Câmara aprova PL Antifacção sem taxação de bets
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O lobby do jogo falou mais alto. A Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira o chamado PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, mas deixou de fora a taxação de 15% sobre apostas online para financiar a segurança pública. Entre outras mudanças, o projeto eleva a até 40 anos de prisão as penas para integrantes de facções, restringe o direito a voto desses presos e corta o auxílio-reclusão para seus familiares. Incluída pelo Senado, a taxação das bets chegou a ser mantida pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), após negociação com o Ministério da Justiça, mas foi derrubada por um movimento do próprio PP, do MDB e do Republicanos. Outros pontos mais polêmicos aprovados são a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse do dinheiro para estados e municípios. Como já passou pelo Senado, o texto vai agora à sanção do presidente Lula. (UOL)
Depois de o Judiciário e o Legislativo entrarem em pé de guerra por conta dos pagamentos de verbas indenizatórias que podem elevar os salários de servidores acima do teto constitucional, agora o Executivo decidiu entrar de forma ativa na discussão sobre os “penduricalhos”. O Ministério da Fazenda passou a defender a criação de uma regra nacional para limitar supersalários, estabelecendo, por lei, uma lista restrita de verbas indenizatórias que poderiam ficar fora do teto. A equipe econômica sustenta que a fragmentação de regras — especialmente na magistratura — tem alimentado uma corrida regional por benefícios, com efeitos diretos sobre os gastos federais. A Fazenda defende avançar com um projeto já em tramitação no Senado, mas com forte redução das exceções hoje previstas, que passam de 30 pontos. (Globo)
Enquanto o Executivo tenta pautar a questão, STF, Câmara e Senado buscam encontrar um ponto em comum para fixar uma regra de transição sobre o pagamento das verbas indenizatórias. Em nota, o STF informou que ficou acordada a elaboração, nos próximos dias, de uma proposta de transição “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”. Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, avaliaram como apertado o prazo de 60 dias fixado pelo STF para que o Congresso aprove uma lei disciplinando os chamados penduricalhos. (Folha)
Apesar de o debate sobre teto constitucional movimentar Brasília, no Rio Grande do Sul os desembargadores do Tribunal de Justiça do estado decidiram ignorar a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino sobre o assunto e aprovaram uma nova leva de penduricalhos a seus colegas magistrados. A deliberação atendeu solicitação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, que requereu o pagamento retroativo da licença desde 2015. A entidade argumentou que a compensação é necessária para valorizar a magistratura, fortalecer o Judiciário e preservar a independência funcional. (UOL)
De olho na construção de palanques regionais nas eleições presidenciais de outubro, o PL anunciou a pré-candidatura ao Governo do Estado do Rio de Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades. O anúncio da candidatura foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto. O vice na chapa de Ruas será Rogério Lisboa (PP), ex-prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O enrolado governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vai concorrer a uma das duas vagas em disputa no estado para o Senado. (Veja)
Enquanto Flávio Bolsonaro busca fortalecer os apoios regionais, o PL segue investindo na estratégia de ganhar musculatura no Senado e apresentou uma chapa “puro sangue” para concorrer às duas vagas que o Distrito Federal tem na Câmara Alta. A aposta do PL é de que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis ocuparão as duas cadeiras em disputa neste ano.
Flávia Tavares: “O filho mais velho de Jair Bolsonaro era um candidato improvável, mas que vem conseguindo aglutinar rapidamente o voto da direita. Agora, precisa vender moderação para alcançar os votos do centro. Um dos caminhos é usar a ironia, o humor. Com isso, ele consegue reforçar sua juventude como ativo, não só em contraposição à idade de Lula, que vem exibindo boa saúde e muita energia, mas como alguém que traz algo fresco em contraposição às plataformas já desgastadas do petista. Será que vai colar?” A análise completa no Cá Entre Nós. (Meio)
No Meio Político desta quarta-feira, exclusivo para assinantes premium, Wilson Gomes aborda a polarização política e descreve uma experiência alemã que a combate questionando as certezas de pessoas nos dois extremos ideológicos. Faça agora uma assinatura premium e receba o Meio Político hoje, às 11h.
Os ministros da 1ª Turma do STF começam a julgar hoje os acusados de mandar assassinar a ex-vereadora carioca Marielle Franco. O primeiro voto será do ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes. Depois dele votam a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ao apresentar o relatório do caso nesta terça-feira, Moraes resumiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, as teses das partes e os delitos atribuídos aos acusados. Segundo a acusação, Marielle era descrita como um dos principais símbolos de resistência a interesses econômicos atribuídos aos autores do crime, Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. (Estadão)
O peso jurídico da colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa concentrou o principal embate entre acusação e defesas nesta terça-feira durante o primeiro dia de julgamento. A Procuradoria-Geral da República e representantes da família sustentaram que os relatos de Lessa devem ser considerados em conjunto com o restante do conjunto probatório. Já as defesas afirmaram que o delator mentiu, não teve pontos centrais confirmados por provas independentes e teria interesse em blindar outros suspeitos. (Folha)
Donald Trump fez na noite desta terça-feira no Congresso americano o primeiro discurso do Estado da União em seu segundo mandato. Durante uma hora e 47 minutos — o mais longo pronunciamento desse tipo —, o presidente mirou nas eleições legislativas de novembro e atacou os adversários democratas em questões como imigração e integrantes da Suprema Corte, alguns dos quais presentes, por terem barrado o uso de uma lei emergencial para impor tarifas comerciais. Trump disse que poderá taxar importações sem interferência do Legislativo e afirmou que a economia do país está melhor do que no mandato de seu antecessor, Joe Biden. Ele ainda fez ameaças ao Irã, dizendo que o país quer construir uma bomba atômica, e voltou a insinuar, sem provas, fraudes nas eleições americanas. (CNN)
Confira o que era exagero ou pura mentira no discurso de Trump. (AP)
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Viver
As fortes chuvas que atingem Minas Gerais desde segunda-feira já deixaram 31 mortos e milhares de desabrigados. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 25 pessoas morreram e outras 3 mil estão fora de seus lares, enquanto os Bombeiros procuravam por 38 desaparecidos e as aulas foram suspensas em escolas municipais. A prefeitura decretou estado de calamidade pública. Em Ubá foram contabilizados mais seis óbitos. O presidente Lula, que está em viagem pela Ásia, lamentou a situação, em suas redes sociais, e disse que determinou a “pronta mobilização” do governo para auxiliar a população na região. (g1)
Um estudo da Oxfam sobre casos no Maranhão e Pará, dois estados mais conflagrados por crimes na Amazônia Legal, mostra que as disputas fundiárias são o maior motor da violência na região. O relatório aponta que o fenômeno se dá sobre uma realidade de “sobreposição entre alta incidência de conflitos fundiários e baixos índices de desenvolvimento humano nos municípios avaliados”. A ONG sugere como solução um reforço no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a correção das fragilidades do Cadastro Ambiental Rural, além de uma política de demarcação e reconhecimento de terras das comunidades tradicionais mais afetadas por problemas como grilagem e garimpo. (Globo)
Pesquisadores da Escola de Medicina de Stanford desenvolveram uma vacina universal capaz de proteger, com uma única aplicação, contra múltiplas ameaças respiratórias, como covid, gripe e pneumonia bacteriana. Resultados de testes em camundongos publicados na revista Science mostram que os animais imunizados ficaram protegidos contra o SARS-CoV-2 e outros coronavírus, além das bactérias Staphylococcus aureus e Acinetobacter baumannii, comuns em infecções hospitalares. Diferentemente das vacinas tradicionais, o novo produto imita os sinais de comunicação trocados entre células do sistema imunológico durante uma infecção. (Globo)
Cultura
A escritora Ana Paula Maia, de Nova Iguaçu (RJ), é uma dos 13 semifinalistas do International Booker Prize, um dos mais importantes prêmios de literatura do mundo, anunciados nesta terça-feira. Traduzido para o inglês no ano passado, seu livro Assim na Terra Como Embaixo da Terra, de 2017, é descrito no site da premiação como “uma exploração aguda e desconcertante do poder e da corrupção”, com o júri classificando a prosa de Maia como “magistral”. A obra trata da vida em uma espécie de prisão, construída em um terreno com histórico tenebroso de tortura de escravos e assassinato. (g1)
O Tiny Desk Brasil inaugurou nesta terça-feira a nova temporada de apresentações intimistas no canal do YouTube com Gilberto Gil cantando junto a dois de seus netos, Flor e Bento. Em pouco mais de 20 minutos, a performance do trio traz um repertório que passa por diferentes décadas, incluindo Se eu quiser falar com Deus e Tempo Rei em versões apenas com voz e violão. Filha da apresentadora e chef Bela Gil, Flor, de 17 anos, lançou em 2025 o álbum Cinema Love, combinando faixas autorais e releituras. Seu primo, Bento, de 22 anos, é filho do músico Bem Gil com a cantora Bárbara Ohana, trabalhando como violonista e produtor. (Globo)
Em sua primeira edição em Boulder, no estado americano do Colorado, o Festival de Cinema de Sundance definiu os dias de 21 a 31 de janeiro como as datas de sua programação em 2027. O novo formato inclui novos espaços teatrais, que estavam diminuindo em Park City, sua sede tradicional; acomodações mais acessíveis aos participantes; e facilidade de deslocamento pela cidade durante o festival. Além do trânsito, a cidade turística de esqui tinha problemas com a internet lenta. A organização também está otimista com a nova localização por conta da renovação de seu público e a participação de estudantes da Universidade do Colorado. (Deadline)
Cotidiano Digital
O Senado aprovou a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, ampliando sua autonomia para definir regras e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A ANPD passa a ter regime semelhante ao de outras agências, com dirigentes com mandato e maior independência decisória. O ECA Digital impõe obrigações às plataformas, como vincular contas de menores a responsáveis e retirar conteúdos considerados abusivos. O texto também reorganiza cargos e cria funções técnicas para reforçar a fiscalização e segue agora para sanção presidencial. (g1)
Segundo um alto funcionário do governo Trump, o próximo modelo de IA da chinesa DeepSeek, previsto para ser lançado na próxima semana, teria sido treinado com o Blackwell, o chip mais avançado da Nvidia, cuja exportação para a China está proibida. Para esse funcionário, os equipamentos estariam concentrados em um data center na Mongólia Interior, região autônoma da China, e a empresa pode tentar apagar rastros técnicos do uso da tecnologia americana. (Reuters)
Meio em vídeo. No Pedro+Cora, os jornalistas Pedro Doria e Cora Rónai falam sobre Rui, o assistente pessoal de Pedro dentro da inteligência artificial OpenClaw. No papo, ele explica a experiência de instalar e utilizar o OpenClaw para resolver tarefas dentro de um dispositivo, o perigo e as medidas de segurança que devem ser tomadas na utilização e a criação de códigos, skills e scripts para que seu robô executasse ações personalizadas. Confira. (YouTube)
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