Governo vai exigir 20 mudanças das concessionárias de energia para renovar contratos

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O governo federal vai exigir das distribuidoras de energia 20 mudanças para que os contratos de concessão sejam renovados. O decreto com as determinações será publicado nos próximos dias e vai afetar, principalmente, os sete grupos que controlam 60% da distribuição de energia no Brasil: Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP. Uma das alterações é em relação a análise de desempenho da concessionária. Ela é feita com base em grande áreas, como cidades, e passará a ser em pequenas áreas, como bairros. Outra mudança diz respeito à saúde financeira da empresa. Ela não só terá que comprovar o equilíbrio das contas, mas também a capacidade de executar o serviço com qualidade. Caso os níveis de qualidade não sejam atingidos, a distribuição de dividendos será limitada.

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Além disso, moradores de regiões com dificuldade de acesso à rede elétrica devido à problemas de segurança pública, como áreas dominadas por milícia ou pelo tráfico, terão tarifa diferenciada. A referência para o cálculo de reajuste do contrato vai mudar do IPCA para o IGP-M. O governo também exigirá um tempo máximo de retorno da energia depois de eventos climáticos, atualização anual do plano de investimento, ampliação da atuação em áreas rurais, digitalização dos serviços, estabelecimento de canal direto com o poder público e melhorias no call center. A lista segue e traz outras determinações, como critérios de diversidade na diretoria e a cessão de infraestrutura para terceiros para o consumidor escolher o fornecedor de energia. (Globo)

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