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O relator do grupo de trabalho da reforma tributária, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), vai propor em seu texto a redução do tempo de transição tributária. Pela proposta, o tempo é de 50 anos. A medida será apresentada hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Devemos analisar o período de transição. Estamos achando demasiadamente longo. Virá uma proposta de redução desse prazo”, declarou, em entrevista ao Poder360, sem detalhar qual será o prazo proposto. Além da mudança no período de transição, o relator vai sugerir que o imposto seletivo seja mais limitado. O Imposto Seletivo seria de competência da União, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os produtos atingidos serão decididos posteriormente. Efraim também defenderá em seu parecer que o texto constitucional estabeleça um teto para as alíquotas. O congressista também diz que será proposto um possível aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente fixado em R$ 40 bilhões. O texto final do relator será apresentado no dia 24 de outubro para apreciação dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta da reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho. Agora, será analisada pelos senadores, que pretendem aprovar o texto até o meio de novembro. O projeto ainda deve voltar à Câmara. O objetivo do Congresso é concluir a reforma ainda este ano. (Poder360)

Chamado inicialmente de “imposto do pecado” por incidir sobre cigarros e bebidas alcoólicas, o imposto seletivo sobre consumo estudado pelo governo deve ser bem mais amplo e atingir bicicletas, motos, laptops, TVs e outros produtos. Nessa longa lista ficariam de fora os bens produzidos na Zona Franca de Manaus, como uma forma de o presidente Lula manter a promessa de preservar as vantagens das empresas ali instaladas. A justificativa da Fazenda que a reforma tributária vai acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do qual os produtos da Zona Franca são isentos. No das bicicletas, que nada têm de pecaminosas, a Fazenda diz que o imposto seletivo vai apenas substituir o IPI, não representando uma tributação a mais. (g1)