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MEC quer criar uma agência para fiscalizar as universidades

O Ministério da Educação quer dar vida a uma ideia enviada ao Congresso ainda no governo Dilma: a criação de uma agência que fiscalize a qualidade do ensino superior no Brasil. O novo órgão teria, inclusive, poder para intervir em instituições federais (que têm autonomia garantida na Constituição), aplicar multas e até mesmo descredenciar cursos. Apesar da menção às universidades públicas, os principais alvos seriam as privadas, que respondem por 87% da rede, e o ensino à distância, modalidade que cresceu 140% nos últimos quatro anos. O ministro da Educação, Camilo Santana, justifica a criação da agência alegando que sua pasta não tem “pernas suficientes” para supervisionar os cursos à distância, dos quais é crítico. A proposta, que está parada há mais de dez anos na Câmara, é criticada pelas faculdades particulares. (Globo)

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