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O ministro do STF Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de países estrangeiros não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidas pela Corte. A decisão foi tomada em uma ação relacionada à tragédia de Mariana, mas sinaliza uma blindagem ao ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky. O Departamento de Estado americano se manifestou nas redes, dizendo que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos”. Na outra ponta da história, os bancos estão confusos e consideram que a decisão de Dino cria uma “crise insolúvel”. O Central Meio recebe o professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, admitiu pela primeira vez que pode abrir mão de parte do território ocupado pela Rússia nas negociações de paz. A declaração foi feita depois de encontro com Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia, em Bruxelas. De lá, os dois seguiram para Washington onde se reúnem de novo hoje. Além de von der Leyen, uma espécie de força-tarefa europeia acompanha Zelensky no encontro com o presidente americano Donald Trump: o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer; o presidente francês, Emmanuel Macron; o chanceler alemão, Friedrich Merz; o presidente finlandês, Alexander Stubb; e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. O Central Meio recebe o cientista político e professor de Relações Internacionais Carlos Gustavo Poggio.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o julgamento da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. As sessões extraordinárias foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O Central Meio recebe o professor e pesquisador em Ciência Política Rodrigo Prando.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a absolvição ao Supremo Tribunal Federal no processo que investiga a tentativa de golpe de estado após a eleição de 2022. O documento argumenta que a “minuta do golpe” é apócrifa e nunca foi formalizada, e que as reuniões com os comandantes das Forças Armadas buscavam alternativas constitucionais à derrota na eleição de 2026. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fará a leitura do relatório final. Em seguida, vêm as sustentações orais do procurador-geral da República e de cada uma das defesas. Moraes, então, lê seu voto, seguido dos demais ministros da Primeira Turma. Se algum ministro pedir vistas, terá 90 dias para devolver o processo e dar seu voto. Então, será divulgada a decisão da turma e a dosimetria de penas.

Um vídeo produzido pelo influenciador Felca mudou toda a agenda do Congresso Nacional essa semana. O conteúdo, publicado há seis dias, já alcançou 35 milhões de visualizações, deixando claro que as regras para a exposição de crianças na internet precisam mudar. O efeito foi tão grande que parlamentares apresentaram pelo menos 17 projetos contra a “adultização infantil”. As propostas envolvem a transparência dos algoritmos, a monetização desse conteúdo, a responsabilização dos pais, a definição de regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online e a criação de mecanismos de denúncia para conteúdo digital. O Central Meio recebe o senador Alessandro Vieira, do MDB, autor de um desses projetos. Em seguida, Deborah Bizarria comenta o pacote de ajuda do governo federal às empresas atingidas pelo tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump.

Em sua coluna na Folha de S. Paulo, o jornalista Elio Gaspari informou no fim de semana que “é improvável que o julgamento de Bolsonaro termine em setembro e é possível que ele entre pelos primeiros meses de 2026”. Isso porque, segundo a apuração do Gaspari, o ministro Luiz Fux deve pedir vistas. Nesses casos, pelo regimento do tribunal, um ministro tem 90 dias para devolver o processo, o que levaria a apreciação até dezembro, quando o tribunal entra em recesso. Por outro lado, os outros ministros da primeira turma podem antecipar os votos, o que formaria maioria pela condenação de Bolsonaro já em 2025, segundo apuração da jornalista Mônica Bergamo.

Centrão e bolsonaristas estão mais unidos do que nunca pelas ideias que entraram no acordo que levou ao fim de um motim parlamentar de dois dias. O que eles querem é a blindagem contra o Judiciário. Em uma reunião ontem, líderes do PP, PSD e União Brasil fecharam uma lista de projetos do interesse deles, à revelia do Motta. A reunião aconteceu no gabinete do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, padrinho político de Motta. Nesta lista estão o fim do foro privilegiado, a necessidade de aval do Legislativo para que um parlamentar seja investigado e restrição de prisão apenas para casos de flagrante ou por crime inafiançável. O Central Meio recebe o Murillo de Aragão, mestre em ciência política, doutor em sociologia e CEO da Arko Advice Pesquisas.

Depois de dois dias de motim no Congresso, os parlamentares desocuparam a mesa do Senado hoje de manhã. O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho, anunciou que houve acordo depois de uma sinalização de que os projetos de interesse dos amotinados podem ser apreciados. Logo depois da desocupação, o Senado aprovou em 15 minutos o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos por mês. Ontem o presidente da Câmara, Hugo Motta, recorreu ao ex-presidente Arthur Lira e retomou o comando da Casa depois de 30 horas. A Câmara tinha sessão marcada às oito e meia da noite. Mas Motta só conseguiu sentar na própria cadeira às dez. Os parlamentares querem a votação anistia aos acusados de tentativa de golpe e o fim do foro privilegiado. Pra falar sobre tudo isso, a gente recebe o advogado especialista em Direito Criminal Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e a jornalista e analista política Basília Rodrigues.

Na volta do recesso legislativo, deputados e senadores instalaram um motim nas duas casas. Os parlamentares ocuparam as mesas diretoras, obstruíram as votações e prometeram continuar fazendo isso até que as duas casas pautem a anistia dos envolvidos na trama golpista e o impeachment de Alexandre de Moraes. O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro, que diz que os protestos só terminam se as duas casas aceitarem pautar o que ele batizou de “pacote da paz”, que inclui também o fim do foro privilegiado, com o objetivo de “abrandar” as relações entre os três Poderes. O Central Meio recebe o analista político e diretor-executivo do Livres Magno Karl e o professor da Boston College Law School, Paulo Barrozo.

Jair Bolsonaro está preso. O ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele não poderá receber visitas que não sejam de familiares próximos e advogados e todos os celulares da casa foram recolhidos. Moraes considerou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares que já haviam sido impostas a ele, que o proibiam de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. No domingo, Bolsonaro participou por videochamada de uma manifestação a seu favor em Copacabana. O vídeo, depois, foi divulgado nas redes sociais.