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Renan Calheiros é réu no Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, os ministros aceitaram a denúncia do Procurador Geral da República, que acusa o senador alagoano de peculato – desvio de bem público para proveito particular. Renan desviaria parte da verba de seu gabinete para uma locadora de veículos. Esta empresa lhe fazia empréstimos, com os quais ele justificava sua renda. Em parte, este dinheiro pagava a pensão de uma filha. Votaram a favor de Renan Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. (Globo)
Toffoli é quem segura uma decisão do mesmo Supremo que proibirá réus na linha de sucessão presidencial. Ministros os suficientes votaram a favor e será lei. Mas Toffoli pediu vistas. Sua decisão, do início de novembro, agora é o fio que mantém Renan na presidência Senado. Já está aprovado mas não foi encerrado.
Gilmar estava sentado ao lado de Renan umas poucas horas antes do julgamento. Participava de um debate, no plenário do Senado, com o juiz de primeira instância Sérgio Moro. “Sem querer ofender”, disse o juiz paranaense, “essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade.” Referia-se às mudanças feitas nas dez medidas, durante a madrugada, pela Câmara. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência”, respondeu o ministro do Supremo. Para ele, quem assinou as 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo MP não entendia o que estava fazendo. “Não vamos canonizar iniciativas populares”, reiterou Gilmar. (Estadão)
O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, considera inconstitucional o projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara. Em entrevista à jornalista Vera Magalhães, disse que o Congresso não pode inverter por completo o objetivo de uma iniciativa popular. Pode rejeitar. Mas não inverter. (Estadão)
Aliás… a revista Veja confirma a apuração do Estadão. Quem articulou com Renan a tentativa de aprovar no Senado às pressas o projeto fechado na madrugada de quarta pela Câmara foi o tucano mineiro Aécio Neves.
Nota lá pelo fim do Painel, na Folha: Ninguém dirá publicamente, mas um dos objetivos da Lava Jato com a elevação de tom em direção ao Congresso era justamente ampliar a adesão aos atos do fim de semana.
E acabou a novela da Odebrecht. A empreiteira pôs no ar um site, NossoCompromisso.com, em que pede desculpas. “Não importa se cedemos a pressões externas”, diz o texto. “Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.” A empresa pagará R$ 6,7 bilhões no acordo de leniência. O empresário Marcelo Odebrecht cumprirá pena em regime fechado até o final de 2017. Seguirá, então, para o regime domiciliar, depois semi-aberto e, por fim, aberto, totalizando 10 anos. (Folha)
“Ao fim e ao cabo de complexa instrução criminal, inquirição de testemunhas, produção de milhares de documentos, depoimentos de delatores, com o defendente Marcelo Odebrecht submetido a injusta e aflitiva prisão provisória que já se prolonga por mais de oito meses, o que se tem hoje é a inelutável constatação de que ele é absolutamente inocente de todas as acusações.” — texto da defesa de Odebrecht, em março deste ano. (Estadão)
O presidente Michel Temer quer reunir sua equipe econômica com Armínio Fraga. O objetivo é discutir propostas para animar a economia real. Sem melhora econômica e com derretimento político, teme pelo futuro. (Globo)
Outra visão: José Paulo Kupfer sugere que PEC do Teto periga se tornar inimiga na hora de buscar crescimento imediato. (Globo)
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