Meio

Conforme esta edição do Meio fechava, Lady Brenda Hale, presidente da Suprema Corte do Reino Unido, determinou que o primeiro-ministro Boris Johnson fechou ilegalmente o Parlamento para impedir que conversas sobre o Brexit ocorressem. “O efeito nos fundamentos de nossa democracia foi extremo”, ela afirmou. A decisão da Corte foi unânime, contando com os votos dos 12 ministros. O Speaker of the House, John Bercow, já informou que a Câmara dos Comuns deve voltar a se reunir o mais rápido possível. A função de Speaker corresponde à de um organizador das conversas em plenário. O total impacto desta decisão, uma bomba política de grande magnitude, ainda não é completamente claro e acompanharemos ao longo do dia. (Guardian)

Leia: A decisão completa em PDF.

Após três dias de silêncio, o governador fluminense Wilson Witzel abriu coletiva à imprensa para se manifestar a respeito do assassinato da menina Ágatha Félix. “Também sou pai, tenho uma filha de 9 anos”, disse Witzel. “Você acha que não choro pensando na dor de qualquer pai? Sou uma pessoa de sentimento. Agora, não é porque temos um fato terrível que vamos parar o estado.” O governador falou de seus críticos. “É indecente usar um caixão como palanque.” Ele também informou ter cobrado rigor e celeridade nas investigações. O secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, aproveitou para explicar que o crime nada tem a ver com a política do governo. “A gente não pode, de maneira nenhuma, ligar a morte da menina Ágatha à política de segurança do Rio de Janeiro.” A menina foi atingida na sexta, com um tiro nas costas, quando estava em uma Kombi com a mãe. Familiares e testemunhas afirmam que o tiro foi disparado pela polícia e que não havia confronto com traficantes na hora. (G1)

Bernardo Mello Franco: “O governador criticou a oposição e disse que ‘é indecente usar um caixão como palanque’. Foi exatamente o que ele fez ao aproveitar o caso para exaltar a sua própria política de segurança. Não chegou nem perto de uma autocrítica pelas mortes de inocentes no Rio. Ao contrário: parabenizou seus secretários e disse que a polícia tem atuado de forma ‘satisfatória e significativa’. Não é a primeira vez que o governador faz exploração política de uma morte. No mês passado, ele deu pulinhos e socou o ar após a morte do homem que sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói.” (Globo)

A família da menina recusou todas as ofertas de ajuda feitas pelo governo do Rio. Não quer recurso de nenhuma espécie. (Folha)

Os presidentes de cinco partidos de oposição — PDT, PSB, PT, PSOL e PCdoB — assinaram queixa-crime que apresentaram ao STJ. “A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato”, diz o texto. Os políticos caracterizam a política como de extermínio da população pobre do Rio. (Folha)

Gilmar Mendes: “Os casos de mortes resultantes de ações policiais nas favelas são alarmantes. Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período. Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana.” (Twitter)

O Grupo de Trabalho que se debruçou na Câmara sobre o Projeto Anticrime do ministro Sergio Moro deve concluir suas funções na semana que vem. Estaria, assim, liberado para votação em plenário. Duas das inovações já foram retiradas. A prisão após condenação em segunda instância saiu porque os deputados consideram que para esta não basta lei, seria necessária uma emenda à Constituição. E a proposta de permitir que Ministério Público e acusados de crimes possam fazer um acordo a respeito das penas continua, mas será necessário o aval de um juiz. A pressão para que o excludente de ilicitude caia aumentou — é o trecho que dificulta a punição de policiais que matam durante o serviço quando ‘movidos a forte emoção’. As mudanças mobilizam a bancada do governo, que cobra do presidente Jair Bolsonaro maior empenho na defesa do texto. Enquanto não vem, deputados já começaram a apresentar projetos paralelos com o mesmo fim. A briga deve agitar o Congresso. (Folha)

Acontecerá hoje o esperado discurso de Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU. Durante o voo até Nova York, o presidente sentiu dores na região da cirurgia, mas, segundo o médico a bordo, o quadro é normal. Hospedado no mesmo hotel de Donald Trump, os dois não se encontraram. Um encontro pode ocorrer ainda hoje. Bolsonaro cancelou quaisquer outras conversas com chefes de Estado. Seus assessores informaram que não quer parecer estar favorecendo ninguém. (Estadão)

Enquanto isso... O talvez futuro embaixador Eduardo Bolsonaro se reuniu com Stephen Bannon, o assessor defenestrado por Trump que organiza o que chama ‘Movimento’, organização da nova direita populista. Bannon ajudou, há uma semana, o chanceler Ernesto Araújo no texto do discurso que o presidente fará. Todos avaliam que o mundo está usando a Amazônia para atacar o governo brasileiro. (Estadão)

O plenário do Supremo decidirá, amanhã, se há diferença entre delatores e delatados na fase de alegações finais em processos. A Justiça vinha dando os mesmos prazos, concomitantes, para ambos. Ao avaliar uma queixa do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, a Segunda Turma compreendeu que as alegações de delatores deveriam vir antes, como as de acusadores. Isto levou à anulação de sua sentença. Se o pleno mantiver a nova compreensão, 32 sentenças envolvendo 143 réus da Lava Jato podem também ser anuladas. (G1)