O ministro Edson Fachin, do Supremo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, receberam um relatório da Polícia Federal que recomenda que se impute a Lula e Dilma o crime de tráfico de influência e, ao ex-ministro chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante, além do mesmo tráfico, obstrução de Justiça. É resultado do inquérito aberto em março do ano passado, quando foram divulgadas as gravações entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para ministro. Mercadante, por sua vez, foi flagrado noutra gravação, tentando impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O processo, sugere a PF, deve ser aberto na Justiça Federal do DF pois nenhum dos três tem foro privilegiado. (Estadão)
“Suruba é suruba.” A frase é do senador Romero Jucá e se refere à proposta que ronda o STF de restringir o foro privilegiado a políticos. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Aí é todo mundo na suruba, não é uma suruba selecionada.” Ele ameaça aprovar uma emenda à Constituição para retirar o foro privilegiado de magistrados e membros do MP. (Estadão)
Começa às 10h a sabatina de Alexandre de Moraes, candidato a ministro do STF. Cada senador tem dez minutos para fazer suas perguntas e Moraes tem outros dez para responder. Réplica e tréplica são de cinco minutos cada. As sabatinas variam muito em tempo. A de Fachin durou 11 horas, e a de Teori, pouco mais de três. Todo brasileiro pode participar enviando perguntas pelo Portal e-Cidadania. Haverá transmissão ao vivo pela internet, pela TV Senado e GloboNews.
Do editorial do Estadão, hoje, a respeito de Moraes: “Paira sobre o escolhido de Temer uma acusação de plágio. Eventual plágio seria demonstração mais que suficiente de ausência das condições que a Constituição estabelece para o cargo — notório saber jurídico e reputação ilibada. Quem copia de outro, sem citar, não tem saber jurídico nem correção moral para ir ao STF.”
Aliás… em 2016, o Supremo tomou um incrível número de decisões individuais. Daquelas em que um ministro faz um agravo ou solta uma liminar. Diminuiu, porém, o ritmo nas decisões finais, como mostra levantamento do Mono.
Milton Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou acordo de delação premiada com o MP. O banco da família havia concedido um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, que o intermediou para o PT. O empresário havia sido condenado a 9 anos e 10 meses de prisão. Pagará multa de R$ 7 milhões e seguirá para prisão domiciliar por três meses.
Por 41 votos a favor e 28 contra, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a privatização da Cedae, companhia de água e esgoto que atende a uma parte do estado. Esta era uma das condições impostas pelo governo federal para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões do qual o Rio precisa para fechar as contas. (Globo)
O voto não foi tranquilo. Houve intensos protestos. Do lado de fora, 19 pessoas foram detidas durante manifestação contra a autorização de venda. O Batalhão de Choque interveio para garantir a condução dos detidos. O trânsito parou no centro. (Globo)
O governador Pezão não tem motivos para celebrar a vitória. Também na segunda, o Diário da Justiça publicou a determinação do TRE de que seu mandato seja cassado. Não é decisão final, cabe recurso ao TSE.
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