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O STF decidiu por 6 votos a 3 que Renan Calheiros seguirá até o fim de seu mandato presidente do Senado, mas que, por ser réu, não poderá assumir a presidência da República. Para chegar a este resultado, ministros do Supremo participaram de uma tensa negociação política que se iniciou terça-feira. Trabalharam para convencer os ministros a recuar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney. O principal articulador a favor de Renan e, portanto, do Planalto, foi o senador petista Jorge Viana. Mas, para chegar a este resultado, foi necessária muita ginástica retórica. (Globo)
A sessão começou com o ministro Marco Aurélio apelando a seus pares. Defendeu a decisão de tirar Renan do cargo porque réus não podem assumir o comando do Executivo. Lembrou-lhes que, no passado recente, vários ali defendiam o mesmo princípio. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, concordou. “Não é admissível que alguém acusado em ação penal impeça o andamento dos órgãos e contribua para degradar as instituições.” Insistiu, também, noutro ponto. “Houve uma recusa de um dos poderes da República de cumprir a decisão do Supremo.” Marco Aurélio pediu a Janot que investigue Renan por desobedecer à ordem judicial.
O decano da Corte, Celso de Mello, viu-se obrigado a rever o voto que deu em 3 de novembro. Afirmou não ter entendido que, na opinião de Marco Aurélio, réus não podiam ocupar cargos que estejam na linha sucessória da presidência. E assim apresentou a novidade: acaso um réu ocupe este tipo de posição, diminui-se as atribuições do cargo. Presidir o Senado tudo bem, a República é que não dá. Sinal de que cumpriria o roteiro combinado no gabinete da ministra presidente Cármen Lucia, antecipado pelo colunista Jorge Bastos Moreno, no Globo.
O ministro Teori Zavascki, que havia tirado por liminar o presidente da Câmara Eduardo Cunha, no início do ano, concordou com Mello. Em março, escreveu: “é necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo penal em curso no Supremo.” Mudou de ideia. (Folha)
Ninguém dirá que houve negociação política. Mas, durante a tarde, o Senado divulgou um acordo de líderes. Os senadores não vão ter pressa para avaliar uma lei contra abuso de autoridades por parte de juízes. A repórter Bárbara Lobato, da Época, foi a primeira a conseguir o documento, que divulgou pelo Twitter.
E os senadores e deputados têm solução definitiva para a questão de réus na presidência. Mude-se a lei. Querem apresentar emenda à Constituição para que, quando tornados réus, acaso estejam no comando de uma das Casas parlamentares, tenham o mesmo benefício do presidente da República: não serão responsabilizados por crimes cometidos fora do mandato. Só falarão disso em 2017 para não atiçar as ruas. (Folha)
Renan talvez não seja o maior vitorioso. Na avaliação de Moreira Franco, braço direito de Temer, a presença de Renan tira o Planalto do foco das críticas populares. Na Folha, a jornalista Cátia Seabra lembra outro vencedor: o PT. Acaso Viana assumisse a presidência, o partido entraria em conflito interno sobre o que fazer.
“Há enorme intolerância com o poder público” disse a ministra Cármen Lúcia em encontro do TSE, segunda-feira. Dia seguinte às manifestações Fora Renan. “Isso nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado.” A presidente do Supremo também votou a favor de Renan. (Globo)
José Roberto de Toledo: “Cumpre-se a profecia de que nenhum Poder fica imune a uma crise de confiança deste tamanho. Agora, atingiu a última instância do Judiciário.” (Estadão)
O presidente do Senado Renan Calheiros elogiou a decisão do STF. Classificou-a de “patriótica”.
“Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”, afirmou outro ministro do Supremo. Mas Luís Roberto Barroso não votou. O advogado da Rede, que apresentou o pedido contra Renan, é seu ex-sócio e configuraria conflito de interesses. (Estadão)
O único conflito de interesses registrado ontem.
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