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Câmara aprova projeto que corta benefícios fiscais e taxa bets e fintechs

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Adriano Oliveira

17/12/25 • 6:31

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que corta cerca de 10% de benefícios fiscais concedidos a empresas e aumenta a taxação de bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto segue para análise no Senado. A receita gerada pelo projeto deve constar no orçamento de 2026, previsto para ser votado nesta quinta-feira. O governo espera aliviar os cofres com as mudanças, gerando um impacto estimado em R$ 22,45 bilhões. A proposta aumenta de 15% para 17,5% a alíquota cobrada em JCP, um mecanismo para distribuir lucro aos acionistas. A concessão de benefícios e incentivos tributários é calculada em cerca de R$ 612 bilhões, correspondente a 4,43% do PIB, segundo a Receita Federal. (UOL)

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