Meio

De “erva maldita” a “santo remédio”, a revolução causada pelo uso medicinal da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, já é uma realidade. O canabidiol, um dos princípios ativos da planta, é usado com sucesso no tratamento de epilepsia e outras doenças neuropáticas e até de formas agressivas de câncer. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou o uso controlado de cinco medicamentos à base de Cannabis, todos produzidos no exterior. Enquanto isso, no Congresso, a produção para fins medicinais foi aprovada numa comissão especial da Câmara em junho do ano passado, mas está parada desde então.

“Estamos em um limbo regulatório um pouco estranho, ninguém quer se responsabilizar”, avalia o neurocientista Sidarta Ribeiro, membro da Academia de Ciências da América Latina (ACAL), fundador do Instituto do Cérebro e um dos maiores defensores do uso medicinal da Cannabis. Em conversa com o Meio, ele falou de medicina, da indústria da maconha e, claro, da discussão política envolvida. O especialista gostaria de ver o tema debatido na campanha eleitoral deste ano, mas teme a apropriação negativa da pauta por setores conservadores. E repassa o pedido que ouviu de um paciente: “Não espere precisar para ser a favor.”

Como está o cenário do uso medicinal da Cannabis no Brasil?

Estamos vendo um movimento duplo. Por um lado, há as empresas entrando com força; por outro, as associações de pacientes se multiplicando e provendo uma alternativa de mais baixo custo. Há um terceiro caminho, o do auto cultivo, das pessoas que cultivam em casa, mas ele está disponível para quem que dispõem de habeas corpus. Essa autorização vem sendo questionada na segunda instância do Judiciário, que remete a questão para a Anvisa. Esta, por sua vez, a devolve à Justiça.

Existe um limbo regulatório, porque não querem assumir essa responsabilidade. Essas instituições estão, como um todo, tapando o sol com a peneira. A revolução canábica já aconteceu, já é realidade em boa parte do “Primeiro Mundo”. Não é à toa que o primeiro remédio que foi colocado nas farmácias era importado, há 5 anos. E de lá para cá isso vem sendo questionado, não houve a tentativa de um oligopólio.

No PL 399, que foi discutido amplamente e aprovado na Comissão da Câmara, não se prevê o direito ao auto cultivo, só prevê os direitos das empresas de produzir óleo e diferentes tipos de remédios. Isso é uma limitação.

Que conselhos você dá a quem é contra o uso medicinal da maconha?

Primeiro, “não espere precisar para ser a favor”. A frase não é minha, sim de Filipe Faria, um paciente do Rio Grande do Norte. O segundo é compreender que existem mais de 500 substâncias de interesse terapêutico na Cannabis. Temos que entender que é uma planta medicinal antiga que foi selecionada por nossos ancestrais para usos medicinais.
A grande promessa para pesquisa está no “efeito comitiva”. Temos que pensar sim em uso terapêutico, colocar no Sistema Único de Saúde (SUS), colocar na farmácia viva (fitoterápicos). O uso de fitoterápicos no Brasil é muito bem definido já no SUS. Não há nenhuma razão para a Cannabis não se inserir nisso.

Quais são as principais doenças tratadas com Cannabis atualmente? Quais são os efeitos positivos? Existem efeitos adversos do tratamento com Cannabis?

Toda substância tem grupo de risco. Aquilo que faz bem para um, pode fazer mal para outro. Os grupos de risco da Cannabis são pequenos, restritos e conhecidos. Gestantes e lactantes devem se abster, assim como devem se abster de álcool, nicotina… Pode ser prejudicial para crianças e jovens, mas não estou falando de uma pessoa que tem uma condição. Pessoas com psicose não devem consumir THC, mas podem consumir o CBD (canabidiol), que é antipsicótico.

Dizer que “maconha causa esquizofrenia” é uma besteira bem grande. E a questão de grupos deprimidos é controversa, pois, dependendo da dose e dos constituintes, a Cannabis é um antidepressivo, mas se a dose for muito alta a pessoa pode ser levada a uma síndrome amotivacional que cursa com depressão. Tudo isso são riscos bem conhecidos, grupos de risco bem definidos.

Há indicação para epilepsia, dores neuropáticas, tratamentos oncológicos para reduzir os sintomas adversos da radioterapia e da quimioterapia. Em alguns casos de tipos de câncer existem efeitos antitumorais diretos dos canabinóides. Controle de tremores como Parkinson, Alzheimer, Chron, a lista é extensa e crescente. Muita gente fala “ah então é uma panacéia que serve para tudo?”. Não serve para tudo, mas tem muitas utilidades.

A epilepsia tem um excesso de sincronia de neurônios, todos os neurônios funcionam ao mesmo tempo. O medicamento altera a sincronia e isso permite que a pessoa não entre em convulsão, por exemplo. Os remédios tradicionais agem nas sinapses, então as pessoas não têm convulsões, mas também não conseguem focar nada, ficam em torporose. No caso dos canabinóides, não existe uma redução da atividade, é só um desalinhamento sutil que permite que as sincronias não sejam excessivas.

Outra vertente terapêutica é que produzem novos neurônios, sinapses, conexões entre os neurônios. Uma pessoa com Alzheimer tem um monte de memórias, mas que consegue fazer suas memórias “conversarem”. Para ela, é muito útil adicionar novas conexões.

Países onde o uso recreativo é permitido ainda sofrem com o mercado paralelo. O que leva as pessoas a permanecerem no uso de um produto não licenciado?

No caso do Uruguai, o Estado chamou para si toda a responsabilidade, tem que certificar tudo e controlar tudo e isso fez com que eles não conseguissem atender à demanda. No caso dos Estados Unidos, há uma questão de taxação. O Colorado ficou rico por causa da taxação, que desde 2014 vem rendendo rios de dinheiro. E sem o aumento de consumo entre jovens, que era um argumento dos conservadores contra a liberação. Nos EUA a questão tem menos a ver com imposto, mas acho importante porque o mercado legal é gigante. Sempre existirá algum grau de contrabando, como acontece com o tabaco e whiskey falsificados e assim por diante.

Quais são suas expectativas em relação a debate eleitoral? Acha que a regularização do uso medicinal dá mais liberdade para que o assunto seja ampliado e aprofundado?

Tenho certeza que sim. Todo mundo que vai se candidatar tem algum familiar que está fazendo uso de óleo de Cannabis. Houve um trabalho na mídia, diria que o preconceito já acabou na mídia. No debate político, isso pode ser avançado, o país é atrasado, mas pode ser que esse ano seja melhor. Porém tenho medo do tipo de debate que o Bolsonaro e o Moro vão fazer. Historicamente a esquerda tem medo de tomar posição, porque tem medo de perder o eleitorado conservador, evangélico e tal. Eu acho que a gente tem que conscientizar que a maconha não é erva do diabo, é um remédio que está legalizado apenas para os ricos, é um tarja-preta que custa R$ 2.600 por 30ml.

O que temos que discutir é acesso. Como o pessoal de classe média e baixa renda vai ter acesso? Vai ter no SUS? São poucas empresas com licença para vender, enquanto a população negra vai para a cadeia por causa de dois baseados. A guerra contra as drogas não é “contra as drogas”, é contra pessoas de cor e que moram em determinados lugares.

Seria bom se as forças progressistas fizessem esse debate. Maconha também é pauta de saúde. É momento de trazer racionalidade para o debate. Não sei se 2022 vai ser um ano de racionalidade, mas eu gostaria que isso fosse possível.

O debate só avança quando as pessoas são tocadas diretamente. Elas não conseguem se colocar no lugar do outro, elas precisam passar pela necessidade para tomar uma posição favorável. É triste que seja assim, mas paciência… então que seja assim.