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Uma nova crise institucional se instalou em Brasília poucos dias depois de o Planalto e o Congresso aprofundarem as tensões entre os dois Poderes. Dessa vez, foi o STF o protagonista do embate, após o ministro Gilmar Mendes decidir, em liminar, que somente a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Mendes também fixou que a abertura e a aprovação desses processos no Senado exigem quórum de dois terços — e não maioria simples, como prevê a legislação atual, de 1950. Gilmar afirmou que o quórum atual fragiliza garantias como a vitaliciedade e a independência judicial e poderia submeter o Supremo ao controle político do Legislativo. Para ele, o uso do impeachment como forma de pressão constitui risco ao Estado de Direito. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo, o que deve ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. (Metrópoles)

Nos bastidores do Supremo, a liminar de Gilmar Mendes é vista como uma resposta preventiva a um possível avanço de uma maioria bolsonarista no Senado após 2026. Além de restringir o pedido de impeachment exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, a decisão impede que integrantes do Supremo sejam alvo de processo por causa do conteúdo de seus votos ou decisões judiciais, rejeitando a tese do chamado “crime de hermenêutica”. Dentro da Corte, a avaliação é que a medida reduz o espaço para campanhas eleitorais baseadas na promessa de impeachment de ministros — uma bandeira que vinha sendo explorada por candidatos alinhados ao bolsonarismo. Ministros ouvidos reservadamente dizem ter sido surpreendidos pela amplitude da liminar e consideram que ainda há incertezas sobre a possibilidade de o plenário confirmar a exclusividade da PGR nos pedidos de afastamento. (g1)

No final do dia, o governo entrou na polêmica tentando esfriar as tensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão liminar que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar ao Senado denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. Em manifestação enviada ao gabinete do decano, a AGU solicita ainda que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o tema seja julgado pelo plenário do STF, cuja análise está prevista para começar em 12 de dezembro, no ambiente virtual. (Veja)