Meio

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira seu parecer final no processo que investiga possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, defendendo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). De acordo com o parecer, os envolvidos praticaram atos “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”. Outras seis pessoas também foram citadas e o MPF pede que todos os citados, com exceção do vice-governador, fiquem inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2022. O Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa. Os advogados de Castro informaram que não foram apresentados elementos novos que sustentem as denúncias. A Alerj afirmou que não há nenhuma conduta a ser imputada a Bacellar. (g1)

O relatório de um delegado da Polícia Federal utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt põe em xeque o modelo dos acordos de colaboração premiada firmados na Lava Jato. Assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, o documento afirma que os repasses de bilhões em multas à Petrobras e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada foram resultado de acordos que usavam a mesma metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas. Durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. De acordo com o delegado, os procuradores transformaram o instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, como previsto em lei, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”. O foco dos acordos, diz, deixou de ser a “contribuição do colaborador para a apuração em si” e passou a ser ajustes nos “efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória”. (Folha)

O Hamas anunciou nesta segunda-feira que aceitou um acordo de cessar-fogo proposto por Egito e Catar para interromper a guerra em Gaza. Não está claro, no entanto, se o grupo terrorista concordou com a proposta de cessar-fogo mais recente, da semana passada, ou com uma nova versão. Israel ajudou a elaborar a última proposta, apesar de não concordar totalmente com os termos, que preveem a libertação de entre 20 e 33 reféns sequestrados em 7 de outubro em troca de um cessar-fogo temporário e da libertação de prisioneiros palestinos. Após a troca inicial, em meio a uma “restauração de uma calma sustentável”, os demais reféns, os soldados israelenses sequestrados e os corpos dos que morreram em cativeiro seriam trocados por mais prisioneiros palestinos. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que a operação militar em Rafah continuará enquanto responde à proposta de cessar-fogo. “Embora a proposta do Hamas esteja longe dos requisitos necessários de Israel, o país enviará uma delegação de trabalho”, acrescentou o comunicado. Os Estados Unidos também estão mediando as conversas por um cessar-fogo. (CNN)

As Forças Armadas de Israel ordenaram que a população “evacue imediatamente” o leste de Rafah, uma das mais importantes cidades do sul da Faixa de Gaza e onde estão abrigados cerca de um milhão de refugiados que fugiram da destruição no restante do território palestino. O aviso veio um dia depois de Israel fechar a passagem por onde entrava ajuda humanitária à população e de seu ministro da Defesa, Yoav Galant, ter dito às tropas que esperassem “intensa atividade em Rafah dos próximos dias”. (CNN)

Para ler com calma. Mais de 2,2 mil pessoas já foram presas em manifestações pró-Palestina em universidades dos Estados Unidos desde o dia 18 de abril, segundo levantamento da CNN. As prisões aconteceram em mais de 45 campi em 25 estados. Embora um dos principais alvos dos protestos seja o presidente Joe Biden, chamado de "Genocide Joe" em cartazes, uma análise do Politico revela que o financiamento de fundações que organizam as manifestações vem justamente de filantropos que bancam também a campanha de Biden à reeleição. Sobrenomes notórios por seu apoio ao Partido Democrata, como Gates, Soros, Rockefeller e Pritzker, estão associados aos de fundações e organizações que financiam os protestos. Na Universidade de Columbia, por exemplo, as organizadoras são a Jewish Voice for Peace e a IfNotNow. Ambas recebem recursos da Fundação Tides, apoiada por George Soros e pela Fundação Bill e Melinda Gates. Os protestos vêm sendo fortemente reprimidos e algumas universidades decidiram cancelar as formaturas previstas para esse período. O Axios aponta como esses formandos viveram uma experiência universitária absolutamente fora do comum, que se iniciou com a pandemia de covid-19 e acaba, agora, sob a forte divisão em torno da guerra em Gaza. (CNN, Politico e Axios)

Ao menos três soldados israelenses morreram e nove ficaram feridos em um ataque reivindicado pelo Hamas em uma área perto da Faixa de Gaza no domingo, levando as Forças de Defesa Israelenses a fechar uma importante passagem fronteiriça de caminhões de ajuda humanitária. O Hamas disse ter lançado uma série de foguetes de curto alcance contra uma base de tropas israelenses perto da comunidade de Kerem Shalom, no sul, e que a intenção não era atingir a passagem. Durante uma visita ao centro da Faixa de Gaza, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, disse que Israel acredita que o Hamas não está interessado num acordo de reféns e as IDF lançariam a ofensiva em Rafah num “futuro muito próximo”. (Times of Israel)

As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, sobre impulsionamento de conteúdo político e eleitoral em redes sociais entraram em vigor na quarta-feira, dia 1, e as plataformas começaram a se adequar. De um lado, Google e X deixaram de oferecer a opção desse tipo de anúncio. Já a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não divulgou mudanças nesse sentido. E o Kwai lançou no fim de abril um repositório para se adequar aos novos critérios. O prazo para as empresas que oferecem esse tipo de serviço disponibilizarem repositório com os conteúdos político-eleitorais que tiverem sido impulsionados, seguindo uma série de requisitos estabelecidos pelo TSE, era de 60 dias e venceu no dia 1º. As plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, os valores, os responsáveis pelo pagamento e as características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada. A Meta tem uma biblioteca de anúncios, mas alguns pontos da resolução não parecem estar sendo cumpridos à risca, como a disponibilização de "informações precisas" sobre os valores dos anúncios e a quantidade de pessoas atingidas. O Kwai também está oferencendo os dados de maneira incompleta. Procurados pela Folha, a Meta disse que não se manifestaria e o Kwai informou que seus processos estão em revisão. (Folha)

Membros do Hamas e da agência de inteligência americana, a CIA , devem se reunir hoje com autoridades egípcias que buscam mediar o acordo para uma trégua e a libertação de reféns israelenses na Faixa de Gaza. As informações são de uma fonte egípcia para a CNN. Na sexta-feira, dia 3, o Hamas anunciou que enviaria uma delegação ao Cairo. Horas antes, William Burns, diretor da CIA, havia chegado à capital do Egito. Não foi confirmado se cada delegação se reunirá separadamente com os mediadores ou em conjunto. O Hamas sinalizou que seus delegados estariam com um “espírito positivo” depois de estudar a proposta mais recente de um acordo de trégua. Fontes egípcias dizem que tanto o Hamas quanto Israel fizeram algumas concessões recentes, embora Israel continue alertando que uma operação em Rafah, cidade ao Sul de Gaza que abriga mais de 1 milhão de palestinos, é iminente. (CNN Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou três preocupações a Lula no encontro que tiveram na quinta-feira. A primeira, conta Vera Rosa, foi a tentativa do governo de reoneração da folha de pagamento dos municípios; a segunda, o esforço da equipe econômica para aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e a terceira, a renegociação da dívida dos estados. Pacheco destacou que ministros e líderes do governo têm de ficar mais atentos ao “componente político” das questões e não apenas ao aspecto fiscal. Para ele, o Executivo deve apresentar soluções rápidas para esses três problemas, que causam impacto direto na relação entre governo, Congresso, prefeitos, governadores e empresários, podendo ter efeitos negativos para o Planalto nas eleições municipais. (Estadão)

Para manter a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos em 2025, o governo federal terá de abrir mão de mais R$ 4,3 bilhões da arrecadação. O cálculo foi feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido da Coluna do Estadão. Considerando a proposta de reajuste no salário mínimo para 2025, que propõe aumentar o piso salarial de R$ 1.412 para R$ 1.502, seria preciso elevar o limite de R$ 2.824 para R$ 3.004 para manter a atual política de isenção do IR. Fontes da Esplanada dizem que um novo reajuste da tabela do IR será uma “necessidade política” do Palácio do Planalto e está no radar da equipe econômica. (Estadão)