Lula sanciona pacote de leis que aumenta penas para violência doméstica
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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira um pacote de leis voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as medidas estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, que terão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. As vítimas também devem receber um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação. Já os delegados passam a ter autorização para determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes, onde a alternativa era o afastamento do agressor do lar. A lei agora aumenta entre um terço e metade da pena em caso de descumprimento das medidas. E ainda estabelece o crime de vicaricídio, para homens que matam filhos ou parentes da mulher como forma de punição. (g1)






























