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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira e participou da solenidade de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, documento elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao discursar, Moraes arrancou risadas da plateia formada de juristas e parlamentares quando, ao abordar mudanças que precisam ser feitas na legislação, usou o fenômeno das redes sociais como fator que transformou o modo de viver e que requer alterações na lei.

“Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, disse.

A ida ao Senado ocorre em um momento de disputa institucional. Ontem, o Senado aprovou, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas. A votação ocorre em reação ao STF, que conduz um julgamento buscando diferenciar usuários de maconha, a fim de descriminalizá-los, de traficantes no geral.

Além disso, Moraes protagonizou uma disputa pública com o bilionário Elon Musk, que o provocou nas redes sociais ao criticar decisões do ministro, endossadas pela Corte, de impedir alguns investigados de manterem ativas contas no X, antigo Twitter. Musk ameaçou descumpris ordens do STF e foi incluído por Moraes no inquérito das fake news, que investiga ataques ao Supremo.

No Senado, Moraes acompanhou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma.