PL da Anistia deve enfrentar resistência no STF
As articulações em torno de um projeto de lei no Congresso que conceda anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro parecem não ter despertado preocupações adicionais entre ministros do Supremo Tribunal Federal. A avaliação na Corte é de que, mesmo que a proposta que o PL e partidos do centrão pretendem levar à votação seja aprovada, não haverá impactos concretos sobre uma eventual condenação de Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista. Ministros ouvidos sob a condição de anonimato afirmam que a proposta é inconstitucional e dificilmente passaria no plenário do Supremo. Eles lembraram ainda da tentativa do próprio Bolsonaro de conceder um indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, considerado inconstitucional por não poder ser aplicado a crimes contra o Estado Democrático de Direito. (Globo)
Mesmo considerando que o PL da anistia não teria efeitos práticos, ministros do STF avaliam que sua aprovação no Congresso representaria uma afronta à Corte. Integrantes do tribunal admitem que poderiam contra-atacar votando pelo fim das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares. O tema já está em análise no Supremo em diversas ações, a maioria sob relatoria do ministro Flávio Dino. (Metrópoles)
Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue empenhado em viabilizar um acordo no Congresso para levar o projeto da anistia à votação. Na quarta-feira, Tarcísio passou a tarde reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutindo detalhes de um texto que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e também aos réus da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. (CNN Brasil)
Tarcísio só deixou o encontro com Hugo Motta à noite. Ele estava acompanhado do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que se tornou um dos principais articuladores do projeto para conceder anistia a Bolsonaro e aos demais réus. (Meio)
A avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que o maior obstáculo ao projeto de anistia está no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalha em um texto alternativo para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas que não permita a inclusão de Bolsonaro, preservando assim a possibilidade de sua condenação no processo. A oposição no Senado já reagiu à proposta e pressiona para que o ex-presidente também seja contemplado no projeto que Alcolumbre pretende apresentar. (g1)
Para o governo, as negociações envolvendo os partidos do centrão são um sinal claro de que, mesmo anistiado, Jair Bolsonaro já não é visto como opção pelos partidos de centro-direita que até o início desta semana ainda davam sustentação ao Planalto no Congresso. De acordo com assessores do presidente Lula, Tarcísio de Freitas passou a ser considerado a principal alternativa da oposição para as eleições de 2026. (Globo)
Meio em vídeo. Tem um jogo muito importante acontecendo em Brasília que é opaco, pouco claro. É o jogo da direita. É o jogo de Tarcísio de Freitas e dos outros governadores que querem o Planalto, é o jogo do Centrão e da bancada bolsonarista. É o jogo da família Bolsonaro. Do desembarque do União Progressista do governo. Da anistia, da PEC da Blindagem, da revolta na Câmara, da tentativa de avançar contra o Banco Central, da fragilidade do presidente da Câmara Hugo Motta. Do julgamento de Bolsonaro à movimentação de Tarcisio pela anistia à eleição de 2026, tudo tem a ver com esse jogo. Quer entender? Vem. A análise de Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)