Meio

O plenário da Câmara só se rendeu ao silêncio na quarta-feira quando o relógio deixava para trás as 21 horas. Entre cadeiras vazias, restavam menos de meia dúzia de jornalistas e um único deputado. Tinha ainda um segurança, que se aproximou pedindo que desocupassem o espaço para fechá-lo. Minutos antes, um papo cortava a quietude do salão. No centro da roda, o último parlamentar que ali permanecia: Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado da função de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a relatoria do Projeto de Lei Antifacção, rebatizado de Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado.

Apesar de carregar o peso de um dia que parecia não querer terminar, Derrite mantinha uma serenidade quase improvável. Também poderia ser o cansaço. Falava baixo, um pouco rouco, sustentando o olhar enquanto relatava a missão da qual fora incumbido. “Olha como Deus faz as coisas perfeitamente: estava me licenciando para vir a Brasília relatar o Projeto Antiterrorismo, mas no meio do caminho aconteceu a operação no Rio de Janeiro e o presidente Hugo Motta me escolheu para relatar o marco legal”, disse. A narrativa que apresentava roçava o acaso, mas delimitava, sobretudo, a reorganização às pressas do tabuleiro político.

Em reação à Operação Contenção, o Executivo enviou ao Legislativo o PL Antifacção, e Derrite foi designado para costurar um texto que unisse o que havia de “melhor” nas duas propostas, contou. Assim, o projeto que hoje não apenas ocupa o centro da disputa política, mas domina o debate nacional sobre segurança pública, tema que deve pautar o pleito de 2026, caiu em seu colo no olho do furacão.

“Eu não sou perfeito, ninguém é perfeito, só Ele”, continuou. Apontou para a cruz pendurada no centro do plenário. Era a partir dessa convicção, dizia, que se dispunha a ouvir o governo Lula (PT) e sua base, a oposição, governadores, lideranças e bancadas da Casa, além de representantes da sociedade civil para construir o texto que, naquela mesma noite, chegava à quarta versão — e que, ainda assim, não agradava a ninguém.

A votação prevista para quarta foi adiada. A cada frase que Derrite disparava, porém, a promessa de um diálogo amplo soava mais vazia. Para alcançar o “potencial máximo” do projeto, o deputado assegurou ter deixado de lado qualquer tentativa de politização e adotado um caminho estritamente técnico. Como prova, citou um encontro realizado horas antes com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto. Fez, contudo, questão de desvincular o interlocutor do governo: “Ele é meu amigo pessoal. Estava lá como pessoa física, não como pessoa jurídica”, insistiu.

A defesa de que conduzia tudo em bases técnicas também destoava do tom que adotara pela manhã, durante a sessão no Senado em homenagem ao governo do Rio e aos policiais mortos na operação. Ali, fizera um discurso inflamado contra o projeto enviado pelo Ministério da Justiça. “Foi difícil achar o que tinha de bom”, proferiu, acusando o governo federal de propor redução de pena a integrantes de organizações criminosas. Reclamou também das críticas de que estaria atuando por ideologia. Entre ataques à “narrativa mentirosa” de que seu texto retiraria prerrogativas da Polícia Federal (PF) e a promessa de entregar ao plenário um projeto “técnico”, terminou às lágrimas. No diálogo ao fim do dia, relativizou o que dissera mais cedo: “Ah, ali era o espaço do discurso político”.

Derrite também negou qualquer conversa com o ministro Ricardo Lewandowski: “Cá entre nós, ele não entende de segurança, é um constitucionalista”. Como se segurança não estivesse contemplada na Constituição. E deixou escapar um traço de irritação quando confrontado com a ideia de que seu texto se aproximava, dia após dia, da versão original gestada no Ministério da Justiça. “Como está parecido? Me diz no que está parecido. Me responde. Não tem nada que vem de lá”, reagiu, elevando o tom. Logo depois, recuperou a sobriedade e se despediu.

A calma, porém, duraria pouco. “Não tem o texto, tá? Vocês estão me irritando. Não quero ficar irritado, por favor. Eu já falei que não quero falar com a imprensa. O que vocês querem que eu faça? Quer que eu brigue? Quer que eu xingue vocês?”, disparou no dia seguinte, ao ser novamente questionado pela imprensa sobre a nova versão da proposta.

A irritação não é gratuita. Nos corredores do Congresso, o apelido de “Derrete” pegou. Seus relatórios, incapazes de agradar a qualquer grupo, não se sustentam nas negociações políticas. Isso pesa ainda mais quando as tratativas ocorrem no centro de um palco onde a eleição do próximo ano já está em ensaio geral. E onde os atores disputam, abertamente, o protagonismo. Para enxergar com precisão quem são, e o que querem, é preciso alguns passos atrás.

A cronologia da lambança
“Temos muita tranquilidade de defendermos tudo que fizemos ontem. Queria me solidarizar com a família dos quatro guerreiros que deram a vida para salvar a população. De vítima ontem lá, só tivemos esses policiais.” Foi assim que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se colocou diante do país inteiro em 29 de outubro, um dia depois da megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

A operação orquestrada sob sua batuta atravessou o país com força suficiente para alavancar a centralidade da violência no debate público. De outubro a novembro, o percentual de brasileiros que apontam a violência como o maior problema passou de 30% para 38%, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Entre os 67% que aprovam a operação e os 25% que a desaprovam, o tema monopolizou as discussões.

O rosto de Castro, até então pouco lembrado, passou a estampar jornais e posts, circulando em conversas de bar e debates acadêmicos. Na política, ganhou protagonismo no campo da direita. No dia seguinte, governadores aliados aproveitaram a oportunidade para dividir os holofotes: Ronaldo Caiado (União), Romeu Zema (Novo), Jorginho Mello (PL), Eduardo Riedel (PP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participou de forma remota, enquanto Castro anunciava a criação do “Consórcio da Paz”.

“Acabei de sair de uma reunião com diversos governadores, parabenizando a operação. Ontem pode ser o início de um grande processo no Brasil”, anunciou. E concluiu com o aviso que selava o sentido político do movimento: “Aquele que não entender que a segurança pública é o maior problema do Brasil hoje vai se arrepender e pedir perdão à sociedade. É por isso que o Rio de Janeiro sai na frente.” A tônica estava dada. O palco nacional, até então centrado em Brasília, no Planalto, de onde Lula busca a reeleição, e em São Paulo, onde está o maior catalisador da direita, apontado como um dos principais nomes a enfrentar Lula, virou-se para o Rio.

Não que Castro seja, de fato, uma peça no tabuleiro presidencial. Cada um aproveita seu protagonismo para traçar os próprios passos. “A cadeira dele no Senado já está garantida. Se matar mais uns 300, quem sabe, até vira presidenciável”, confidenciou nesta semana um líder partidário aliado a Castro.

Enquanto a ofensiva vinha das terras fluminenses, o Palácio do Planalto se manteve cauteloso, evitando uma disputa midiática com Castro. Lula, nem tanto. No início do mês, em entrevista à imprensa internacional, classificou a operação como uma “matança” e pediu uma investigação paralela, autônoma. A segurança pública exigia agora uma resposta à altura de quem chefia o Executivo. Ao passo em que a principal aposta da gestão, a PEC da Segurança Pública, permanece travada no Congresso desde abril, era preciso parir uma ação concreta, capaz de repercutir politicamente. O Planalto teria de encontrar um jeito de encampar a bola em disputa no campo da direita. A resposta veio no último dia de outubro, quando a Casa Civil enviou ao Legislativo o PL Antifacção.

A versão original do projeto mexia na Lei de Organizações Criminosas, vigente desde 2013, elevando as penas para quem financia ou participa de facções: de 3 a 8 anos para organizações criminosas, de 5 a 10 anos se houver organização criminosa qualificada, e de 8 a 15 anos para facções criminosas. Criava, justamente, este tipo penal: “organização criminosa qualificada”, ou seja, desenhava um novo molde para enquadrar facções criminosas, com pena máxima de 15 anos quando houver domínio territorial baseado em violência, coação ou ameaça.

O texto permitia também redução de penas de um sexto a dois terços para réus primários com “bons antecedentes”, que não exerçam liderança, promoção ou financiamento da organização — ponto explorado por Derrite em seu discurso no Senado. Para líderes de facções, a lei previa aumento da metade até o dobro da pena, e acréscimos de dois terços ao dobro em casos envolvendo menores, funcionários públicos ou uso de arma de fogo.

A cartada do Planalto estava dada. E Tarcísio de Freitas? Cadê Tarcísio? Se Castro precisava de cada milímetro do fôlego que a operação lhe deu, Tarcísio, já em posição de destaque, sabe que cada palavra ou gesto pode lhe custar caro no longo prazo. Preferiu medir sua força das coxias. Enviou, sob a guarda de Motta, seu secretário de Segurança para comprar a briga. E o projeto do Executivo caiu nas mãos do adversário. Derrite chegou com os pés na porta.

“Como, no primeiro dia em que o cara chega, já entrega um relatório sem compor com ninguém? É muita falta de traquejo político”, avaliou outro líder partidário. Pois foi assim. Horas depois de ser anunciado como relator, Derrite apresentou seu primeiro parecer. Propôs equiparar facções criminosas a organizações terroristas, argumentando que ataques armados e domínio territorial produzem efeitos sociais semelhantes aos do terrorismo. Para o Planalto, aquele ponto deixaria o Brasil vulnerável à interferência externa. Determinou, ainda, que a PF só poderia atuar em investigações de facções criminosas mediante pedido formal dos governadores. O Planalto nem precisou se mover muito. O relatório era, por si só, um tiro no pé. A PF reagiu. A opinião pública reagiu. Derrite recuou.

Para estancar a crise com a PF, já na segunda-feira, Derrite e Motta conversaram por telefone com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Depois do diálogo, anunciaram mudanças: a corporação não dependeria mais dos governos estaduais; bastaria comunicar previamente as autoridades locais. As brechas para enfraquecimento do órgão permaneciam. Além disso, Derrite derrubou a equiparação das facções a organizações terroristas, mantendo apenas a alta de penas vinculada à Lei Antiterrorismo, não à Lei de Organizações Criminosas, como propunha o texto inicial.

Se Derrite teve tempo para refazer a redação, o governo também teve para preparar sua resposta. Passou a moldar a narrativa de que o projeto seria uma “PEC da Blindagem 2.0”, dado que “os gatos avisariam os ratos” sobre as operações, nas palavras de um líder da base governista. Mais uma vez, a reação da sociedade exigiu recuo.

A terça-feira começou tensa, com direito a perda de compostura de Hugo Motta na reunião de líderes partidários. Irritado com críticas do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, que o acusara de “furto com abuso de confiança” ao indicar Derrite, o presidente da Câmara bateu na mesa e afirmou: “A prerrogativa de indicar o relator é minha, e não vou recuar”.

Ele não, mas Derrite recuou mais uma vez. E veio o terceiro parecer. O relator retirou as alterações da Lei Antiterrorismo e não mexeu mais nas atribuições da PF, endureceu penas e criou tipos penais específicos para ações de facções. Mas o Planalto ainda não se dava por satisfeito: o texto determinava que bens e valores confiscados de facções fossem incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o relatório como uma “descapitalização” da PF, por direcionar recursos de fundos federais aos estados. Se até o governo reclamava do texto, imagine a oposição, cujo principal desejo, a equiparação de facções criminosas, parecia estar a léguas de distância.

A quarta-feira de rachaduras
Na quarta-feira, quem subiu ao palanque do descontentamento foram os governadores. Durante um almoço na sede da Frente Parlamentar do Livre Mercado, no Lago Sul, o secretário licenciado engoliu seco e justificou seu recuo em equiparar facções criminosas ao terrorismo: a decisão, disse, visava evitar que o projeto fosse enterrado no Senado ou judicializado pelo governo Lula e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À mesa sentavam-se Zema, Caiado, Jorginho Mello, e Celina Leão, vice-governadora do DF.

Castro, por sua vez, não estava ali para o arroz com lascas de amêndoas, a massa e a carne vermelha, nem para o bolo de chocolate ou o romeu & julieta. Sua ausência já era anunciada: no convite, aparecia como “a confirmar”, ao lado dos governadores Ibaneis Rocha (DF) e Eduardo Leite (RS). Apareceu apenas à tarde, na Câmara, para uma reunião com Motta. Ao chegar, ignorou a imprensa — mas deixou escapar uma risada de canto de boca e um piscar calculado ao ouvir: “Mas o projeto é do governo ou de vocês?”.

O primeiro a deixar a sala foi Zema. Disse que tinha um compromisso. Mas ficou para, sozinho, conceder entrevista coletiva. Diante dos microfones, declarou: “Estamos com este projeto que é um avanço muito grande, mas eu gostaria que fosse além. Essas facções controlam territórios, têm tribunais do crime… e não serem enquadradas como terroristas? Isso pra mim é terrorismo”.

Ninguém está disposto a dividir holofotes na pauta em que todos podem capitalizar. “Ele [Zema] não tinha compromisso nenhum — saiu antes para aparecer um pouco. Está apagado nessa pauta”, comentou um líder que permaneceu algum tempo na reunião. Pouco depois, os demais governadores também deixaram a sala. Todos, ao contrário de Zema, negaram ter discutido qualquer ponto do texto e pediram a Motta um prazo de 30 dias.

“Ainda que todos nós elogiamos o relator, a ideia de se discutir isso, nós, unanimemente, discordamos da rapidez deste projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os Estados precisam”, disse Castro ao microfone. Ele sugeriu que se vote o projeto entre 10 e 15 de dezembro, em plena análise do Orçamento de 2026 — um atalho para atropelar o governo federal. A pauta, que enfim quicava nas mãos da direita, não poderia morrer tão cedo; era preciso oxigênio para manter a narrativa sob seu comando.

O governo federal, lembre-se, também não se dispunha a votar a terceira versão do relatório. “O governo está com a faca e o queijo na mão. Conseguiu quase tudo no texto. Por que não quer votar? Eu sou da base, mas estão sendo burros”, desabafou outro deputado. Depois da reunião dos governadores com Motta, Derrite passou a ouvir as lideranças. “Mesmo com o apelo dos governadores, ele quer votar hoje”, ecoava pelos corredores. A expectativa crescia, o plenário enchia.

Até que Motta rompeu o silêncio. Não para anunciar a votação, ou sua postergação. Para defender Derrite. “Informei aos governadores que a decisão sobre o adiamento não seria apenas desta presidência. Seria uma construção política que respeita o relator, que tem se dedicado, tem sido técnico, tem cumprido o compromisso de não politizar esse debate, apesar de tantos ataques”, discursou. Disse que a decisão caberia a Derrite. E Derrite, ali mesmo, protocolou o quarto relatório. Mais um que não agradou. O plenário se esvaziou. Sobrou o relator e menos de meia dúzia de jornalistas.

A análise, marcada para a próxima terça, ainda terá de driblar os obstáculos da base governista e da oposição.

Mais exigências
Diante da quarta versão, a oposição ameaça ressuscitar as mudanças na Lei Antiterrorismo via destaques e quer acabar com audiências de custódia para reincidentes. A bancada do agronegócio articula brechas para enquadrar na lei movimentos sociais como o MST.

O governo, por sua vez, ganhou a incorporação dos valores apreendidos aos fundos da Polícia Federal — mas não levou o restante. O relatório continua sendo uma lei autônoma, não modificando a Lei de Organizações Criminosas, o que, para o Planalto, duplica a norma de 2013 e abre margem para “caos jurídico”. Outro ponto sensível, apontam as lideranças do governo: o artigo 12, do Capítulo IV, que institui uma ação civil autônoma de perdimento de bens – o que, segundo os governistas, blinda os chefes do crime ao tirar celeridade na apreensão dos bens.

Em meio ao ruído técnico e às versões que se empilham, persiste no governo um temor que não se dissolve: que Derrite carimbe a aprovação e entregue a Tarcísio uma vitória de envergadura nacional — justamente no terreno mais sensível ao eleitor, às vésperas da eleição. Do outro lado, o receio é espelhado: que o Planalto faça o movimento inverso e fature para si uma vitória de igual tamanho, esvaziando Tarcísio antes mesmo que ele entre na disputa. O cabo está esticado.