cumprirão sempre pena em presídios de segurança máxima e deixarão de ter direito a benefícios por progressão de regime. Até em multas o projeto toca. Se atualmente é possível contestar seu pagamento até a última instância, será necessário pagá-las em até dez dias após início da execução da pena. O projeto precisará ser aprovado no Congresso.
Eloisa Machado de Almeida, da FGV-SP: “A aprovação da proposta de Moro pode encontrar dificuldade no Congresso. Ou são contrárias a legislações aprovadas recentemente, ou procuram requentar propostas que foram desprezadas, como a criminalização do caixa dois e alteração das regras de prescrição, que constavam das medidas contra corrupção encabeçadas pelo MP. Se no âmbito político os obstáculos já são grandes, no do Judiciário podem ser intransponíveis: apesar de se apresentarem como novidade, grande parte se relaciona com temas já debatidos e considerados inconstitucionais pelo Supremo. Por exemplo, a vedação da progressão de regime prisional foi julgada contrária à garantia constitucional de individualização da pena. Da mesma forma, a impossibilidade de concessão de liberdade provisória foi considerada inconstitucional por violar a presunção de inocência. Como um todo, ao estimular o encarceramento provisório, restringir os direitos de defesa e diminuir o controle sobre a atividade investigatória e policial, a proposta encontra resistências em diversos e numerosos casos julgados pelo Supremo.” (Folha)
Herman Benjamin, ministro do STJ: “O Brasil enfrenta várias crises simultâneas. Nenhuma afeta mais o pobre do que a da insegurança e a da corrupção. É o aluno de escola pública de periferia assassinado a troco de um tênis. É a mãe diarista que sai de casa sem saber se voltará para sua família. É a corrupção que nega a todos os imprescindíveis investimentos em saúde, em educação, em transporte e também na própria segurança pública. Como havia prometido, Moro apresentou proposta de reforma. O texto, por óbvio, não se propõe como chave mágica para resolver em definitivo o drama da segurança e do combate à corrupção. Seus objetivos parecem mais modestos, fechar algumas das janelas legais que garantem a impunidade de criminosos, tanto os que matam e roubam, como os que dilapidam o patrimônio nacional. O conteúdo do projeto é inovador e necessário. O projeto chega em boa hora. A Nação passa por momento de depuração ética e exige o enfrentamento da criminalidade. Tal sentimento popular legítimo, que nada apresenta de anticivilizatório, deve-se refletir nas leis que regem a sociedade.”
Marina Silva: “O pacote anticrime apresentado pelo ministro Moro endereça pontos importantes, outros controversos. A isenção de pena policial ao matar em serviço é fermento ruim e pode estragar a massa toda. Que isso possa ser revisto e o Congresso não desfigure o que ajuda combater a corrupção.”
Uma equipe da Broadcast, Agência Estado, pôs as mãos no projeto de reforma da Previdência que a equipe econômica apresentará ao presidente Jair Bolsonaro. De cara, uma inovação: prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos — igual para homens e mulheres. A cada quatro anos, de acordo com o aumento da expectativa de vida, esta idade mínima pode ser ampliada. O Projeto de Emenda Constitucional fará nascer um sistema de capitalização — as contribuições de cada um vão para uma conta individual que renderá. Mas os detalhes ficam por conta de regulamentação futura. O projeto também proíbe que o Tesouro cubra o déficit da aposentadoria dos servidores públicos. União, estados e municípios terão prazo de dois anos para equacionar seu buraco. Para o funcionalismo, serão criados fundos previdenciários privados. Nos casos em que exista uma dívida, ela deverá ser compensada com contribuições extraordinárias divididas entre pensionista e governo de forma igual. A economia prevista, em 10 anos, é de R$ 1,3 trilhão. (Estadão)
Veja: As principais propostas. (Estadão)
Só que... Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro é contra idade mínima igual para homens e mulheres. (Globo)
A turma rapidamente saiu para apagar o incêndio. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o texto é apenas uma das propostas em estudo.
A previsão de alta do presidente Jair Bolsonaro, que passou por uma cirurgia na semana passada, foi adiada ontem. Segundo o boletim médico, ele teve febre e exames indicam o que pode ser um início de processo infeccioso. O presidente, que deixaria o hospital amanhã, deve permanecer internado até, pelo menos, a próxima segunda-feira (11). (Folha)
Vários países europeus reconheceram Juan Guaidó como presidente legítimo da Venezuela: Espanha, Reino Unido, Suécia, Dinamarca, França, Áustria, Alemanha, Portugal, Polônia, Letônia, Lituânia, Finlândia, Holanda, Bélgica, Estônia, Luxemburgo e República Tcheca. (Globo)
Francisco Toro, do Washington Post: “Desesperado para controlar o petróleo venezuelano, o governo Trump está fazendo de tudo para instalar um regime de extrema-direita em Caracas. Você leu uma variante desta ideia uma dúzia de vezes. É crucial que a compreenda pelo que é: propaganda do regime venezuelano, cuidadosamente construída para que ressoe entre pessoas razoáveis de todo o mundo e que tem, por objetivo, manter a ditadura no poder. Para milhões de americanos no centro e na esquerda, traz memórias de aventuras militares dos EUA no exterior que deram errado. Para latino-americanos escolados em agressões imperialistas dos EUA no passado, toca num ponto sensível. Mas, para os venezuelanos que protestam nas ruas, esta propaganda é fácil de identificar. Estamos na ponta receptora desta propaganda manipuladora faz 20 anos. Temos uma experiência de décadas de como este regime usa o antiamericanismo para derrubar liberdades democráticas e justificar abusos por parte do Estado. Por isso, quando você estiver prestes a repetir uma frase construída pela ditadura venezuelana para se manter no poder, pare um segundo e reflita sobre o que está acontecendo.”
HealthTech
Publicidade que emociona, em geral, força a barra na ficção. Não é o caso do filme que a Microsoft exibiu durante o Superbowl, domingo. Várias crianças apresentam suas experiências com o Adaptive Controller do Xbox — um equipamento adaptável que permite a crianças com problemas motores ou deficiências físicas jogarem videogames com seus amigos. O equipamento faz a função do hardware, mas permite também um modo ‘copiloto’ pelo qual duas pessoas podem incorporar um mesmo personagem no jogo. É para crianças que necessitem de uma ajuda a mais. O Xbox se torna, assim, a mais inclusiva plataforma de videogames.
Aliás... O CEO da Microsoft, Satya Nadella, apresenta a tecnologia adaptativa em vídeo.
Flavia Gamonar: “A população tem se interessado cada vez mais por tecnologia que favoreça e facilite o acesso à saúde. Clínicas e médicos começam a encontrar formas de diminuir gastos, mantendo e melhorando a qualidade do atendimento. Distribuidores e fornecedores vêm buscando maneiras de tornar seus processos mais otimizados. Para quem acha que essa tecnologia pode acabar ‘robotizando’ a medicina, há um contraponto: menos tempo na burocracia e acesso a dados estratégicos e relevantes do paciente, vai cada vez sobrar mais tempo para que o médico se dedique ao paciente.”
Em colaboração com uma das maiores seguradoras dos EUA, a Aetna, a Apple pôs no ar um novo app para o Watch. Chama-se Attain. O programa determina metas de atividade física de acordo com gênero e idade do usuário e estimula a ação. Vários exercícios, incluindo natação e yoga, são medidos. A intenção é transformar o relógio inteligente num incentivador de boa saúde.
Cultura
Um dos filmes mais aguardados do Festival de Berlim 2019 é brasileiro: Marighella, estreia de Wagner Moura na direção, integra a mostra competitiva, apesar de não concorrer a qualquer prêmio. Ontem, o longa teve seu cartaz oficial divulgado.
Aliás... O Festival de Berlim tem sido o mais receptivo com o cinema brasileiro. Este ano, a Berlinale acolhe 11 filmes brasileiros. (Estadão)
Para ouvir com calma: Usualmente, acreditamos que a ficção científica foi escrita quase exclusivamente por homens até o advento do feminismo nas décadas de 1960 e 1970. Mas quando Lisa Yaszek, que ensina estudos de ficção científica na Georgia Tech, foi vasculhando velhas revistas, descobriu uma história muito diferente. Segundo ela, pelo menos 15% da comunidade de ficção científica eram de mulheres produtoras, e de 40% a 50% dos leitores eram do gênero feminino. Ela conta mais em um episódio do podcast do Geek's Guide to the Galaxy.
Viver
Cidades de todo o mundo estão, de alguma forma, insatisfeitas com o Airbnb. Até agora, o maior efeito da plataforma de aluguel tem sido o aumento nos preços da habitação nos lugares em que se instalou. Mas não é o único. Há também uma mudança na dinâmica do emprego. Quando a Airbnb entra em uma cidade, as pessoas alugam imóveis, não os quartos de hotéis. E os anfitriões costumam fazer a limpeza e outros serviços de hospedagem que, geralmente, são contratados por hotéis. Ainda que contratem para isso os serviços de terceiros, eles não são obrigados a oferecer os mesmos benefícios de emprego que as empresas de hospedagem. Por fim, as cidades com regulamentações menos rígidas também podem estar perdendo muita receita de impostos. É claro que há benefícios, principalmente para os hóspedes e anfitriões. Mas eles não são distribuídos igualmente. Quem possui mais propriedades na plataforma têm vantagem — geralmente, os ricos e brancos.
O filho da ativista Sabrina Bittencourt, cuja notícia de suicídio foi divulgada ontem, afirmou que não permitirá a atestação da morte de sua mãe. “Nenhuma polícia, governo ou hospital atestará”, disse Gabriel Baum, de 16 anos, à Época. “O Itamaraty ou qualquer governo corrupto do mundo jamais terá qualquer informação sobre a minha mãe.” Segundo Gabriel, Sabrina não morreu na Espanha e sim no Líbano, onde será enterrada em segredo.
