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Vocês já perceberam que a gente está vivendo um teatro? Alguém tinha alguma dúvida a respeito do que ocorreria com a Lei da Dosimetria? Que o Congresso aprovaria, que o presidente vetaria, que o Congresso derrubaria o veto, que o Supremo suspenderia a lei? E que, em algum momento aí na frente, o nó vai se desfazer e a lei vai valer? Cada poder sinalizou para onde iria, cada um ensaiou seu ato sabendo exatamente como seria a reação. Nada, rigorosamente nada, foi impensado ou

Não é só isso, né? Essa lei vai beneficiar 431 brasileiros. Mas quase todos eles são pura desculpa. A lei foi criada para beneficiar apenas um único cidadão desta terra descoberta por Cabral. Fingimos que é sobre pipoqueiro, sobre moça do batom, e todo mundo sabe que os três poderes não estariam tão mobilizados assim se não fosse um único senhor. Que, aliás, está em prisão domiciliar por razões de saúde. Ele, afinal, é um senhor muito frágil fisicamente.

A lei é muito malfeita. Lei bem feita é por natureza impessoal. Esta lei foi escrita pensando em pessoas muito específicas e o artigo quinto da Constituição pressupõe que qualquer lei seja geral, abstrata, dirigida a categorias. Não a indivíduos. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Não é só um detalhe técnico: é a ruptura de um princípio democrático essencial. Mas, claro, formalmente a lei trata de recalibrar as penas de um conjunto de crimes então, tecnicamente, todo mundo finge que a mudança é geral, que não é por conta daquele senhor muito frágil.

Mas, vamos lá. É claro que é uma lei polêmica. A sociedade está bem dividida a respeito. Ninguém, nem os parlamentares, sequer fingem que a questão foi a reavaliação dos crimes contra o Estado democrático. Todo mundo sabe que a mudança é porque um grupo de pessoas tentou um golpe, aí deu ruim. “A gente não sabia, quando fez a lei, que era o nosso time que ia terminar sendo condenado por ela.” Pois é. Adivinha no governo de quem essa lei foi aprovada? Então, quando uma coisa assim se dá, e é assim tão polêmico, a praxe do Congresso é convocar a sociedade a participar do debate. Você faz audiências públicas, chama quem entende do assunto a opinar, dos dois lados, defendendo, questionando. ‘Magina, não foi nada disso. Virou um atropelo só. A Câmara aprovou em dezembro de 2025, em maio de 2026 já estava promulgada com derrubada de veto total e tudo.

E isso sequer é o que faz da lei mais mal-feita. O pior ponto dela é que o texto foi escrito de um jeito tão apressado, tão descuidado, que quando viram, tinham aprovado a progressão de pena para crimes hediondos. Homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas cairiam de 70% para 40% para presos primários; feminicídio cairia de 75% para 55%. Aprovaram a lei assim. Aí tiveram de aprovar uma outra lei mudando isso. Por que uma coisa dessas acontece? Porque é uma lei muito mal-feita, que não foi submetida a escrutínio público, não chamaram os técnicos competentes pra ver onde tinha problema no texto.

Aí, bem, aí a lei chega desse jeito ao Palácio do Planalto. O presidente Lula escolheu cuidadosamente o dia 8 de janeiro deste ano para vetar o texto todo. Não foi um veto sutil. Entre as justificativas, estava justamente apontando que a mudança na Lei de Execução Penal estava beneficiando alguns dos piores criminosos do Brasil. Não, não é aquele senhor. É o estuprador, mesmo.

Congresso aprova lei, Câmara vota, Senado vota, as duas Casas aprovam, vai pro presidente da República. O presidente diz se concorda ou não, e se não concordar veta aquele pedaço específico. Pode vetar tudo? Pode, claro. Mas o presidente não tem a palavra final quando estamos tratando de leis. A palavra final é do Poder Legislativo. Do Congresso. Que pode ou não derrubar o veto.

Veto presidencial, na nossa Constituição, é mais complicadinho de derrubar. Não é Câmara vota se mantem ou se derruba, Senado vota se mantém ou se derruba. Não é assim. Tem de ser numa sessão conjunta das duas Casas, é o Congresso que vota como um corpo só, deputados e senadores. E aí tem um monte de regrinha pra seguir.

Vocês não sabem o que o Alcolumbre aprontou. Sabem, ainda menos, dos problemas no Supremo. Porque, nesse desastre todo que é essa lei, os problemas não estão só no Congresso Nacional.

Eu sou Pedro Doria, editor do Meio.

Olha, esse jeito de funcionar que eu te contei aqui — três Poderes encenando, e ninguém, de fato, governando — não é um acidente recente. É o resultado de quarenta anos de Nova República. E é exatamente disso que trata o Ponto de Partida especial, “Nós, Brasileiros”, que já está no streaming do Meio Premium.

Nesse filme, eu te conto quem é o brasileiro que entrou nesta Nova República em 1985 — o que ele queria, o que prometeram a ele, o que entregaram e o que não entregaram. E, aí, por que esse brasileiro depois de quatro décadas aprendeu a aceitar algumas coisas como normais, o que ele desaprendeu a cobrar, e por que ele assiste a um teatro como esse de hoje sem mais se chocar.

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Aliás… Este aqui? Este é o Ponto de Partida.

As regras internas do Congresso Nacional exigem que, assim que uma sessão conjunta, das duas Casas, seja aberta, a pauta que não tiver sido avaliada ainda tem de ser examinada imediatamente. Pois é, e existia a convocação de uma CPI mista do Banco Master. Tinha assinatura de pelo menos um terço dos deputados pelo menos um terço dos senadores. Tinha fato determinado, prazo, tudo. Se o presidente do Congresso abre uma sessão e tem uma CPMI cumprindo todas as exigências legais, tem de ser instalada.

O presidente do Congresso é o presidente do Senado. Davi Alcolumbre. Metido até o pescoço na história do Master. Justiça seja feita, tá? Gleisi Hoffmann pediu da tribuna que a CPMI foi instalada. Não foi. Fingiu que não existia a coisa. Rasgou o regimento como se não valesse de nada. E isso aconteceu porque houve um acordo, com papel assinado, que a Giullia Chechia, repórter do Meio, conseguiu. Toparam ignorar a CPI senadores como Sergio Moro e Flavio Bolsonaro, que aí, depois, fingem que estão escandalizados. Só papo, né?

Aí tem uma segunda regra. O presidente vetou todos os artigos de uma lei? Então o Congresso tem de avaliar tudo o que foi vetado. Não aconteceu. Alcolumbre só apresentou à sessão alguns dos artigos. Aquele pedaço todo, que melhorava a vida dos estupradores? Ele não levou ao plenário. Fingiu que não existia. O Congresso tinha de ter avaliado também. A sessão de derrubada de veto foi toda irregular.

E apesar de tudo isso, vamos ser francos aqui? Conseguimos ainda falar com franqueza? A lei é ruim, mas é uma lei. Todo mundo sabe que seu objetivo é facilitar a vida de um só homem, mas formalmente ela mexe no texto anterior e beneficia a todos condenados por aquele conjunto de crimes ali. O Congresso pode aprovar leis ruins, desde que todos os quóruns sejam respeitados. Nós, o povo, que mudemos o Congresso se não gostamos de suas leis. Não é só isso. O Congresso também pode derrubar vetos presidenciais. A gente pode não gostar quando o Congresso o faz, podemos gritar que foi irregular na prática, mas, veja só, se fizerem o Congresso votar tudo de novo, agora seguindo cada regra que não foi seguida, o resultado será o mesmo. O veto será derrubado. Os condenados pelo crime de golpe de Estado terão suas penas reduzidas. Esta causa tem maioria. É claro que o Congresso tem este poder constitucional.

Bem, no segundo em que o veto foi derrubado, já havia duas ADIs prontas. Tinindo de novas. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Uma do PSOL, outra da ABI. Tem regra pra como uma ADI é avaliada. Precisa ser lida por todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal, precisa ter quórum mínimo de oito ministros, e precisa ter pelo menos 6 votos para ser acatada.

Lei promulgada na sexta, aí num sábado, sozinho, em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação. Pronto. Só ele. Enquanto o plenário não votar, fica suspensa. O plenário só vota quando ele decidir que está satisfeito com os vários pedidos que fez. Veja, é uma mudança de lei que confronta especificamente decisões tomadas por ele próprio, o ministro Alexandre. Ele poderia ter se escusado, dito “já estou envolvido com o julgamento que está no centro dessa história, qualquer outro ministro deveria avaliar isso aqui”. Mas, não. Simplesmente suspende a coisa. Sozinho. Por quê? Porque pode.

Quando uma ADI assim bate, o relator tem o poder de suspender os efeitos de uma lei até que sua constitucionalidade seja definida. O que a lei que rege essas coisas afirma é que, antes de soltar uma cautelar, deve ouvir os órgãos e autoridades relacionadas ao processo. Quer dizer, Câmara, Senado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República. Ele atropelou esse pedaço. Alegou que havia urgência porque os réus começariam a pedir redução de pena.

Tem uma pergunta que ninguém está fazendo, e ela é a única que importa. Se cada um dos três Poderes pode, sozinho, decidir o que vale da decisão do outro, quem é que governa? A resposta não é o Congresso. Não é o Planalto. Não é o Supremo. A resposta é: ninguém. E quando ninguém governa, a Nova República não está sob ataque. Ela está vazia por dentro. Eles encenam, tudo é teatro, e nós assistimos. É isso o que ainda dá pra mudar — desde que a gente perceba a tempo de não aceitar como normal. Uma democracia é feita de regras, de bom senso, e alguma integridade. Tudo isso está em falta no palco brasileiro.