Meio

Os canadenses vão às urnas no dia 28 de abril escolher um novo Parlamento após o recém-empossado primeiro-ministro Mark Carney convocar eleições antecipadas. O premiê, escolhido no último dia 9 para suceder a Justin Trudeau na liderança do Partido Liberal, diz buscar a validação de seu mandato pelo voto, já que nunca exerceu cargo eletivo. Já o Partido Conservador, liderado por Pierre Poilievre, pretender retomar o poder após dez anos de governo dos liberais. Até o início deste ano, as pesquisas apontavam para uma ampla vitória conservadora, com a popularidade de Trudeau abalada pela alta nos preços de alimentos e imóveis. Mas a postura agressiva do presidente americano Donald Trump, que anunciou pesadas tarifas comerciais e insiste na transformação do Canadá no “51º estado dos EUA” deu novo fôlego aos liberais. (AP)

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira que a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner está proibida de entrar em território americano por “envolvimento em corrupção significativa”. Segundo comunicado do secretário de Estado, Marco Rubio, a decisão também atinge o ex-ministro do Planejamento da Argentina Julio Miguel De Vido. Rubio acrescentou que Cristina e Vido “abusaram de suas posições ao orquestrar e se beneficiar financeiramente de vários esquemas de suborno envolvendo contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino”. Ele acrescentou que os dois minaram “a confiança do povo argentino e dos investidores no futuro da Argentina”. Ainda de acordo com o comunicado, parentes imediatos de Cristina e do ex-ministro também não estão aptos a entrar nos Estados Unidos. (CNN Brasil)

O afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficializado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que o filho do ex-presidente pediu licença do cargo na quinta-feira. Motta aceitou a solicitação e convocou o suplente, missionário José Olímpio (PL-SP), para o cargo. Missionário José Olímpio, de 68 anos, recebeu 61 mil nas eleições de 2022. Ele foi eleito deputado por dois mandatos entre os anos de 2011 e 2019, deputado estadual uma vez e cinco vezes vereador pelos municípios de Itu e São Paulo. Em seu perfil no Instagram, ele diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. (Globo)

Dez juízes vinculados ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) receberam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões cada dos cofres públicos em 2024, segundo levantamento publicado pelo UOL. O grupo inclui oito magistrados aposentados e apenas dois na ativa. Os valores têm como principal origem o pagamento retroativo de um adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que havia sido extinto em 2006, mas voltou a ser incluído na folha de pagamentos após decisões judiciais. O TJ-RO confirmou os valores e afirmou que a quantia se refere a créditos antigos acumulados ao longo de 16 anos. As informações foram cruzadas com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos contracheques divulgados no próprio site do tribunal. O adicional garante 5% de aumento no salário a cada cinco anos de trabalho. O benefício, considerado direito adquirido por associações de magistrados, já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas voltou a valer após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 2023. Desde então, tribunais estaduais passaram a autorizar os pagamentos, que em alguns casos ultrapassam R$ 1 milhão por juiz. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado pretende ampliar o quinquênio para todos os juízes — inclusive os que ingressaram após 2006 — e estender o benefício a outras carreiras, como delegados e auditores fiscais. A Instituição Fiscal Independente estima que o impacto orçamentário da medida pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. (UOL)

Mais da metade dos brasileiros é contra anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, segundo levantamento do PoderData divulgado nesta sexta-feira. A pesquisa mostra que 51% dos entrevistados rejeitam a proposta de soltar os mais de 1.500 presos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Outros 37% são favoráveis à medida, e 12% não souberam responder. A anistia vem sendo defendida por lideranças da direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Até agora, o STF já condenou 476 pessoas pelos atos golpistas. A pesquisa também cruzou os dados com o voto no segundo turno de 2022. Entre eleitores de Lula, 54% são contra a anistia, 37% a favor e 9% não souberam responder. Porém, mesmo entre eleitores de Bolsonaro houve maioria para rejeitar o perdão dos crimes. 49% foram contra, 36% a favor e 16% não opinaram. Já entre os que votaram branco ou nulo, os índices se dividiram: 43% a favor, 43% contra e 14% indecisos. O levantamento ouviu 2.500 pessoas por telefone entre os dias 15 e 17 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. (CNN Brasil)

Demorou, mas, finalmente, o plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deveria ter sido votado até o fim do ano passado. A discussão foi prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação foi acelerada e os líderes com assento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram a quebra de intervalos, recusaram todos os 25 destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções. No plenário, a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, sem contabilização de votos. A peça orçamentária segue agora para sanção presidencial. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões previstos no texto original. Segundo o relator do projeto na CMO, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), essa sobra veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos. E o resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. O governo conseguiu elevar de 10% para 30% a margem de remanejamento sobre as verbas discricionárias, cuja execução não é obrigatória. Isso deve dar ao governo cerca de R$ 30 bilhões para remanejamento. E a própria ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teria atuado pessoalmente para reverter o patamar estabelecido pelo relator, acionando o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), além do atual chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. (Folha)

Em decisão referente a um caso de Sergipe, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou um limite máximo de R$ 46,3 mil, equivalente ao teto do funcionalismo público, para penduricalhos pagos a magistrados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora a decisão sobre essa verba extra máxima seja voltada ao Tribunal de Justiça de Sergipe, não tenha efeito vinculante e seja passível de recurso, deve “inspirar a adoção de providências idênticas por todos os tribunais”. O CNJ não deu detalhes sobre os parâmetros usados para estabelecer R$ 46,3 mil como limite de pagamentos de penduricalhos, que poderão ser somados aos salários dos magistrados, que têm esse mesmo teto. Embora, na prática, a decisão autorize que os pagamentos em um mês sejam equivalentes à soma de dois tetos salariais, o valor ainda menor do que o praticado em cortes do país. Em janeiro deste ano, 2.436 dos 2.644 juízes e desembargadores de São Paulo receberam um pagamento líquido superior a R$ 100 mil, contando salários e penduricalhos. (Folha)

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que prevê um saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas neste ano. O valor cumpre a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal, que busca zerar o déficit primário em 2025, ou seja, que o governo gaste apenas aquilo que arrecadar. Sem considerar a exclusão das despesas com precatórios, o relatório aponta um déficit primário de R$ 40,4 bilhões, o que representa 0,33% do PIB projetado para o ano. No entanto, ao retirar do cálculo os R$ 44,1 bilhões referentes a essas despesas, o saldo final fica positivo em R$ 3,7 bilhões, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A análise do texto está prevista para hoje no Congresso Nacional. Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso haja novo adiamento, a análise ficará para a primeira semana de abril, já que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), farão viagem oficial ao Japão, junto do presidente Lula. (UOL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira para julgamento a denúncia do segundo núcleo de acusados pela trama golpista. A análise ocorrerá em 29 de abril. Entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República estão Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. (Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. A Corte analisa, no plenário virtual, quatro recursos diferentes. A defesa do ex-presidente pediu o afastamento de Dino e Zanin; a do ex-ministro Braga Netto, o de Moraes, e a do general da reserva Mário Fernandes, o de Dino. Oito ministros já votaram para rejeitar os pedidos das defesas: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Moraes, Dino e Zanin não votaram nas ações em que são alvo. A maioria acompanhou o entendimento do relator dos casos, o ministro-presidente Luís Roberto Barroso. No voto, ele diz que, para o recurso ser aceito, a defesa teria de apresentar “demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador”. O placar é de 7 a 0 pela rejeição em cada uma delas. Há maioria em todos os casos, e não é mais possível que o placar seja revertido em favor das defesas. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, que podem inseri-los no sistema até as 23h59 desta quinta-feira. (UOL)