Meio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ficar longe da polêmica entre o STF e o Congresso, mas acabou entrando na briga com acusações contra os dois poderes. Lula disse que considera as emendas impositivas — de execução obrigatória — um “grave erro histórico” e criticou o peso que elas impõem ao Orçamento. Segundo ele, o mecanismo, que destina recursos definidos por parlamentares, representa um “sequestro” de 50% do orçamento da União. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento é um grave erro histórico”, disse Lula, durante reunião do Conselhão, em Brasília. Lula também atacou a possibilidade de ministros do STF, juízes e parlamentares atuarem remotamente, inclusive votando fora do país. Para ele, a prática compromete a seriedade das decisões públicas. Segundo Lula, a ausência física de autoridades “incomoda a sociedade” e mina a confiança na democracia. (g1)

A reação do Legislativo à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que dificultou o caminho para o impeachment de integrantes da corte não deve se limitar à irritação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer acelerar um projeto sobre os crimes de responsabilidade de autoridades como o presidente da República e os ministros do STF, substituindo a lei de 1950 cujos trechos foram considerados inconstitucionais por Gilmar. O projeto permite que partidos, sindicatos e a OAB apresentem denúncias contra autoridades e limita o prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados. Na quarta-feira, Gilmar determinou que só a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment dos integrantes do Supremo e elevou o número de votos necessários para que o Senado inicie o processo. (Folha)

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com uma regra que força o governo a pagar 65% das emendas parlamentares até julho, um gesto feito em um ano eleitoral, quando deputados e senadores costumam mandar dinheiro para seus redutos antes da disputa local. A LDO também fixou a meta fiscal do próximo ano para um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância entre déficit zero e superávit de até R$ 68,5 bi, depois que o governo conseguiu retirar do cálculo até R$ 10 bilhões em gastos com reestruturação de estatais, sobretudo os Correios. Parlamentares ainda ampliaram o valor de referência para o fundo partidário, que deve subir cerca de R$ 150 milhões, e blindaram tanto o fundo partidário quanto o eleitoral de qualquer contingenciamento em 2026. (g1)

Blindagem do Supremo

No Central Meio de hoje, Pedro Doria, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o diretor de streaming do Meio, Ricardo Rangel e o editor-executivo Leonardo Pimentel, que traz as estreias da semana no cinema e no streaming.

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu que cabe à própria Corte conduzir as investigações envolvendo o Banco Master. A determinação atende a um pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. Toffoli apontou que o caso pode envolver autoridades com foro privilegiado, como o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal. (CNN Brasil)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, sob suspeita de vazar informações sigilosas sobre a Operação Zargun — ação que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou o afastamento imediato de Bacellar do comando da Assembleia. Na decisão, Moraes cita “fortes indícios” de que o parlamentar atuou para obstruir investigações envolvendo o Comando Vermelho e teria influenciado ações do Executivo fluminense. Bacellar tinha ligação íntima com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e era apontado como seu candidato ao governo do estado em 2026, até os dois romperem recentemente. (g1)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com dureza à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes e disse que o Legislativo pode buscar proteger suas prerrogativas por meio de mudanças na Constituição. Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou ter recebido a medida com “indignação, perplexidade e preocupação” e classificou o ato como uma tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo”. O presidente do Senado, que mantém relação próxima com ministros do Supremo, cobrou “reciprocidade institucional” da Corte e advertiu que o Senado reagirá se considerar que suas competências foram violadas. (Valor)

Uma nova crise institucional se instalou em Brasília poucos dias depois de o Planalto e o Congresso aprofundarem as tensões entre os dois Poderes. Dessa vez, foi o STF o protagonista do embate, após o ministro Gilmar Mendes decidir, em liminar, que somente a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Mendes também fixou que a abertura e a aprovação desses processos no Senado exigem quórum de dois terços — e não maioria simples, como prevê a legislação atual, de 1950. Gilmar afirmou que o quórum atual fragiliza garantias como a vitaliciedade e a independência judicial e poderia submeter o Supremo ao controle político do Legislativo. Para ele, o uso do impeachment como forma de pressão constitui risco ao Estado de Direito. A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo, o que deve ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. (Metrópoles)

No Central Meio de hoje, Pedro Doria, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o jornalista e analista do Jota Alberto Bombig e a economista e colunista do Meio Deborah Bizarria. Entre as pautas estão o adiamento no Senado da sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula a uma vaga no STF; e a aproximação de Lula e Donald Trump.