Apenas Marco Aurélio Mello votou para conceder o habeas corpus ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Assim, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal decidiu mantê-lo na cadeia. Foi o primeiro voto relacionado à Lava Jato com o ministro Edson Fachin na função de relator. A defesa de Cunha alegou que o STF havia rejeitado a prisão do ex-deputado no início de 2016 e que, usando os mesmos argumentos, o juiz Sérgio Moro a pediu meses depois. Teria, assim, desobedecido a corte alta. Fachin considerou que o tipo de pedido feito pelos advogados não era tecnicamente adequado. Além disso, o STJ já está avaliando um habeas corpus. É preciso primeiro esperar aquela decisão para, depois, apresentar ou não recurso ao Supremo. (Globo)
Aliás… o ministro Celso de Mello disse que se Rede e PSOL apresentarem recurso contra sua decisão de permitir a posse de Moreira Franco como ministro, ele levará a discussão ao plenário do STF. (Estadão)
O novo ministro da Justiça será Carlos Velloso, banca a Folha de S. Paulo. Ex-STF, um magistrado mineiro ligado ao PSDB e franco defensor da Lava Jato, foi escolhido por Michel Temer, embora ainda não tenha sido anunciado. Segundo o Poder 360, o PMDB já foi informado de que perdeu a briga.
Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, chegou a protocolar, ontem à noite, uma proposta de emenda constitucional proibindo a retirada dos presidentes da Câmara, do Senado ou do STF de seus cargos por fatos anteriores ao mandato. Pressionado, o peemedebista terminou por cancelar a PEC horas depois. (Globo)
Bernardo Mello Franco: no afã do beija-mão de senadores, Alexandre de Moraes vem se expondo a cenas constrangedoras para chegar ao Supremo. (Folha)
Caiu a censura à Folha de S. Paulo. O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do TJ-DF, suspendeu a liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre a chantagem à primeira-dama, Marcela Temer. “Não há como consentir a possibilidade de o Poder Judiciário estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa.” O Globo, que também sofreu censura prévia, vai apresentar recurso na quarta-feira. (Folha)
Aumentou a rejeição ao governo Temer. De 36,7% na última pesquisa MDA/CNT, em outubro passado, passou a 44,1%. A aprovação caiu. De 14,6% passou a 10,3%.
Segundo a mesma pesquisa, Lula venceria as eleições presidenciais caso ocorressem hoje. (Valor)
E o dólar caiu de novo, fechando abaixo de R$ 3,07.
FGTS: o que fazer quando a conta que deveria ser considerada inativa aparece como ativa? (Globo)
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