O problema das favelas e a política de drogas

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Não tem como levar as forças de segurança para trabalhar a Lei e a Ordem nas favelas, porque lá “reina a desordem e a injustiça”. É o que pensa o rapper, líder social e ex-presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé. Em entrevista a Pedro Doria no programa Conversas com o Meio, ele esclarece que os moradores dessas áreas vivem em um constante sentimento de desconfiança e necessidade de segurança, porque de um lado há aqueles que defendem a violência policial nas comunidades para combater a criminalidade, mas de outro, a PM não define quem está ou não no crime. “Então, ela acaba colocando todo mundo no pacote.”

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Isso se deve ao fato de que as forças de segurança não são formadas para proteger a sociedade, como dizem em seus juramentos, mas proteger propriedades. “Desde a escravidão, as polícias servem para manter esses territórios em constante vigilância e punição, inclusive no Brasil. O único setor que não respirou a redemocratização são as polícias, não à toa elas mantém as mesmas práticas de quando surgiram.”

Preto Zezé lembra que esse território nasce da ausência de Estado, por pessoas que não têm onde morar e por isso ocupam regiões periféricas, mais afastadas do centro, para viver, muitas vezes em barracos. “Quando você não constrói nenhuma intervenção de Estado, não possibilita que pessoas se socializem, ou que seja olhado como ambiente de oportunidade e de cuidado, mas só de custo e problema, você leva esse lugar como lugar de medo e violência.”

Ele desconfia do efeito prático sobre a descriminalização do porte de maconha pelo STF, que volta a ser votado nesta quarta-feira, dia 23. “Na hora que tiver o flagrante, quem pesa a maconha no ato? Porque é no caminho para a delegacia que se define quem é traficante ou usuário.” Zezé destaca a importância de se definir no Judiciário como serão dados os processos em andamento, retirar dos presídios quem foi detido com as quantidades mínimas de droga antes que sejam cooptados pelo crime organizado e reinvestir parte dos lucros com a venda da droga para auxílio das comunidades. “A minha preocupação é de como esse debate vai chegar lá na ponta. É tanta distorção no meio do caminho que a intenção é boa, o tema é importantíssimo, mas queria que fosse discutido com maior complexidade.”

A pauta sobre drogas não deve ser tratada apenas pelo viés punitivo, mas também pelo socioeconômico. O ex-presidente da Cufa acredita que a Justiça não pode resolver tudo e aposta na presença do Estado em forma de políticas públicas para os moradores das periferias. “É muito simplista a solução de uma canetada em quantidade de gramas [de drogas] que vai resolver o problema de super encarceramento, por exemplo”. Como ações exequíveis, ele sugere mutirões de desencarceramento de crimes leves, oferecendo penas alternativas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, e incentivos fiscais para empresas que empregarem pessoas que saíram do sistema prisional. “Tem de fazer a conversão dos membros do crime para pessoas boas para a sociedade”, conclui.

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