Meio

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já ocupavam seus lugares no auditório do centro empresarial Brasil 21, na Asa Sul, em Brasília, antes mesmo das 14h. Era o horário marcado para a reunião de emergência convocada para alinhar a reação do partido à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Havia dois dias, Bolsonaro fora levado para a Superintendência da Polícia Federal, a onze quilômetros dali, após violar a tornozeleira eletrônica e ter a prisão domiciliar convertida em preventiva. E, na terça-feira, soubera que permaneceria onde estava: com o trânsito em julgado decretado, começaria ali o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Mas naquela segunda-feira, a engrenagem ainda girava em outro tempo. Lidavam com o peso imediato da transferência para a cela e a iminência do encerramento definitivo do caso. Aos poucos, como peças retornando a um tabuleiro em movimento, o grupo começava a se recompor. Chegaram os filhos que ainda permanecem em solo brasileiro, o senador Flávio Bolsonaro e os vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Vieram também as figuras que formam o músculo político do PL, os líderes: deputados Sóstenes Cavalcante e Luciano Zucco, e os senadores Rogério Marinho e Izalci Lucas. A eles se somaram nomes como Nikolas Ferreira, Paulo Bilynskyj, Altineu Côrtes e tantos outros.

Do lado de fora, jornalistas esperavam sob um ar-condicionado impiedoso. Embora alguns tenham ido embora por conta do frio, a baixa temperatura era um detalhe menor diante do que se decidiria ali dentro. Quando as portas se abrissem, o PL revelaria sua estratégia. E elas só se abriram depois das 17h. Todos os olhos, então, foram capturados por Flávio Bolsonaro. Coube ao “Zero Um” verbalizar a ofensiva pela anistia. “A gente acabou de ter uma reunião muito importante para redirecionar a oposição no Congresso Nacional e saímos daqui com a voz uníssona de que o nosso objetivo único, a partir desse momento, é a aprovação do projeto de lei de anistia na Câmara dos Deputados e, tendo êxito, obviamente, no Senado Federal”, disparou diante dos microfones.

A fala revelou nuances do que se passara a portas fechadas. A “voz uníssona” fora, em parte, construída depois de uma bronca de Michelle Bolsonaro, que cobrou unidade e clamou que as disputas internas ficassem de lado em nome da resposta legislativa. De que forma essa resposta viria a se materializar escapou minutos depois, quando Flávio avançou no discurso. “Sempre deixamos bem claro que a dosimetria é um tipo de acordo que nós não faríamos. O que sempre pedimos foi que a democracia prevalecesse. O relator pauta o relatório dele, com a redação que bem entender — que ele diz já publicamente que é em relação a dosimetria —, e vamos usar os artifícios regimentais para aprovar a anistia”, afirmou.

Líder da oposição do Senado, Rogério Marinho aprofundou o recado: “O que nós queremos é que o Parlamento cumpra seu papel. Não obrigamos ninguém, nem queremos compromisso de mérito; queremos que cada deputado possa, de forma livre, colocar de que maneira enxerga esse problema. Nós defendemos a anistia, e alguns defendem a dosimetria. Que o voto vença e que o debate seja desinterditado.” Desinterditado. A palavra apontava diretamente para o centro do impasse que se arrastava havia semanas.

Presidente fantasma

Após seis relatórios e um cabo de guerra exaustivo entre o projeto enviado pelo Executivo e o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP), a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, com 370 votos, o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), rebatizado de Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado. A aprovação coroava dias de negociações cerradas. Quando o texto final chegou ao Plenário, as pontas pareciam amarradas. Ou, ao menos, era o que supunha o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A ilusão durou pouco. A oposição tentou emplacar um destaque para classificar facções como grupos terroristas. Motta já havia combinado que este ponto ficaria de fora. Ele barrou a votação, alegou que o destaque era “estranho ao projeto”, e engoliu seco. Fez o bico habitual de quando é contrariado. De microfone desligado, ainda sentado na mesa diretora, gesticulava irritado com líderes do Centrão e da oposição. Não gostara nem um pouco de ser escanteado de negociações que imaginava comandar.

A resposta foi digitada pela madrugada. Às duas da manhã, Motta enviou a Sóstenes, líder do PL na Câmara, pelo WhatsApp: “nunca mais conte comigo para nada”. O mal-estar estava instaurado. E não apenas com a oposição. Exaurido após semanas de críticas públicas feitas pelo líder do PT, Lindbergh Farias, Motta rompeu com o partido. Decidiu articular a formação de um bloco parlamentar sem o PT e o PL, reunindo 275 deputados do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos.

Nos dias seguintes, o azedume se cristalizou. A reunião de líderes, um dos principais instrumentos à disposição do presidente da Câmara, simplesmente deixou de ocorrer. É nesse encontro, tradicionalmente realizado entre terças e quintas-feiras, que se negociam pautas e se fecham consensos. Mas nesta semana… nada. Silêncio. Nenhuma reunião fora convocada. E isso, para Brasília, é notícia demais.

É nesse terreno instável que a oposição tenta emplacar a anistia. “Esperamos que isso aconteça nesta semana ou, no máximo, na semana seguinte”, disse Marinho ainda no discurso de segunda. Mas, sem reunião de líderes, não houve sequer o espaço formal para a construção de um acordo. As costuras aconteceram por fora.

“É conversa que não acaba mais”

A oposição garante que a temperatura com Motta baixou. Flávio, à frente das negociações, tem falado com ele quase diariamente. Também conversa com líderes do Centrão, ao lado de Rogério Marinho, Sóstenes Cavalcante e Luciano Zucco. Ainda assim, interlocutores admitem que o presidente da Câmara hesita em pautar o projeto de anistia. “É conversa que não acaba mais. Eles conversam com o Motta desde fevereiro, todas as semanas, sem exceção. Agora, ainda mais por conta do fim do ano”, diz um deles.

Essa mesma fonte reconhece que a janela de votação está estreita. Falta menos de um mês para o fim do calendário legislativo. E, até 22 de dezembro, outras pautas devem atravessar o Plenário. Entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento de 2026, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza a execução dos gastos a partir de janeiro.

Outro nome próximo ao núcleo duro das negociações avalia que Motta coleciona poucos êxitos, e um dos raros foi justamente a aprovação do PL Antifacção. Talvez seja caro demais gastar esse capital recém-adquirido ao pautar uma matéria tão controversa. “Ele vai ser cauteloso, vai olhar pesquisas de opinião, sentir como está o clima”, analisou. Um levantamento do PoderData, de outubro, mostra que 64% dos brasileiros são contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Para contornar o receio de Motta, a oposição traça três rotas. A primeira é insistir que ele paute o projeto, mas sem repetir a ofensiva de agosto, quando ocuparam as mesas da Câmara e do Senado, ou ameaçar obstrução, ao menos por ora. A estratégia é demonstrar que há sustentação política e pressionar Motta a transferir a decisão ao Plenário. Argumentam que, se os deputados aprovarem ou rejeitarem, o peso será coletivo; e eles que se entendam com o eleitorado. Se o presidente da Câmara se recusar a pautar, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre ele. Caso Motta ceda ao argumento e leve à votação o texto do relator Paulinho da Força (Solidariedade) — voltado à dosimetria, não à anistia — a oposição já tem a manobra engatilhada: apresentar um destaque de preferência para substituir o texto principal pelo projeto de Marcelo Crivella, que concede anistia integral. (Vale lembrar que Paulinho ainda não apresentou qualquer versão de seu texto publicamente).

Com a artimanha, a oposição insistirá na anistia “ampla, geral e irrestrita”. O destaque, no entanto, pode ser rejeitado. Assim, admitem recuar para a redução de penas, não para a dosimetria. Sóstenes faz questão de enfatizar que “dosimetria é prerrogativa do Judiciário”, ou seja, definir penas cabe à Justiça, não ao Parlamento. A ideia em discussão deixaria livres os envolvidos de menor participação e reduziria a pena do núcleo principal. “Flávio só quer ver o pai solto”, resume um aliado próximo. Embora o regime de urgência tenha sido aprovado por 311 votos a 163, Sóstenes projeta um placar mais modesto para o mérito: “entre 280 e 290”.

Se nada disso prosperar, entra em cena o plano B: começar no Senado. Ali, calculam que o terreno é mais fértil, diante do ressentimento do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com o governo Lula, que preteriu seu aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo Tribunal Federal, escolhendo Jorge Messias. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebate: “A manobra fere o regimento”.

Pelo rito legislativo, nenhum projeto pode simplesmente “ser puxado” para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem antes existir formalmente no Senado. Também sequer é possível importar, por requerimento, um texto que a Câmara se recusou a pautar. Para que a tramitação começasse pela Casa Alta, seria preciso reconstruir tudo do zero: um senador teria de protocolar um novo PL de anistia; a Mesa Diretora precisaria enviá-lo à comissão de mérito — e, tratando-se de matéria constitucional, penal, processual ou eleitoral, o destino natural seria a CCJ. A partir daí, abrir-se-ia o trâmite ordinário: o presidente da comissão designa um relator; o relator elabora e apresenta seu parecer; a comissão debate e vota o texto. Só então, se aprovado, o projeto seguiria ao Plenário do Senado. E, dali, aprovado novamente, seria remetido à Câmara para iniciar outra rodada de discussões e votações. Há tempo hábil até o final do ano legislativo? Qualquer tentativa de abreviar esse percurso seria suficiente para deflagrar uma guerra regimental.

Se essa segunda rota também naufragar, a oposição guarda uma última carta na manga: o projeto que internamente apelidaram de “Fim da Lei dos Exageros”, o PL 5977/2025. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende simplesmente revogar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Os dispositivos foram incluídos na reforma da antiga Lei de Segurança Nacional. Há um detalhe irônico: foi o próprio Bolsonaro quem sancionou essa mudança na legislação em 2 de setembro de 2021; quatro anos depois, em 2 de setembro de 2025, o STF iniciaria o julgamento que o condenaria com base nela.

A articulação para aprovar a urgência da matéria é conduzida por Rogério Marinho. Segundo aliados, já há 35 assinaturas, acima das 27 necessárias, o que acendeu o alerta no Planalto, especialmente em meio à crise aberta com Alcolumbre. Se a urgência passar, o texto pode avançar com velocidade. E, se aprovado, abriria caminho para reduzir a pena de Bolsonaro para apenas seis anos, relativos aos crimes de organização criminosa armada, dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado — tempo suficiente para permitir o cumprimento em regime aberto.

No governo, contudo, a avaliação é de que o risco é mínimo. Auxiliares de Lula apostam que, mesmo que o Senado aprove a mudança, ela não sobreviveria ao crivo do Supremo. Essa leitura, aliás, é compartilhada por setores da própria oposição, que veem no projeto mais uma peça de pressão política do que uma via real de reversão da pena. Por isso, apesar dos atalhos e manobras possíveis, o centro de gravidade permanece no mesmo lugar: a anistia. “Deve ser pautada na semana que vem… Mas eu já tô até com vergonha de dizer isso”, desabafou uma aliada próxima às negociações.