PL da Anistia deve enfrentar resistência no STF
As articulações em torno de um projeto de lei no Congresso que conceda anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são vistas desde já como inócuas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, os integrantes da Corte afirmam que a proposta é inconstitucional e dificilmente passaria no plenário do Supremo. Eles lembraram ainda da tentativa do próprio Bolsonaro de conceder um indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, considerado inconstitucional por não poder ser aplicado a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo considerando que o PL da anistia não teria efeitos práticos, ministros avaliam que sua aprovação no Congresso representaria uma afronta à Corte. Integrantes do tribunal admitem que poderiam contra-atacar votando pelo fim das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares. O tema já está em análise no Supremo em diversas ações, a maioria sob relatoria do ministro Flávio Dino. (Globo e Metrópoles)
Já a avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que o maior obstáculo ao projeto de anistia está no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalha em um texto alternativo para beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas que não permita a inclusão do ex-presidente, preservando assim a possibilidade de sua condenação no processo. A oposição no Senado já reagiu à proposta e pressiona para que Bolsonaro também seja contemplado no projeto que Alcolumbre pretende apresentar. (g1)
Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue empenhado em viabilizar um acordo no Congresso para levar o projeto da anistia à votação. Na quarta-feira, Tarcísio passou a tarde reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutindo detalhes de um texto que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e também aos réus da tentativa de golpe que estão sendo julgados agora no Supremo. (CNN Brasil)
Tarcísio só deixou o encontro com Hugo Motta à noite, como registrou Giullia Chechia. Ele estava acompanhado do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que se tornou um dos principais articuladores do projeto de anistia. (Meio)
Os advogados de defesa dos réus da trama golpista demonstram preocupação com as articulações no Congresso em torno da anistia. Para eles, o timing escolhido pelos aliados do ex-presidente não poderia ser pior e corre o risco de contaminar a decisão dos ministros do STF. Na avaliação das defesas, o ideal seria aguardar o fim do julgamento para, só então, discutir a anistia na Câmara e no Senado. (Folha)
Para o governo, as negociações envolvendo os partidos do centrão são um sinal claro de que, mesmo anistiado, Jair Bolsonaro já não é visto como opção pelos partidos de centro-direita que até o início desta semana ainda davam sustentação ao Planalto no Congresso. De acordo com assessores do presidente Lula, Tarcísio de Freitas passou a ser considerado a principal alternativa da oposição para as eleições de 2026. (Globo)
Meio em vídeo. Há um jogo muito importante acontecendo em Brasília que é pouco claro. É o jogo da direita, o jogo de Tarcísio de Freitas e dos outros governadores que querem o Planalto, o jogo do Centrão e da bancada bolsonarista. É o jogo da família Bolsonaro. Do desembarque do União Progressista do governo. Da anistia, da PEC da Blindagem, da revolta na Câmara, da tentativa de avançar contra o Banco Central, da fragilidade de Hugo Motta. Do julgamento de Bolsonaro à movimentação de Tarcísio pela anistia e à eleição de 2026, tudo tem a ver com esse jogo. Quer entender? Pedro Doria explica no Ponto de Partida. (YouTube)