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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de cadeia por morte de Marielle

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Depois de quase seis anos de espera, a Justiça chegou para os familiares e amigos da ex-vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade os mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, a 76 anos de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, mas condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O ex-major da PM Ronald Pereira recebeu uma pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão, o ex-PM Robson Calixto, foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa. O colegiado determinou ainda o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões à família de Marielle, R$ 3 milhões à família de Anderson e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves e à filha, sobreviventes do atentado.  (g1)

Familiares de Marielle e Anderson, aliás, acompanharam a leitura dos votos. Após o julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, classificou a decisão como um “recado” àqueles que, segundo ela, minimizaram o crime. Ela afirmou que a violência política de gênero e raça que culminou no assassinato da irmã precisa ser enfrentada de forma estrutural. (Folha)

A ministra Cármen Lúcia usou seu voto para fazer uma declaração de indignação e revolta contra a violência política no país. Segundo ela, o país segue sendo um “canto sem encanto”, fazendo referência a julgamentos anteriores da Corte. Ela comparou o caso ao que chamou de “gabinete do ódio”, analisado pelo STF no ano passado, e ao “escritório do crime”, expressão usada para descrever a organização criminosa investigada no processo. Em tom crítico, Cármen Lúcia questionou quantas “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas de violência antes que o Estado reafirme, de forma efetiva, o compromisso com o Estado de Direito. (Globo)

E o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e agora condenado por homicídio, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de R$ 55.912, mesmo após estar preso desde 2024.  Em nota, o tribunal informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial. (CNN Brasil)

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