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A Polícia Legislativa fechou o acesso ao Salão Verde, que antecede a entrada do Plenário da Câmara, por temor de manifestações de grupos indígenas. A ordem foi dada logo após a reunião de líderes do Congresso, na manhã desta quinta-feira. Os parlamentares, únicos autorizados a entrar no recinto, vão apreciar em sessão conjunta os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o primeiro item da pauta é o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a tese diz que só podem ser homologadas áreas ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Centenas de indígenas estão concentrados na entrada do anexo 2 da Câmara.

O Planalto já sabe que o veto ao marco temporal será derrubado, mas, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), não pretende questionar na Justiça a decisão. “O governo respeita o Congresso”, disse ele ao Meio. A ideia é deixar os questionamentos no Judiciário para as entidades que representam os indígenas, para o Ministério Público e partidos de esquerda.

Ao todo, 39 vetos presidenciais estão na pauta de votação, mas, por acordo, nove serão adiados para a próxima semana. Também ficarão para as vésperas do Natal os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento. Na sessão de hoje, deputados e senadores analisarão vetos à proposta que criou o arcabouço fiscal e às mudanças feitas no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027.

O governo também já contabiliza derrota no caso dos vetos à essas desonerações, que foram concedidas na pandemia. Nesse caso, de acordo com Randolfe Rodrigues, há possibilidade de que o Planalto se mobilize, por meio da Advocacia Geral da União para reverter a decisão do Congresso, por se tratar de uma matéria com consequencias fiscais importantes.