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A população ainda estava estarrecida com a aprovação da PEC da blindagem quando a Câmara aprovou ontem também a urgência da votação da anistia. O texto base, do deputado Marcelo Crivella, prevê anistia a todos que tenham participado de manifestações de caráter político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo pessoas que apoiaram os atos por meio de contribuições financeiras, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais. Mas a expectativa é de que o texto seja modificado e apresente uma proposta mais próxima de uma redução das penas, com garantia de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. No Central Meio de hoje, Pedro Doria, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o professor de Direito Penal da UERJ Davi Tangerino.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da blindagem, que dificulta - ou quase impossibilita - a abertura de processos judiciais contra parlamentares. Segundo o texto, congressistas continuam a ser julgados exclusivamente pelo STF, mas a prisão só poderá ocorrer em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Nesses casos, a casa legislativa é que vai decidir, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Mas o projeto pode não ir longe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, garantiu que o texto “não passará no Senado de jeito nenhum”. No Central Meio de hoje, Pedro Doria, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o jornalista e comentarista político João Bosco Rabello.

Diferentemente o que entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a maioria da população brasileira acredita que houve uma tentativa de golpe de Estado em entre 2022 e 23. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã de hoje (íntegra), essa é a opinião de 55% dos entrevistados, enquanto 38% discordam e 7% não souberam responder. Já 54% avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou da trama golpista, contra 34% que dizem não e 10% indecisos.

A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado mexeu com a direita e o centrão, que agora precisam definir um candidato para 2026 e os planos em relação à anistia. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, retorna essa semana a Brasília para fazer lobby no Congresso pela aprovação do projeto, que ainda divide a própria direita. No PL, no Republicanos, no PSD e no União Brasil, o impasse gira especialmente em torno de incluir ou não Bolsonaro no texto. Hoje no Central Meio, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o cientista político e colunista do Meio Christian Lynch e o professor de Direito da USP Rafael Mafei.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo crucial da trama golpista por crimes como tentativa de golpe e estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. No Central Meio de hoje, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares conversam com o cientista político e colunista do Meio Magno Karl e com a professora de Direito da FGV Eloísa Machado.

Em uma sessão de quase 13 horas, o ministro do STF Luiz Fux divergiu além do esperado do de Alexandre de Moraes, relator do processo que julga a tentativa de golpe de estado no Brasil, e votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas para condenar Mauro Cid e Walter Braga Neto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No Central Meio de hoje, o jurista e professor de Direito Processual e Penal Walter Fanganiello Maierovitch analisa o voto com Luiza Silvestrini, Flávia Tavares e Leonardo Pimentel.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está a um voto de ser condenado no julgamento da ação penal que investiga a trama golpista. Dois dos cinco ministros que integram a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros sete réus que integram o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Hoje o Central Meio acompanha o voto do ministro Luiz Fux, o mais inclinado a divergir de Moraes, relator da ação. O Central Meio recebe Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da ESPM.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação no STF que investiga uma tentativa de golpe de estado no Brasil, será o primeiro dos cinco integrantes da 1ª Turma a dar seu parecer nesta terça-feira. A sentença final, no entanto, só deve ser proferida na sexta-feira, após todos os ministros votarem e definirem qual pena será imputada a cada um dos acusados do que ficou conhecido como “núcleo crucial” da trama golpista.