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A menos de uma semana do final da COP30, o Congresso Nacional impôs um retrocesso inédito nas políticas de proteção ambiental na história recente do país. As duas casas do Parlamento derrubaram uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da devastação e restaurou dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental. A Câmara votou por 295 a 167 e o Senado por 52 a 15 pela derrubada dos vetos, contrariando o Planalto e entidades ambientalistas. Com a decisão, volta a valer a autorização para que empreendimentos de baixo e pequeno impacto obtenham licenças por adesão e compromisso (LAC), processo simplificado que, segundo o governo, pode beneficiar obras com risco relevante, como barragens de rejeito. Também foi restabelecida a dispensa de licença ambiental para obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização. Parlamentares ainda retomaram trechos que isentam manutenção de rodovias de licenciamento, liberam atividades rurais em áreas com problemas jurídicos e restringem consultas a povos indígenas e quilombolas apenas a terras homologadas ou tituladas. Houve também redução de proteções para matas primárias e secundárias da Mata Atlântica. (g1)

O Planalto ainda não aceitou a derrota. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo avalia judicializar a derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. Ela disse que o Planalto estuda alternativas como decretos, portarias e ações no STF para tentar reverter trechos restabelecidos pelo Congresso, que ampliam flexibilizações no processo de licenciamento. Gleisi lamentou o resultado da votação e afirmou que o governo já vinha tentando negociar mudanças com o Legislativo havia meses. O embate reacendeu a disputa entre setores econômicos e ambientalistas após a retomada de pontos da proposta considerada um retrocesso por organizações da área. (UOL)

Já as empresas de infraestrutura comemoraram a derrubada pelo Congresso de dois vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Embora criticado por ambientalistas, o projeto recuperou trechos considerados fundamentais pelo setor privado, como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em rodovias já pavimentadas e para dragagens em portos e hidrovias. Outro veto derrubado libera novas estações de tratamento de esgoto do processo de licenciamento até o cumprimento das metas de universalização previstas no marco do saneamento, medida defendida por empresas do setor. (CNN Brasil)

Leonardo Sakamoto. “Deputados e senadores esperaram o fim da COP30, a cúpula do ONU sobre o clima, em Belém, para ajudar quem busca o lucro fácil em detrimento da coletividade”. (UOL)

Com o governo apanhando de todos os lados no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elevou a pressão sobre o Palácio do Planalto e passou a cobrar cargos estratégicos em troca de abrir caminhos ao governo na Casa. Segundo aliados e integrantes do governo, ele quer o comando de órgãos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Cade e CVM. Embora Lula esteja disposto a conceder parte do espaço pedido, o foco do Planalto é garantir a aprovação de Jorge Messias para o STF. A sabatina está marcada para 10 de dezembro, e o presidente pretende conversar pessoalmente com Alcolumbre nos próximos dias para tentar assegurar apoio. (Metrópoles)??