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Foram assinados na quarta, por EUA e Suíça, os acordos de leniência de Odebrecht e Braskem. O Brasil receberá entre compensações, custos judiciais e multa a cifra de R$ 5,3 bilhões. Os outros dois países receberão R$ 700 milhões cada. Trata-se do maior valor já pago internacionalmente num acordo do tipo com empresas que confessam a prática corrupção. Propinas foram pagas em 12 países distintos no valor de R$ 3,4 bilhões. O maior caso de suborno comprovado da história. 16 projetos tocados pela Odebrecht fora do Brasil foram interrompidos por causa da Lava Jato. A empreiteira, além de comprometer-se a nunca mais se envolver com este tipo de crime, será acompanhada por uma auditoria externa pelo prazo de dois anos. (Globo)
Instituto Lula: Lava Jato “chegou a grau de loucura” em sua perseguição ao ex-presidente. (Globo)
Aliás… O financiamento coletivo da defesa de Lula, no site Catarse, atingiu apenas 34% da meta de R$ 500 mil. (Aferido na manhã desta quinta-feira.) Faltam dois dias para o fim. Há um constrangimento generalizado.
Está na mesa de Temer, para sanção, a nova Lei Geral das Telecomunicações. Quando as teles foram privatizadas, no governo Fernando Henrique, as novas empresas receberam junto à concessão uma enorme quantidade de bens, entre prédios e equipamentos. Segundo o contrato, deveriam devolver tudo ao governo federal em 2025. Nas contas do TCU, seria o equivalente, hoje, a R$ 87,3 bilhões. Mas este número é impreciso, nebuloso, de difícil cálculo. A nova lei dá estes bens às empresas. Exige, em contrapartida, investimentos de valor equivalente. São difíceis de aferir. Em Brasília, é chamada de Lei Oi. Com dívidas na casa dos R$ 65 bilhões, em recuperação judicial, a empresa teria direito a metade do valor. A posse destes bens público facilitaria a busca por novo investidor. (Estadão)
O MP do Rio Grande do Norte quer cancelar a concessão de rádio e TV de veículos que têm entre os sócios o senador José Agripino Maia (DEM). É a afiliada da Record em Natal e mais cinco rádios. Segundo os procuradores, a Constituição proíbe que deputado ou senador sejam sócios deste tipo de empresa. O STF vai tomar a decisão final. (Folha)
Michel Temer diz que “provavelmente” sancionará o acordo sobre a dívida dos estados. (Estadão)
Marcos Lisboa: o problema não é a dívida dos estados. São as despesas crescentes, principalmente com folha de pagamento e Previdência. Sem as contrapartidas que segurem este aumento, o perdão de três anos da dívida é só um empurrar o problema para a gestão seguinte. Lisboa foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda no início do governo Lula. (Estadão)
O governo deu prazo de um mês para que as operadoras de cartão de crédito diminuam os juros que cobram. Se não o fizerem, o prazo de repasses para os lojistas será diminuído. Operadoras pequenas, incluindo a startup Nubank, podem quebrar. (Globo)
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