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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, uma regra que permite regime aberto e substituição da prisão por uma pena alternativa para réus primários condenados por tráfico de drogas. Para isso, o condenado deve ter bons antecedentes criminais e não fazer parte de nenhuma facção, podendo ser, também, beneficiado com redução de um sexto a dois terços da pena. A tese foi formulada pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em 2019, e aprovada pelos demais ministros na semana passada. A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário. (Veja)