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Depois do Judiciário e do Legislativo entrarem em pé de guerra por conta dos pagamentos de verbas indenizatórias que podem elevar os salários de servidores acima do teto constitucional, agora o Executivo decidiu entrar de forma ativa na discussão sobre os “penduricalhos”. O Ministério da Fazenda passou a defender a criação de uma regra nacional para limitar supersalários, estabelecendo, por lei, uma lista restrita de verbas indenizatórias que poderiam ficar fora do teto. A equipe econômica sustenta que a fragmentação de regras — especialmente na magistratura — tem alimentado uma corrida regional por benefícios, com efeitos diretos sobre os gastos federais. A Fazenda defende avançar com um projeto já em tramitação no Senado, mas com forte redução das exceções hoje previstas, que passam de 30 pontos. (Globo)

Enquanto o Executivo tenta pautar a questão, STF, Câmara e Senado buscam encontrar um ponto em comum para fixar uma regra de transição sobre o pagamento das verbas indenizatórias.. Em nota, o STF informou que ficou acordada a elaboração, nos próximos dias, de uma proposta de transição “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”. Segundo interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, avaliaram como apertado o prazo de 60 dias fixado pelo STF para que o Congresso aprove uma lei disciplinando os chamados penduricalhos. (Folha)

Apesar de o debate sobre teto constitucional movimentar Brasília, no Rio Grande do Sul os desembargadores do Tribunal de Justiça do estado decidiram ignorar a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino sobre o assunto e aprovaram uma nova leva de penduricalhos a seus colegas magistrados. A deliberação atendeu solicitação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, que requereu o pagamento retroativo da licença desde 2015, A entidade argumentou que a compensação é necessária para valorizar a magistratura, fortalecer o Judiciário e preservar a independência funcional. (UOL)