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Depois de quase seis anos de espera, a Justiça chegou para os familiares e amigos da ex-vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade os mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, a 76 anos de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, mas condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O ex-major da PM Ronald Pereira recebeu uma pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão, o ex-PM Robson Calixto, foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa. O colegiado determinou ainda o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões à família de Marielle, R$ 3 milhões à família de Anderson e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves e à filha, sobreviventes do atentado. (g1)

Familiares de Marielle e Anderson, aliás, acompanharam a leitura dos votos. Após o julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, classificou a decisão como um “recado” àqueles que, segundo ela, minimizaram o crime. Ela afirmou que a violência política de gênero e raça que culminou no assassinato da irmã precisa ser enfrentada de forma estrutural. (Folha)

A ministra Cármen Lúcia usou seu voto para fazer uma declaração de indignação e revolta contra a violência política no país. Segundo ela, o país segue sendo um “canto sem encanto”, fazendo referência a julgamentos anteriores da Corte. Ela comparou o caso ao que chamou de “gabinete do ódio”, analisado pelo STF no ano passado, e ao “escritório do crime”, expressão usada para descrever a organização criminosa investigada no processo. Em tom crítico, Cármen Lúcia questionou quantas “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas de violência antes que o Estado reafirme, de forma efetiva, o compromisso com o Estado de Direito. (Globo)

E o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e agora condenado por homicídio, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de R$ 55.912, mesmo após estar preso desde 2024. Em nota, o tribunal informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial. (CNN Brasil)

Pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta quarta indica empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno presidencial. Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, ante 46,2% de Lula. Em janeiro, o levantamento anterior mostrava o senador com 44,9% e o presidente com 49,2%. O instituto também simulou confronto entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse caso, Tarcísio teria 47,1% contra 45,9% do petista. A pesquisa ouviu 4.986 eleitores entre 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%. (Metrópoles)

Para ler com calma. Um dos problemas enfrentados pela campanha petista é a dificuldade em lidar com a mudança de projeto de vida das classes mais pobres. Pesquisa do Instituto Data Favela mostra que, em vez de um emprego formal, a maioria dos moradores das periferias sonha em ter o próprio negócio. (Folha)

Vera Magalhães: “O entorno do presidente reconhece vacilos deste início do ano e avalia que foi um erro a decisão de deixar para confrontar candidato do PL mais perto da campanha”. (Globo)

Pedro Doria: “Lula e Flávio Bolsonaro empatados tecnicamente no segundo turno de acordo com a pesquisa Atlas Inteligência. Flávio na frente numericamente. Isso nos obriga a lembrar o que foi o governo do pai dele, Jair Bolsonaro, e como ele tornou nossa democracia muito pior do que já era”. Confira a análise completa no Ponto de Partida. (Meio)

Em um movimento que deve elevar ainda mais as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação para depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF Dias Toffoli. Já próprio ministro, seu colega Alexandre de Moraes e a esposa deste, a advogada Viviane Barci, foram convidados a comparecer à comissão. Os parlamentares determinaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Master, da Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Dias Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt, que vendeu sua participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo ligado ao Master. Já o escritório de Viviane Barci tinha um contrato de quase R$ 130 milhões com o banco sem descrição clara do serviço. (g1)

As ONGs Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360 estão convocando o ato cívico Ninguém Acima da Lei pedindo a adoção de um código de conduta no Judiciário. O evento ocorrerá no dia 2 de março na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo. (Sympla)

O governo de Cuba afirmou que tropas de fronteira mataram ao menos quatro pessoas e feriram outras seis após troca de tiros com ocupantes de uma lancha procedente da Flórida que teria ingressado em águas territoriais cubanas na quarta-feira. Cinco agentes da guarda de fronteira, a bordo de uma embarcação oficial, teriam se aproximado para solicitar identificação. De acordo com a versão do governo, os ocupantes da lancha abriram fogo contra os militares, atingindo um comandante cubano. O confronto resultou nas mortes e nos feridos relatados pelo governo. (New York Times)

Os Estados Unidos anunciaram que prestarão serviços consulares presenciais em dois assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada. A decisão foi criticada por autoridades palestinas, que a classificaram como violação do direito internacional. Em publicação na rede X, a Embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém informou que, como parte das ações que marcam os 250 anos da independência americana, oferecerá serviços rotineiros de passaporte no assentamento de Efrat. Os assentamentos israelenses na Cisjordânia — território ocupado por Israel desde 1967 — são considerados ilegais pelo direito internacional. (Guardian)