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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a cumprir uma pena de prisão de 27 anos e três meses pelos cinco crimes que lhe foram imputados pela Procuradoria-Geral da União, entre eles o de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi considerado culpado por quatro dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que também condenou os outros sete réus que, junto com o ex-presidente, formavam o que ficou conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista engendrada no Palácio do Planalto após as eleições de 2022. Tanto a ministra Cármen Lúcia quanto o ministro Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e condenaram Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes de que eram acusados. O ministro Luiz Fux, que em um voto de mais de 12 horas nesta quarta-feira inocentou Bolsonaro e boa parte dos acusados, optou por não participar do debate sobre a dosimetria da pena. Fux apenas decidiu o tempo de condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, os dois réus condenados por ele pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente que tentou um golpe de Estado foi condenado pela Justiça. (g1)

Também pela primeira vez na história, quatro militares das mais altas patentes das Forças Armadas foram condenados à prisão por golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O general Walter Braga Netto, um dos militares mais próximos de Bolsonaro em seus anos no Planalto, foi condenado a 26 anos de prisão. Braga Netto já está preso em um quartel no Rio de Janeiro. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão por ter sido considerado culpado em todos os cinco crimes imputados a ele pela PGR. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, também foi condenado pela 1ª Turma do STF pelos mesmos crimes cometidos por seus pares de farda. Heleno, de acordo com o entendimento dos ministros, teve um papel menor na tentativa de golpe de Estado e foi condenado a 21 anos de prisão. Já o também ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira, recebeu a menor pena entre os militares de alta patente. Condenado por todos os crimes, Nogueira terá que cumprir 19 anos de prisão. Todos os militares foram condenados a iniciar a pena em regime fechado podem perder suas patentes, a depender de decisão do Supremo Tribunal Militar. (CNN Brasil)

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, teve sua delação premiada reconhecida tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pelos ministros do STF. Ao contrário dos demais acusados, Cid foi condenado a uma pena considerada branda: dois anos de prisão em regime aberto. Em sua denúncia, a PGR pediu que a pena de Cid fosse reduzida por conta de sua colaboração durante as investigações. O pedido foi atendido pelos ministros, e sua pena de dois anos de prisão foi decidida de maneira unânime pela 1ª Turma do Supremo. (Terra)

Os únicos civis entre os réus do núcleo crucial da trama golpista também foram condenados a penas pesadas pelos ministros do STF. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, Anderson Torres, foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por sua participação na trama golpista. A pena foi imposta pelo relator, Alexandre de Moraes, e seguida pelos demais ministros, com exceção de Luiz Fux, que preferiu se abster da dosimetria da pena por ter absolvido Torres. O ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência, Alexandre Ramagem (PL-RJ), recebeu uma pena de 16 anos de prisão. Os ministros da 1ª Turma do STF também decidiram que Ramagem perderá o mandato de deputado federal para o qual foi eleito nas últimas eleições. Tanto ele quanto Anderson Torres são delegados da Polícia Federal e perderão seus cargos na corporação. (Metrópoles)

De acordo com a decisão dos ministros da 1ª Turma do STF, todos os condenados — com exceção do tenente-coronel Mauro Cid — devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, ou seja, em uma prisão. A grande dúvida recai sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão cabe ao ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, que pode ainda determinar que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar. Caso Moraes decida enviá-lo para a prisão, três opções estão sendo avaliadas: uma cela na Superintendência da Polícia Federal, uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda ou um quartel do Exército. As Forças Armadas já solicitaram ao STF que Bolsonaro não fique em instalações militares. Celas para receber o ex-presidente na Papuda e na Polícia Federal já estão preparadas. A defesa de Bolsonaro pretende pedir a prisão domiciliar em razão de seus problemas de saúde e da idade do ex-presidente. A decisão de Moraes só será tomada após o fim dos prováveis recursos que serão apresentados pelas defesas dos réus. (Folha)

O ministro Luiz Fux teve um comportamento muito diferente do exibido na quarta-feira, quando leu eloquentemente seu extenso voto por mais de 12 horas. Nesta quinta-feira, diante de um plenário claramente incomodado com sua decisão e com o tempo que gastou para proferi-la, Fux adotou uma postura bem mais comedida. Passou quase todo o tempo de cabeça baixa enquanto a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin liam seus votos, evitando contato visual. Fux praticamente não participou dos descontraídos apartes entre os ministros. Ao que tudo indica, saiu do julgamento bastante isolado na Corte, em especial na 1ª Turma do STF. (Estadão)

Donald Trump se disse surpreso com a condenação de Jair Bolsonaro por tentar um golpe de Estado no Brasil. O presidente americano afirmou acreditar que Bolsonaro foi um bom presidente para o país e classificou a decisão do STF como “muito surpreendente”. Trump ainda comparou o julgamento de Bolsonaro com os processos que enfrentou nos Estados Unidos entre seus dois mandatos. Coube ao secretário de Estado americano fazer as ameaças de praxe. De acordo com Rubio, os Estados Unidos vão “responder adequadamente” ao que chamou, mais uma vez, de uma “caça às bruxas”. No Brasil, o presidente Lula respondeu às ameaças afirmando que o país não teme novas sanções de Washington. “Eles precisam saber que não estão tratando com uma republiqueta de banana”, disse o presidente. (Globo)