Meio

O feminicídio é tema público há bastante tempo. Discutem-se leis, aumento de penas, atuação policial, abrigos, delegacias especializadas, reincidência, dados estatísticos, políticas públicas de proteção e acolhimento. Há debates morais e educacionais, campanhas, protocolos. O assunto está na agenda. Não é tabu, não é doméstico nem periférico. O que me interessa aqui é um passo adiante nessa discussão: não o feminicídio apenas como violência, crime, expressão de ódio ou falha de políticas públicas, mas como problema democrático.

O ministro do STF Alexandre de Moraes entrou no centro da polêmica envolvendo o Banco Master. Como revelou Malu Gaspar, um contrato firmado entre o Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, previa pagamentos que totalizariam R$ 129 milhões ao longo de 36 meses a partir de 2024, sem especificação dos casos nos quais o escritório atuaria. O valor mensal seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Dois dos três filhos do ministro também integram o escritório. A informação consta de uma cópia digital do contrato apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada no mês passado. (Globo)

Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogar por 42 votos a 21 a prisão de seu presidente, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a soltura do deputado com a imposição de uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e do porte de arma e recolhimento em casa das 19h às 6h. Bacellar fica ainda afastado da presidência da Alerj. Ele é suspeito de ter vazado informações de uma ação da Polícia Federal para o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), investigado por ligação com o Comando Vermelho. (CNN Brasil)

A nova pesquisa Ipsos-Ipec mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando com folga os cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, ao mesmo tempo em que enfrenta piora na avaliação do seu governo. Segundo o levantamento, 40% dos entrevistados consideram a gestão Lula ruim ou péssima, uma oscilação negativa em relação ao levantamento anterior. Já 30% avaliam o governo como ótimo ou bom, índice que se manteve estável. No campo eleitoral, o instituto testou três cenários de primeiro turno — o primeiro desde o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Em todos, Lula aparece à frente, com 38% das intenções de voto. No primeiro cenário, Lula iria ao segundo turno contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que marca 17%. No segundo cenário, já com Flávio Bolsonaro como nome do PL, o senador aparece com 19%, o suficiente para ir ao segundo turno contra Lula. O terceiro cenário testa a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que alcança 23% e também polariza com Lula. (Band)

O Senado mandou nesta terça-feira “recados” ao STF, com o qual está em atrito desde que uma liminar do ministro Gilmar Mendes alterou as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Os senadores aprovaram a inclusão na Constituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas — só podem ser demarcadas terras ocupadas de forma permanente em 5 de outubro de 1988. A tese já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo. Paralelamente, a CCJ do Senado começa hoje a discutir a atualização da lei do impeachment. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) deve concordar com Gilmar Mendes e exigir apoio de dois terços do Senado (54 votos), e não de maioria simples, para autorizar a abertura de processo contra ministros do STF, mas autorizar partidos, sindicatos e a OAB a apresentarem denúncias contra os magistrados, o que Gilmar atribui exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. (g1)

Em uma sessão marcada por confusão e agressões, inclusive à imprensa, a Câmara aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto, que segue para o Senado, não prevê anistia e determina redução das penas de acordo com o tipo de condenação. Caso os senadores aprovem a proposta, Bolsonaro terá a pena de 27 anos e três meses reduzida, segundo estimativas, para 13 anos, com direito a progressão do regime fechado em dois anos e quatro meses. A votação da dosimetria, que não havia sido comunicada ao governo, seria parte de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas, Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF e Glauber Braga (PSOL-RJ) por agressão a um colega. As punições devem ser decididas até o início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23. (UOL)

Hoje, no Central Meio, Pedro Doria e Luiza Silvestrini recebem David Sobreira, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e professor na Unichristus, que comenta a apreensão de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório  Barci de Moraes, que pertence a Viviane Barci, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em seguida,  o pesquisador de Comunicação Política e Professor Associado da PUC-Rio Arthur Ituassu comenta as movimentações de Flávio Bolsonaro e da direita em relação à eleição presidencial de 2026.

Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão ocorreu poucas horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar aval ao projeto, por 4 a 3. Bacellar havia sido preso no dia 3, na Operação Unha e Carne, sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun ao ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho e detido por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, a Alerj deve publicar o projeto de resolução no Diário Oficial e comunicar o Supremo Tribunal Federal, responsável pela ordem de prisão. Embora o Legislativo tenha votado pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes poderá impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de contato com investigados, recolhimento noturno ou até afastamento de funções públicas. Essas medidas são prerrogativas exclusivas do Judiciário e podem ser aplicadas independentemente da decisão da Alerj. Veja como votou cada deputado. (g1)

E o União Brasil decidiu expulsar do partido o ministro do Turismo, Celso Sabino. A executiva nacional aprovou a medida por 24 votos, em votação secreta, sob o argumento de que o ministro cometeu infidelidade partidária ao permanecer no cargo contra determinação da cúpula da sigla. Sabino participou remotamente da reunião e, em rede social, afirmou ter “ficha limpa”, dizendo que foi expulso por optar por aquilo que considera “o melhor projeto para o Brasil”. (g1)

Em meio ao mal-estar criado pela viagem de Dias Toffoli para ver o Palmeiras e Flamengo em Lima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer criar um código de ética destinado a disciplinar a conduta de magistrados de tribunais superiores. Fachin quer atuar em duas frentes: uma voltada exclusivamente ao STF, para normatizar a atuação dos ministros da Corte; e outra, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estabelecer regras de conduta a integrantes dos demais tribunais superiores. Fachin já discutiu o projeto com colegas do Supremo e com presidentes de outras cortes. Segundo um interlocutor próximo, ele trabalha na ideia desde o primeiro dia de seu mandato e se inspira no código adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que restringe remunerações e presentes recebidos por juízes para evitar dúvidas sobre independência e imparcialidade. Para magistrados próximos a Fachin, um código específico é necessário porque o atual Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de cortes como STF, STJ, TST e STM. Na prática, esses juízes são frequentemente convidados a participar de eventos organizados por grandes atores econômicos, muitas vezes remunerados. (Estadão)