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Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais, durante o julgamento, após os réus delatores. A delação premiada ainda é um conceito razoavelmente novo na Justiça brasileira. Durante a Lava Jato, o então juiz Sérgio Moro compreendeu que, nesta última fase do julgamento, primeiro falavam os procuradores — a acusação — e, depois, os réus. Tanto os que delataram quanto os que não. O que a decisão do STF determina é que o papel dos delatores é equivalente ao de quem acusa e, portanto, devem se manifestar primeiro, para que as defesas possam responder já conhecendo tudo o que pesa contra seus clientes. A avaliação do Supremo ainda não terminou — o ministro Marco Aurélio Mello não estava presente. Os onze se debruçaram sobre um caso específico: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão. Mas a intenção é a de estabelecer uma regra geral. No caso da Lava Jato, no limite, poderão ser anuladas 32 sentenças que envolvem 143 condenados. Votaram a favor de anular o julgamento de Ferreira: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, José Antonio Dias Toffoli. Votaram contra Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia votou de forma mais sutil. Argumentou que, se os réus provarem que suas defesas foram prejudicadas, então o julgamento deve ser anulado. No caso específico, ela considerou que não havia razão. (G1)

A maioria está formada, mas o julgamento não terminou. O presidente Dias Toffoli propôs que se fixe uma tese para limitar a aplicação. De forma clara: determinar que casos poderão ser anulados. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes propõem que a decisão valha para aqueles réus que, nas instâncias inferiores, pediram mais prazo e o direito lhes foi negado. Luís Roberto Barroso sugere que a regra só valha para casos futuros. E esta modulação que definirá quais julgamentos serão anulados. (Jota)

Igor Giellow: “Ainda é preciso saber o tamanho do estrago que a decisão do Supremo fará sobre condenações da Lava Jato, algo que será definido na modulação. Mas uma coisa parece inexorável: salvo uma excepcional reação nas ruas, a ação que mudou a paisagem política recebeu seu maior golpe. A partir daqui, ainda sob o impacto das revelações do Intercept, o escrutínio sobre todos os procedimentos tenderá a ser redobrado. Se outros julgamentos acabarem sendo anulados pelo tecnicismo encontrado em Brasília, muita energia será gasta antes de a operação retomar um norte. A tal modulação vem sendo discutida com muito interesse porque, obviamente, determinará se Lula poderá deixar sua cela. Entre aliados de Bolsonaro, a hipótese é vista como boa: manterá um clima de fla-flu ainda mais acirrado. A Lava Jato estabeleceu uma nova régua para os políticos, que foram divididos entre culpados e inocentes, sem direito a zonas cinzentas. Isso foi um dos fatores centrais para a ascensão do bolsonarismo. Se os fichas limpas não mais serão as estrelas e a dita velha política ainda se arrasta após o terremoto que a abateu, o embate de 2020 que antecede o pleito presidencial poderá trazer algum novo híbrido ao palco. A alternativa, não desprezível, é a consolidação de uma dicotomia entre PT/esquerda e o bolsonarismo, o que sugere um pesadelo para as siglas centristas.” (Folha)

O apresentador de TV Luciano Huck recebeu para um jantar, na semana passada, nomes de PSDB, DEM e Cidadania. Entre eles o ex-presidente Fernando Henrique, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o presidente do Cidadania Roberto Freire, o economista Armínio Fraga e os líderes dos movimentos Agora!, Leandro Machado, e RenovaBR, Eduardo Mufarej. Segundo Tales Faria, os convidados sentiram que sua decisão de se candidatar ao Planalto é segura e que ele está disposto a deixar a TV Globo para isso. A expectativa é de que Agora e RenovaBR elejam um número grande de vereadores no ano que vem, para dar capilaridade à candidatura. É o primeiro teste. (UOL)

Em duas entrevistas distintas, concedidas ao Estadão e à Veja, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contou que em determinado momento foi armado ao Supremo com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes. “Ia ser assassinato mesmo”, afirmou. “Ia matar ele e depois me suicidar.” Janot havia pedido o impedimento de Gilmar na análise do habeas corpus do empresário Eike Batista. “Aí ele inventou uma história que minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato”, disse Janot. A história o teria desequilibrado. O ex-procurador-geral chegou armado ao STF e encontrou Gilmar no cafezinho. “Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo. Foi a mão de Deus.” Alegando estar se sentindo mal, Janot pediu a seu vice que o substituísse na sessão.

O delator que trouxe Donald Trump a um processo de impeachment é um agente da CIA alocado na Casa Branca cuja função é fornecer informações da agência ao governo federal. Depondo no Congresso, o diretor-geral das agências de inteligência, Joseph Maguire, afirmou que o processo de delação foi inteiramente legal. Trump, por outro lado, afirmou que ele agiu ‘como um espião’. Em evento fechado, foi além. “Vocês sabem como tratávamos espiões antigamente, né?”, falou a uma plateia. “Isso quando éramos inteligentes.” A pena a que ele se referiu é a de morte. O conteúdo inteiro da delação foi aberto ao público. Leia. Segundo o testemunho, altos-funcionários da Casa Branca, ao saber que Trump tentara forçar o presidente ucraniano a investigar um adversário eleitoral, partiram para abafar o caso e tentar esconder provas. (New York Times)

Depois dos discursos na ONU

Tony de Marco