Meio

A democracia liberal não é simplesmente um sistema de governo da maioria: ela combina o governo da maioria e a proteção dos direitos das minorias. Para evitar que maiorias temporárias privem indivíduos de direitos fundamentais ou legislem para eliminar minorias políticas, as democracias devem garantir que alguns domínios permaneçam, nas palavras do ministro da Suprema Corte dos EUA Robert H. Jackson, “fora do alcance das maiorias”.

Muito se fala hoje do tal exibicionismo de virtude — expressão usada para criticar aqueles que ostentam em público sua suposta superioridade moral. Costuma-se ver nisso um problema de autenticidade: acusa-se o agente de dizer o que é certo, mas sem viver de acordo com o que prega. Mas há algo mais profundo em jogo.

O comício de Jair Bolsonaro no último domingo em São Paulo chamou menos a atenção pelo baixo número dos que a ele compareceram do que pelo fato de que sete governadores subiram no seu palanque – entre os quais, três pré-candidatos à presidência da República: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Junior (PSD-PR). É verdade que o fizeram como os sobrinhos do tio moribundo, que promete entregar sua herança àquele que mais o bajular. No caso concreto, prevendo sua condenação por tentativa de golpe de Estado e subversão das instituições democráticas, Bolsonaro faz um leilão para ver, antes de ungir o sucessor, qual deles se compromete mais com o projeto de garantir a impunidade pelos crimes que cometeu. O cientista político compreende a racionalidade de todos os aspirantes à sua sucessão. O cidadão não tem como deixar de lamentar, porém, o endosso que todos fazem a teses de que não houve tentativa de golpe. Parece que, no fim das contas, a direita não terá um único candidato confiável para a democracia.

Os atos nas ruas mobilizados pelo campo bolsonarista, mesmo em torno de pautas que buscam acobertar ou anistiar crimes, sejam eles eleitorais ou de atentado ao Estado de Direito, mostram que o bolsonarismo segue com forte base social, apesar de ter perdido alguns tentáculos de seu núcleo duro político.

Em uma sociedade na qual o exercício da cidadania é intermediado por tecnologias digitais, decisões sobre tais tecnologias tomadas por empresas e instituições têm impacto frontal nos direitos humanos e na política democrática. A ideia de políticas digitais delimita o campo dentro do qual essas escolhas são feitas, debatidas, reguladas, analisadas e disputadas. Quando quase toda a comunicação política no globo já é feita pela internet, falar de políticas digitais é discutir a principal infraestrutura disponível para a participação política, liberdade de expressão e de associação e uma série de outros direitos.

Torce-se o nariz para o populismo desde sempre. Já na Antiguidade, os primeiros filósofos que examinavam a recém-criada experiência democrática faziam questão de mostrar que, assim como a aristocracia poderia degenerar em oligarquia, a democracia, que a tantos entusiasmava, podia também se corromper como populismo. Ou, em bom grego, demagogia.

Na cabeça do papa Francisco, o mundo se divide entre povo e antipovo. Justamente por estar incondicionalmente ao lado da população mais pobre, em oposição às elites ilustradas que se amparam no secularismo, o legado da atuação política do argentino Jorge Mario Bergoglio no Vaticano pode deixar a desejar. A análise é do historiador italiano Loris Zanatta, professor de História das Américas no curso de Ciências Políticas da Universidade de Bologna, que analisa o papado de Francisco em seu mais novo livro, Bergoglio — Una Biografia Política (editorial Laterza, importado, ainda sem previsão de lançamento no Brasil).

O filme Ainda Estou Aqui rompeu várias barreiras de diálogos interditados sobre democracia e política no Brasil, faturou quase R$ 105 milhões de bilheteria no Brasil e levou de volta milhares de jovens aos cinemas para assistir a uma produção nacional sobre um período autoritário no país que nenhum deles viveu. Trouxe um Oscar inédito para o país e foi celebrado pelos quatros cantos como se fosse uma Copa do Mundo. Fala sobre humanidade, sobre resistência, sobre a força de uma mãe e sobre uma família. Foi celebrado por todos, ou quase todos. Muitos políticos e parlamentares da direita brasileira, seja ela extrema ou não, ironizaram, criticaram e ignoraram o filme.

O mundo vive um novo ciclo histórico de retração da globalização, e com ele ressurgem formas de dominação que pareciam superadas. O trumpismo, mais do que um fenômeno político interno dos Estados Unidos, emerge como um projeto imperialista de reordenação do sistema internacional, retomando, sob novas roupagens, o velho princípio da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto. Ele se articula em torno de três frentes principais: a econômica, que emprega tarifas punitivas para fechar seu mercado e ao mesmo tempo obrigar os países mais fracos a abrir os deles; a ideológica, pela captura das redes sociais como instrumentos de propaganda da extrema direita, seja fascista, reacionária ou libertariana; e a política, pelo cerco a instituições e lideranças que resistam à nova ordem imposta dentro e fora dos EUA.

Setenta e cinco anos atrás, em 1º de outubro de 1949, o presidente do Partido Comunista Chinês (PCC), Mao Zedong, ficou diante de um conjunto de microfones na varanda da Porta da Paz Celestial, com vista para a Praça da Paz Celestial em Pequim, e proclamou o nascimento da República Popular da China (RPC).