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O Senado mandou nesta terça-feira “recados” ao STF, com o qual está em atrito desde que uma liminar do ministro Gilmar Mendes alterou as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Os senadores aprovaram a inclusão na Constituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas — só podem ser demarcadas terras ocupadas de forma permanente em 5 de outubro de 1988. A tese já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo. Paralelamente, a CCJ do Senado começa hoje a discutir a atualização da lei do impeachment. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) deve concordar com Gilmar Mendes e exigir apoio de dois terços do Senado (54 votos), e não de maioria simples, para autorizar a abertura de processo contra ministros do STF, mas autorizar partidos, sindicatos e a OAB a apresentarem denúncias contra os magistrados, o que Gilmar atribui exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. (g1)