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Quatro meses após a promulgação da PEC da Reforma Tributária, o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da tributação sobre o consumo foi entregue ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso. Com 360 páginas e cerca de 500 artigos, o documento foi entregue primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em meio ao embate entre Legislativo e Executivo, foi elogiado pelo titular da Fazenda. Confira os principais pontos.

Durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Lula minimizou ontem os atritos de seu governo com o legislativo. "Estou convencido de que estamos em uma situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional. Convido vocês a ficarem atentos para ver o que vai acontecer nas coisas que temos que votar daqui para frente. Todas as coisas vão ser aprovadas", disse. Confira as principais falas neste episódio.

Em meio à crescente tensão e ao risco de novas derrotas do governo no Congresso, o presidente Lula cobrou ontem de seus ministros mais empenho na articulação com os parlamentares, destacando os desafios de fazer política com minoria. E não poupou críticas. Confira neste episódio.

Elon Musk e Alexandre de Moraes. Esses foram os dois principais nomes da manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, organizada pelo pastor Silas Malafaia, na praia de Copacabana, no Rio. Em seu discurso, Bolsonaro exaltou Musk, dono do X, que definiu como “um homem que teve a coragem de mostrar para onde a nossa democracia estava indo” e a quem pediu uma salva de palmas. Confira as principais passagens do ato neste episódio.

Em meio à crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, ainda esteve no Senado, juntamente com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os encontros ocorreram um dia depois de os senadores aprovarem a PEC das Drogas.

Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ontem a PEC das Drogas que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha.  A atual legislação diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização.

O governo enviou ontem ao Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, propondo redução nas metas fiscais dos próximos anos. Com a queda, a necessidade de receita adicional também cai e o governo pode destinar cerca de R$ 161 bilhões aos gastos públicos. A medida, no entanto, também impacta o mercado -- que reagiu negativamente à peça. Confira neste episódio.

Após os ataques do Irã no sábado, Israel prometeu retaliação. A resposta, no entanto, ainda não foi definida. Representantes internacionais se preocupam com a escalada de violência no Oriente Médio. Entenda neste episódio.

Numa vitória para a base governista e o Supremo Tribunal Federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A maioria dos juízes entendeu que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições em 2022, como alegado em duas ações apresentadas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB. Ainda cabe, no entanto, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e os advogados da federação Brasil da Esperança e do PL já confirmaram que vão recorrer à corte.