Dino se antecipa ao Congresso e valida cotas raciais para concursos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu prorrogar a validade das cotas raciais para concurso público, para evitar que elas não fossem questionadas a partir do dia 10 de junho, quando venceria, pela lei, a validade formal. O despacho (íntegra) atende a um pedido da federação PSOL e Rede para que o modelo aprovado em 2014 funcione a fim de reservar 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, até que o Congresso conclua a votação e o governo sancione novas regras.
Até ter ficha limpa para concorrer à Câmara, Dirceu quer ajudar a reestruturar a esquerda
Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o petista quer voltar à política e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. A decisão da Corte foi tomada nesta terça-feira, por 3 votos a 2. Mas enquanto não estiver com a ficha limpa, Dirceu, que completou 78 anos em março, pretende ajudar na estruturação de candidaturas de esquerda nas eleições municipais deste ano e trabalhar pela renovação de quadros no PT.
Governo pede reforço na segurança de abrigos após relatos de estupros e briga de facções
Na reunião ocorrida na sala de situação do governo federal nesta terça-feira, havia grande preocupação com a segurança em meio à catástrofe no Rio Grande do Sul, tanto em cidades atingidas pelas enchentes, quanto nos abrigos, para onde foram levadas, até o momento, quase 50 mil pessoas. Prefeitos já relataram ao governo a ocorrência de pelo menos três estupros em abrigos e o início da formação de facções criminosas nesses locais.
Padilha busca negociar com Pacheco, mas Fazenda não admite recuo sobre desoneração
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, entrou em campo para tentar conter as rusgas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), referentes à desoneração da folha de pagamento, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não admite recuo. Com isso, Padilha não terá tanto a oferecer no encontro que pretende ter com Pacheco antes da reunião que o mineiro pretende chamar com líderes do Senado. Esse foi o tom da conversa de Haddad com Padilha nesta segunda-feira. Fontes da equipe econômica indicam que o governo vai continuar discutindo com as entidades que representam os municípios uma forma de chegar a uma proposta capaz de resolver a dívida previdenciária das prefeituras.
Teixeira pedirá fim de ocupação no Incra de Alagoas
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que pedirá a saída de integrantes de movimentos ligados à questão agrária da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió (AL). Cerca de 400 camponeses tomaram o prédio, na manhã desta segunda-feira, em protesto contra a nomeação, por indicação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de Junior Rodrigues do Nascimento para o cargo de superintendente do órgão no estado. Ele substituiu Wilson César de Lira Santos, primo do deputado, exonerado por pressão dos movimentos rurais.
Após decisão de Zanin, Pacheco deixa de acompanhar Lula em viagem a Minas Gerais
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender a um pedido do governo e suspender a desoneração da folha de pagamento de estados e municípios fez o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desistir de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem nesta sexta-feira à Minas Gerais.
No Senado, Moraes diz que, antes das redes, ‘éramos felizes e não sabíamos’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira e participou da solenidade de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, documento elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).