Meio

As articulações em torno de um projeto de lei no Congresso que conceda anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são vistas desde já como inócuas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, os integrantes da Corte afirmam que a proposta é inconstitucional e dificilmente passaria no plenário do Supremo. Eles lembraram ainda da tentativa do próprio Bolsonaro de conceder um indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, considerado inconstitucional por não poder ser aplicado a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo considerando que o PL da anistia não teria efeitos práticos, ministros avaliam que sua aprovação no Congresso representaria uma afronta à Corte. Integrantes do tribunal admitem que poderiam contra-atacar votando pelo fim das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares. O tema já está em análise no Supremo em diversas ações, a maioria sob relatoria do ministro Flávio Dino. (Globo e Metrópoles)

Já a avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que o maior obstáculo ao projeto de anistia está no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalha em um texto alternativo para beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas que não permita a inclusão do ex-presidente, preservando assim a possibilidade de sua condenação no processo. A oposição no Senado já reagiu à proposta e pressiona para que Bolsonaro também seja contemplado no projeto que Alcolumbre pretende apresentar. (g1)

Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue empenhado em viabilizar um acordo no Congresso para levar o projeto da anistia à votação. Na quarta-feira, Tarcísio passou a tarde reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutindo detalhes de um texto que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e também aos réus da tentativa de golpe que estão sendo julgados agora no Supremo. (CNN Brasil)

Tarcísio só deixou o encontro com Hugo Motta à noite, como registrou Giullia Chechia. Ele estava acompanhado do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que se tornou um dos principais articuladores do projeto de anistia. (Meio)

Os advogados de defesa dos réus da trama golpista demonstram preocupação com as articulações no Congresso em torno da anistia. Para eles, o timing escolhido pelos aliados do ex-presidente não poderia ser pior e corre o risco de contaminar a decisão dos ministros do STF. Na avaliação das defesas, o ideal seria aguardar o fim do julgamento para, só então, discutir a anistia na Câmara e no Senado. (Folha)

Para o governo, as negociações envolvendo os partidos do centrão são um sinal claro de que, mesmo anistiado, Jair Bolsonaro já não é visto como opção pelos partidos de centro-direita que até o início desta semana ainda davam sustentação ao Planalto no Congresso. De acordo com assessores do presidente Lula, Tarcísio de Freitas passou a ser considerado a principal alternativa da oposição para as eleições de 2026. (Globo)

Meio em vídeo. Há um jogo muito importante acontecendo em Brasília que é pouco claro. É o jogo da direita, o jogo de Tarcísio de Freitas e dos outros governadores que querem o Planalto, o jogo do Centrão e da bancada bolsonarista. É o jogo da família Bolsonaro. Do desembarque do União Progressista do governo. Da anistia, da PEC da Blindagem, da revolta na Câmara, da tentativa de avançar contra o Banco Central, da fragilidade de Hugo Motta. Do julgamento de Bolsonaro à movimentação de Tarcísio pela anistia e à eleição de 2026, tudo tem a ver com esse jogo. Quer entender? Pedro Doria explica no Ponto de Partida. (YouTube)

O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus que compõem o que ficou conhecido como “núcleo crucial” foi marcado pelas alegações orais dos advogados de defesa do ex-presidente e de três generais acusados de integrar a trama golpista. A estratégia de quase todos foi tentar estabelecer uma lógica de redução de danos, já que a condenação de Bolsonaro e dos militares é dada como certa pelas próprias defesas. Os advogados do ex-presidente procuraram reforçar a tese de que não há provas que o liguem aos atos mais violentos da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Argumentaram que as lives e reuniões das quais Bolsonaro participou eram apenas “atos preparatórios” e que não têm ligação com os ataques de 8 de janeiro de 2023. A defesa também admitiu que o ex-presidente discutiu a chamada “minuta do golpe”, mas sustentou que nenhuma ação concreta foi tomada. Já as defesas dos generais Braga Netto e Augusto Heleno contestaram a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e questionaram o papel do ministro Alexandre de Moraes no processo. A defesa de Heleno ainda buscou afastá-lo de Bolsonaro, alegando que o general havia perdido espaço no Planalto. (g1)

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi a única que não seguiu o roteiro de criticar as provas, acusar Alexandre de Moraes de parcialidade e buscar vitimizar os réus. Os advogados do general decidiram atacar Bolsonaro e afirmaram que Nogueira tentou dissuadir o ex-presidente de seus intentos golpistas. Segundo a argumentação apresentada à 1ª Turma do STF, o general buscou manter a coesão das Forças Armadas e evitar uma ruptura no meio militar. Ele teria entregado a Bolsonaro um rascunho de discurso para desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis. (Estadão)

Para ler com calma. Em sua sustentação, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, comparou a situação de seu cliente ao célebre caso Dreyfus, quando um capitão do exército francês foi injustamente condenado por espionagem no século 19. Mas historiadores afirmam que a analogia é descabida. (g1)

Apesar do barulho feito nas semanas que antecederam o julgamento de Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump parece ter perdido o interesse no tema. Ao final do segundo dia, nem ele nem integrantes do governo dos Estados Unidos se pronunciaram nas redes sociais sobre o processo. Ao menos por enquanto. (Globo)

Um dia após o centrão lançar ofensiva no Congresso para ampliar seus poderes sobre a direção do Banco Central, a autoridade monetária barrou a compra do Banco Master pelo estatal BRB (Banco de Brasília). A decisão foi tomada nesta quarta-feira e as partes já foram notificadas. Embora tivesse até um ano para avaliar o caso, o BC sinalizou desde o início que buscaria dar uma resposta rápida. Após a negativa do Banco Central, as duas instituições divulgaram notas reiterando o valor estratégico da operação. O BRB afirmou que “a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional”. O banco também disse que solicitou ao Banco Central a íntegra da decisão. Já o Banco Master disse continuar “confiante na sua estratégia e na sua operação, que fizeram com que se destacasse num mercado altamente concentrado”. A autoridade monetária ainda não se manifestou publicamente. (Folha e g1)