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Câmara aprova projeto que amplia benefícios a partidos e libera disparos em massa

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Yan Boechat

19/05/26 • 20:17

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia benefícios a partidos políticos, flexibiliza regras de prestação de contas e cria novas dificuldades para a cobrança de multas eleitorais pela Justiça Eleitoral. O texto prevê parcelamento de multas partidárias em até 15 anos e abre brechas para regularizar despesas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A proposta também permite o pagamento de dirigentes partidários sem vínculo formal de trabalho e cria uma exceção que pode facilitar o disparo em massa de mensagens automatizadas por números ligados a partidos políticos. (Estadão)

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