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O Estado deve indenizar por danos morais os presos submetidos a condições sub-humanas em celas superlotadas. A decisão foi tomada ontem pelo STF por 7 votos a 3 e tem repercussão geral. Ou seja: vale para todos os presos que entrarem na Justiça pedindo o direito. O relator do processo foi o ministro Teori Zavascki, que já havia proferido seu voto em dezembro de 2014. O preso mato-grossense que entrou com o pedido receberá R$ 2 mil. Houve longo debate, entre os ministros, a respeito de qual a indenização adequada. Os três derrotados – Roberto Barroso, Luis Fux e Celso de Mello – acreditavam que a indenização deveria vir não em dinheiro mas na forma de diminuição da pena. Os vencedores consideraram que, embora simpática, a ideia não está prevista na lei. Avaliou-se, também, a opção de uma pensão vitalícia de um salário mínimo. Foi descartada pelo risco de quebrar os estados. Se houvesse dinheiro sobrando, argumentou-se, deveria ser destinado a melhorar as prisões. Todos os ministros fizeram críticas severas às condições das cadeias brasileiras.
Os estados ainda não se pronunciaram a respeito da decisão do STF. Mas especialistas a veem como um marco. (Globo)
Carlos Velloso dá sinais de que recusará o convite para ministro da Justiça, informa Gerson Camarotti.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios e casas do ex-senador Luiz Otávio Campos e de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão. A operação, ligada à Lava Jato, busca provas sobre corrupção envolvendo a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Lobão, o pai, foi ministro de Minas e Energia no governo Dilma e preside a comissão que vai sabatinar Alexandre de Moraes para o STF.
Procuradores-gerais de 11 países assinaram em Brasília acordo para que investiguem em conjunto os crimes cometidos pela Odebrecht.
Voltou para a Câmara o pacote anticorrupção baseado nas 10 medidas propostas pelo Ministério Público. O Supremo afirmou que os deputados não podiam alterar no espírito um projeto de iniciativa popular, como fizeram, e devem votá-lo novamente. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, diz não saber o que fazer e vai recorrer no STF. (Globo)
O governo finaliza projeto que vai autorizar grupos estrangeiros a comprar até 100 mil hectares de terra no Brasil e arrendar outros 100 mil. Era proibido. Se aprovada a medida, representará a abertura do agribusiness. (Estadão)
O Itaú ultrapassou em patrimônio o Banco do Brasil tornando-se o maior do país.
Apesar das quedas recentes, o dólar continua alto quando visto na série histórica dos últimos 22 anos. Esse é um dos muitos gráficos que começaram a ser disponibilizados pelo Mono, novo projeto que a Volt Data Lab colocou no ar.
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