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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que não vê “razão” para mudanças na composição e nas regras da Corte. Mas, acrescentou, em uma democracia, “nenhum tema é tabu”. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, disse.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em apenas 40 segundos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e decisões individuais dos ministros. “Nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas, na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve. E, no geral, [a gente] se curva à vontade, eu penso, da maioria”, afirmou.

Barroso também disse não ver “com simpatia” a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo, possibilidade levantada nos últimos dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que é cotado à vaga de Rosa Weber.

“Os dois [modelo alemão, com mandato de 12 anos, e americano, vitalício] têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito, a vontade de discutir esse tema.” (g1)