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O governo e o Congresso chegaram a um acordo nesta quinta-feira para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração, ponto de tensão entre Executivo e Legislativo desde o fim do ano passado, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais a cada ano, até chegar a 20% em 2028. “Vamos respeitar o prazo de 2027 que foi objeto de deliberação do Congresso, com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de phase out — a cada ano você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, explicou. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Os parlamentares, então, derrubaram o veto. Em resposta, o governo editou uma medida provisória para revogar a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática e que está parada no plenário devido a um pedido de vista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu da decisão. (CNN Brasil)

O Congresso derrubou parcialmente nesta quinta-feira o veto do presidente Lula ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A derrubada foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Na sessão, foram derrubados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) explicou que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos” na hora da sanção e que, na prática, a recomposição será só de R$ 3,6 bilhões. Na Câmara, a derrubada foi aprovada por 371 votos a 21. No Senado, o placar foi 61 a 1. (g1)

Em um evento na Praça Vermelha para celebrar a vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, o presidente russo Vladimir Putin disse que as forças do país estão “sempre prontas” para combater ameaças externas. “A Rússia fará tudo para não começar um confronto global”, afirmou. “Mas não deixaremos que ninguém nos ameace, as nossas forças estratégicas estão sempre prontas.” O evento anual do Dia da Vitória na Rússia é sempre uma oportunidade para Putin reunir apoio público e exibir o poder militar do seu país. Putin fez seu discurso depois de inspecionar a tradicional exibição de tanques e tropas desfilando pela capital. (CNN)

Durante mais de sete horas de testemunhos divididos em dois dias, a ex-atriz pornô Stormy Daniels relatou o encontro sexual de uma noite que disse ter tido com Donald. Trump, descreveu o recebimento de US$ 130 mil em troca de seu silêncio, e enfrentou questões duras da defesa. “Você inventou tudo isso, certo?”, perguntou um advogado de Trump, ao que Daniels respondeu com um enérgico “Não”. E quando ele sugeriu que ela tinha experiência com “histórias falsas sobre sexo”, a ex-atriz disse que sexo nesses filmes “é muito real, assim como o que aconteceu comigo naquela sala”. Questionada por um promotor após interrogatório sobre o efeito que esses eventos tiveram em sua vida, ela disse que teve de contratar segurança, mudar-se algumas vezes e tomar precauções extras por causa de sua filha. Questionada se dizer publicamente a verdade foi um resultado positivo ou negativo, ela respondeu: “Negativo”. Trump enfrenta 34 acusações criminais de falsificação de registros contábeis pelos reembolsos feito a seu advogado em função dos pagamentos a Daniels. (New York Times)

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, de 2016, são constitucionais. No entanto, numa vitória importante para o presidente Lula, atuais executivos não serão destituídos de seus cargos em estatais. A maioria da Corte considerou que a lei é um avanço na governança, reduzindo interferências indevidas. Com isso, ficam proibidas nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. As regras valem para conselhos de administração e diretorias. A legislação veda indicações de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes de partidos políticos, servidores comissionados do alto escalão da administração pública e representantes de agências reguladoras. Também impõe quarentena de 36 meses para quem tiver participado de campanha política. (Estadão)

Em meio a uma onda de reclamação sobre o governo pelo descumprimento de acordos e à preocupação de bolsonaristas com a Lei de Segurança Nacional, de 2021, o Congresso decidiu adiar a votação do veto à lei das “saidinhas”. A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão desta quinta-feira. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que pune “comunicação enganosa em massa”. Devido ao impasse, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o adiamento dos dois temas. E se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28. “Esse veto à LSN é tão ou mais importante que o veto das saidinhas e a minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não têm a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real”, disse o líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No acordo firmado nesta quinta, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta, entre eles os que tratam da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, do Minha Casa, Minha Vida e do despacho gratuito de bagagem. Tanto o governo federal como os governos estaduais temem que o fim das saidinhas aumente rebeliões e tentativas de fuga no sistema prisional, além de preocupar defensores públicos, advogados e especialistas. (Folha)

Cerca de 100 mil palestinos, segundo números da ONU, já deixaram Rafah, no sul da Faixa de Gaza, diante da ameaça de um ataque das Forças Armadas de Israel. A cidade, que faz fronteira com o Egito, é a maior da região e serviu de refúgio para pelo menos um milhão de pessoas desalojadas pelos bombardeios israelenses em outras áreas do território palestino. Agentes de organizações humanitárias alertam que não há instalações capazes de oferecer condições mínimas de sobrevivência para as pessoas que deixam Rafah. Embora as tropas israelenses ainda não tenham entrado na cidade, há relatos de pelo menos 20 bombardeios aéreos e 12 ataques por tanques. (Guardian)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias contra os suspeitos de tramar e ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. No total foram cinco denunciados: os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e Chiquinho Brazão (deputado sem partido pelo Rio); o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio; Robson Calixto da Fonseca, que foi assessor de Domingos Brazão; e o PM Ronald Alves de Paula, apontado como ex-chefe de uma milícia carioca. Além da delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, a PGR baseou a denúncia em outros depoimentos, em dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia. O motivo do crime, segundo a denúncia, foi combate de Marielle à exploração imobiliária em áreas do Rio dominadas por milícias. (g1)

Em entrevista à CNN na noite desta quarta-feira, o presidente dos EUA, Joe Biden, confirmou a decisão de seu governo de cortar o fornecimento de armas pesadas a Israel caso o premiê Benjamin Netanyahu leve adiante um ataque em larga escala à cidade Rafah, na Faixa de Gaza, onde estão abrigados mais de um milhão de refugiados palestinos. “Civis têm sido mortos em Gaza em consequência dessas bombas”, disse Biden, referindo-se aos poderosos artefatos de quase uma tonelada vendidos pelos EUA a Israel. “Deixei claro que, se eles entrarem em Rafah, não forneceremos as armas”, completou. Biden vem sendo alvo de pressões, inclusive de dentro do próprio governo, para conter a ofensiva israelense, que já deixou mais de 30 mil mortos no território palestino. “Não estamos agindo contra a segurança de Israel, e sim contra sua capacidade de fazer guerra naquela área”, afirmou. (CNN)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou a taxa básica de juros pela sétima vez seguida, mas diminuiu o ritmo da flexibilização. Desta vez, o corte na Selic foi de 0,25 ponto percentual, passando de 10,75% para 10,50% ao ano — menor patamar desde fevereiro de 2022, quando o BC elevou a taxa de 9,25% para 10,75%. A decisão não foi unânime, refletindo os votos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e dos diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Já Ailton de Aquino Santos, Gabriel Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira — todos indicados pelo governo Lula — votaram por manter o corte de 0,50 p.p, como nas seis reuniões anteriores. Para o comitê, a conjuntura atual — caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador — demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. Além disso, o ambiente externo tem se mostrado mais adverso, em função da incerteza quanto ao início do corte de juros nos Estados Unidos e à velocidade de uma queda sustentada da inflação em diversos países. (InfoMoney)